732 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

Reconhecendo-o, a Assembleia não pode deixar de aprovar e aplaudir a constância do Governo na linha de rumo traçada, apesar de todas as dificuldades que teve de enfrentar e vitoriosamente dominar.
Estas dificuldades foram grandes; vinham já dos meados da gerência de 1949 e acentuaram-se de 1949, em consequência de deflação posterior ao período da guerra.
A impressão que se collhe de uma primeira análise, um conjunto, das contas públicos de 1950 é a de que houve escrupuloso cuidado na cobrança das receitas ordinárias e um idêntico escrúpulo nu aplicação dos dinheiros públicos, sendo exemplar a honestidade processada, na gerência administrativa de que nos estamos ocupando.
Sobre este aspecto não há reparos a fazer.
As virtudes apontadas revelam-se através dos números que lhes respeitavam.
Assim, e no que toca a receitas, verifica-se que elas totalizaram a importância de 5.143:145 contos, desta maneira discriminadas:

Contos
Receitas ordinárias .......... 4.825:519
Receitas extraordinárias ....... 319:624

No que respeita a despesas, averigua-se que elas foram do montante de 5.115:557 contos, discriminados por esta forma:

Contos
Despesas ordinária» ............... 4.034:460
Despesas extraordinárias .......... 1.081:097

do que resultou o saldo anteriormente apontado.
Desta enunciação uma primeira constatação se nos oferece. É a de que foram insignificantes as receitas extraordinárias, que não atingiram 320:000 contos.
Por outro lado, as despesas extraordinárias montaram a 1.081:097 contos, havendo assim uma diferença substancial entre as receitas extraordinárias recolhida» e as despesas também extraordinárias efectuadas da ordem dos 761:473 contos, que teve de ser coberta pelo produto das receitas ordinárias.
Este fenómeno merece mais profunda indagação e uma mais cuidada meditação.
Se analisarmos a soma global das receitas ordinárias e a compararmos com os totais dos anos anteriores, facilmente se reconhece que o montante das receitas ordinárias tem vindo gradualmente subindo de ano para ano na sua expressão numérica.
De monos de 2 milhões de coutos (1.920:256) em 1938, ultrapassaram um pouco os 4 milhões (4.003:459) em 1950.
A diferença para mais neste ano em relação ao de 1949 foi de 50:904 contos.
Este facto pode levar-mos a concluir com certo simplicismo que, tendo aumentado as receitas ordinárias, que têm por base exclusiva o rendimento nacional, e que este aumentara na mesma proporção, podemos considerar esse alimento como um índice indicador de acréscimo correspondente da riqueza pública e particular.
Infelizmente não são assim tão risonhas as perspectivas como os números oferecem ou parecem oferecer.
A realidade é outra. A verdade dos factos é que o rendimento nacional pouco aumentou; o seu progresso tem sido muito lento, se é que praticamente não estacionou.
O nível das receitas em 1938, calculado aos preços do mercado, andava à roda de 13,8 por cento do rendimento nacional (fl. 21).
É esta percentagem mantém-se, infelizmente, em
1950 e é sensivelmente a mesma aio momento actual. No decénio de 1940 a 1950 a média dos preços subiu 217 por cento.
Bem feitas as coutas, não há na realidade um aumento sensível ora progressão das receitas, nuas um autêntico atraso (fl. 20).
A constatação desta verdade merece um estudo profundo das suas causas; as causas que impedem um aumento pronunciado da riqueza nacional, porque sem ele não pode haver largas melhorias nas receitas públicas e sem estas não pode haver o apetecido progresso social, o bem-estar colectivo que todos desejamos.
Sr. Presidente: vimos atrás que as receitas extraordinárias, na gerência em estudo, foram escassas, não passando de 319:624 contos, e dissemos que este facto merecia uns momentos de reflexão.
Com efeito, as fontes desta receita têm sido os empréstimos, os saldos dos anos económicos findos e outras receitas extraordinárias.
Já desde 1948 se notara uma ligeira redução na utilização dos saldos dos anos anteriores e um sensível decréscimo nas outras receitas extraordinárias.
Na gerência de 1950 tis receitas extraordinárias provieram exclusivamente do empréstimo de 319:624 contou.
Não se utilizaram dinheiros de saldos nem outras receitas extraordinárias se lhe juntaram, confirmando a tendência que já em 1949 se denunciara.
Isto quer dizer que a fonte das receitas extraordinárias a que normalmente se terá de recorrer será o empréstimo.
Mas para a ele se recorrer é necessário haver quem possa emprestar, e só pode emprestar quem tenha possibilidades de o fazer, dispondo de capitais desnecessários ao giro normal das suas actividades, isto é, de capitais acumulados, frutos das suas economias, à espera de colocação segura e regularmente remuneradora.
Lançar um empréstimo fora destas condições torna-se difícil e de condições bastante mais onerosas.
O facto de a ele se ter recorrido em tão escassas proporções representa a confissão de que a situação económica do País não era de molde a aconselhar a utilização deste recurso, por as circunstâncias não lhe serem favoráveis.
Ë certo que a situação tem melhorado muito ultimamente.
Mas o relativo desafogo económico que se vem notando provém de causas anormais, resultante deste período de intensa preparação militar, como garantia da defesa do Ocidente.
Pôr via disso muitos produtos de origem metropolitana e ultramarina tiveram, com uma considerável alta de preços, uma procura que descongestionou certos sectores da produção.
Daí uma melhoria da situação, que pode manter-se enquanto essas circunstâncias durarem, que provocou já um período grave de inflação, mas que não poderá ser porventura longo e muito menos duradouro.
Findo ele voltaremos à situação anterior se não aproveitarmos convenientemente as vantagens do momento que atravessamos, utilizando os recursos que agora nos sobejaram em construir para o futuro uma obra de fomento que aumente a riqueza nacional em investimentos de carácter reprodutivo.
Esta é a lição a tirar dos factos apontados.
Temos a convicção de que o Governo a saberá aproveitar.
A situação, que ora é anormal, deve ser normalizada.
E só o pode ser por um aumento da produção e pela elevação da produtividade da produção já existente. Sr. Presidente: o assunto daria margem pura muito mais largas considerações, mas porque elas já foram por mais de uma vez explanadas nos doutos pareceres da nossa Comissão de Contas, relatados pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia, eu fico-me por aqui.