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736 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

Mas para isso é necessário rua larga, caminho desimpedido das peias que entorpecem, das interferências sucessivas que esterilizam.
Quero, evidentemente, referir-me; Sr. Presidente, a um assunto que está em infensa discussão neste momento; quero referir-me ao decreto das mais valias. Para que a iniciativa particular possa vencer não vale a pena apertar excessivamente a sua economia. Os resultados que se podem tirar no caso versado parecem-me ser de tal forma melindrosos que vale a pena considerar melhor sobre as consequências das atitudes tomadas.
Perdoem VV. Ex.ªs esta digressão, e volto ao que quero dizer quanto ao aumento de produção: apesar das grandes obras ria hidráulica agrícola já realizadas e de outras que poderão vir a realizar-se, não creio que a nossa agricultura possa progredir, como é mister, se, neste tempo em que a técnica e a ciência caminham de mãos dadas, não procurarmos estudar os problemas que se nos apresentam, vencer as dificuldades que nos barram o caminho, disseminando por todos os que mourejam na terra os conhecimentos essenciais que não estão ao seu alcance. Para tanto é necessário que os nossos agrónomos, muito mais do que o fazem hoje, possam abandonar o ambiente confinado das secretarias e se voltem para a terra, onde, ao seu contacto duro, perante as suas desilusões temerosas, tocando as realidades práticas da vida, conquistem a autoridade que convence.
Precisamos de postos, estacões agrárias, campos experimentais capazes de demonstrar que as obras de hidráulica agrícola não servem só para aumentar a nossa produção de arroz, hoje já superabundante, e que é possível, com o seu poderoso auxílio, desenvolver precisamente aquelas culturas em que somos deficitários.
Não suponham VV. Ex.ªs que isto é um modo de ver só meu.
Por vezes, devido no meu trabalho, deixo atrasar a leitura dos jornais, e assim é que, em determinado momento, me vejo forçado a passar a vista rapidamente sobre eles. Encontrei, assim, na Voz de sábado último uma carta assinada pelo Sr. Sena Belo, que não tenho o prazer de conhecer, e onde se diz o seguinte, a propósito do regadio da campina da Idanha:

Pergunta-se: onde estão os técnicos que nos ensinem e orientem? Longe, enclausurados nos seus gabinetes, absorvidos por trabalhos burocráticos, certamente de grande utilidade, mas impossibilitados, por isso mesmo, de atender as solicitações dos rega ates, que porventura necessitem de uma consulta, de uma sugestão, do estudo in loco dos variadíssimos problemas que interessam à exploração agrícola. Grave problema este, cuja solução urgente se impõe!
Tanto se fala de técnica e afinal tudo se improvisa, feito por curiosos, à míngua de técnicos.
Esta verdade é tanto mais real quanto é certo que no que se refere à irrigação da campina da Idanha se continua na dúvida sobre se aquela grande extensão de terreno há-de ou não ser aplicada à colonização interna.
Já tive ocasião de dizer que julgo contra lei o pretender-se aproveitar propriedades cujos proprietários querem aplicá-las a rega, expropriando-as para se fazer colonização interna.

O Sr. Proença Duarte: - Suponho que no projecto de colonização elaborado pela Junta de Colonização Interna, e que se encontra na Câmara Corporativa para lhe- ser dado parecer, se estabelece que só se fará a expropriação para obras de colonização naqueles terrenos que os respectivos proprietários declararem não querer utilizar como regadio.
Só dentro deste princípio é que considero que isso se poderá julgar justo.

O Orador: - Agrada-me ouvir o esclarecimento de V. Ex.ª
Por mais de unia vez me tenho insurgido contra a ideia de que se deve passar por cima das disposições da lei, que diz que só àqueles proprietários que mão queiram regar podem os seus terrenos ser expropriados.

O Sr. Proença Duarte: - A observação de V. Ex.ª é tanto mais pertinente quanto é certo que os proprietários locais da campina da Idanha-a-Nova vivem na incerteza se se vai ou não fazer a expropriação, e, por isso, não se pode dizer que eles sejam rotineiros, porque não podem lançar-se a fazer as obras necessárias para adaptarem as suas terras a regadio enquanto não souberem definitivamente o que lhes vai acontecer.

O Orador: - Até mesmo porque transformar as terras de sequeiro em regadio é uma operação muitíssimo cara.
Mas será possível dentro das verba a da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, que aliás triplicaram - e o parecer assinala-o - desde 1938 - verificando-se assim o interesse de- quem governa por este departamento do Estado -, é possível, dizia, fazer assistência técnica digna desse nome?
Quatro números apenas, para exemplificar:

Instalações agrárias e outros organismos .............. 250
Campanhas de sanidade vegetal ......................... 999
Levantamento da Carta dos solos ....................... 188
Estudos económicos e técnicos, inquéritos e
assistência a particulares ............................ 1:076

Suponho, Sr. Presidente, que o simples enunciado destes números demonstra como estamos longe do que seria necessário fazer.
Mas se mesmo assim estes números constituem um índice seguro de boa vontade, e se há que ser-se parcimonioso nas despesas, como conciliar esta necessidade com aumentos progressivos e sensíveis que permitam manter um serviço de assistência técnica satisfatório?
Aqui se enxerta, Sr. Presidente, outro problema: vivemos em regime corporativo ainda imperfeito, é certo, mas corporativo, e precisamente na parte agrícola existem alguns organismos1 dos chamados pré-corporativos que dominam vários sectores da nossa economia agrária, como sejam o vinho, o trigo, o azeite, o arroz, a pecuária, os resinosos, a cortiça e as frutas.
No meu entender, a estes organismos deve ser cometido tudo que a cada uma das respectivas culturas diz respeito, poupando-se na orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas ias duplicações escusadas de serviços afins. As economias realizadas (podiam ser então empregadas na assistência técnica.
E seja-me permitido referir ainda, servindo-me das afirmações e dos números do parecer, que o vinho .é o produto, com exclusão do algodão, que dá lugar ao pagamento da maior contribuição industrial: nada/menos de 24:188 contos.
Pois, apesar disso, não tem sido possível modificar em termos suficientes as determinações sobre a hora do encerramento das tabernas.
Enquanto um grande escândalo recente demonstrou que se não coíbe o consumo de bebidas de origem estrangeira altamente perniciosas, que podem ser consumidas a qualquer hora e sem qualquer dificuldade, dando lugar aos escândalos que todos nós conhecemos, faz-se exactamente o contrário para o vinho, que é um produto genuinamente nacional e basilar da nossa economia.