22 DE ABRIL DE 1952

«opinião esclarecida reclama», não foi posta em execução até agora.

As Escolas aguardam há dois anos que se execute a reorganização promulgada. Os inconvenientes destas situações transitórias, sobretudo em estabelecimentos de ensino, suo bem conhecidos, para que seja necessário insistir neles. Nomeadamente na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, que deveria ter no corpo docente, pela antiga organização, dezassete professores e Jóia assistentes e só tem nove professores e um assistente, isto é, metade do que deveria ter, para uma população escolar de quatrocentos alunos.

Não parece razoável, Sr. Presidente, que se deixe passar mais um ano lectivo sem dar execução à lei promulgada, ou, melhor, sem que o Governo, que propôs essa lei, dê execução ao seu próprio pensamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Faltam cinco meses para começar novo ano lectivo, e este prazo não ó demasiadamente grande para se preparar a instalação e execução da nova orgânica do ensino das Belas-Artes em Portugal. Estou certo de que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, autor da proposta de lei, não deixará de atender ao* factos apontados com o seu esclarecido critério.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: quando nesta Assembleia se discutiu, na especialidade, a proposta de lei n.° 186, relativa à organizarão geral da aeronáutica militar, teci breves considerações acerca da designação de «general chefe do estado-maior das forças aéreas» para classificar, como era definido no corpo do artigo 10.°, quem, em campanha, exercesse o comando de todas as forças aéreas em operações.

As minhas palavras queriam significar, como certamente todos os membros da Assembleia Nacional compreenderam, uma declaração de voto sobre o assunto, pois tal designação era contrária à tradicional concepção portuguesa de comando.

Não quis discutir então se julgava necessárias as disposições em vigor sobre comando e promoções, mas admiti logo que não seriam suficientes, aproveitando até a ocasião (tendo em vista, assim, evitar rasteiros juízos) para afirmar que, nivelando por cima, se ia de encontro aos anseios da geração a que pertenço, aos desejos dos homens que desde 1920 souberam distinguir o mando do comando, confiando aquele, as mais das vezes, aos outros, para bem da República e variados interesses, com uma ingenuidade de que, valha a verdade, só tarde se aperceberam, mas merecendo-lhes sempre o comando especiais cuidados.

Agora também não é ainda oportuno falar sobre o necessário e suficiente, como se diz em matemática, para chegarmos a uma solução capaz de tão importante problema da defesa nacional, e quero acentuar bem que somente o desejo de servir, colaborando lealmente com os chefes responsáveis, ditou as minhas considerações quando se discutiu a proposta de lei n.º 186.

É que, estando ao alcance de todos os que pensam a quem terão de entregar seus filhos pura o maior sacrifico humano o melindre de que só reveste este aspecto a defesa nacional, sem termos do invocar o direito de defender o que ó nosso, mas orientados pelo simples bom sonso, somos levados a considerar que é trabalho utilíssimo tomar todas as disposições que tendam a dissipar quaisquer dúvidas que possam surgir sobre capacidade de comando.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar da abundância de marechais, que devaneios e faltas de senso tem feito surgir por esse Mundo fora; apesar de tantas atitudes incompreensíveis, que nos fazem pensar muitas vezes que a Terra se transformou num imenso manicómio, uma pequena notícia publicada há dias na imprensa de todos os países mostra claramente que não se presta u fantasias o problema grave do comando.

Passo a lê-la:

Admite-se que o Departamento da Defesa preferiria que o general Eisenhower fosse substituído no comando das forças da N. A. T. O. pelo general Ridgway, actualmente no comando supremo do • Extremo Oriente. Ao que parece, o Pentágono informou recentemente a Casa Branca e o Departamento de Estado da sua preferência. Alegar-se-ia no Departamento da Defesa que o general Gruen-ther, actual colaborador directo de Eisenhower no S. H. A. P. E., embora esteja perfeitamente ao corrente dos problemas práticos da organização da defesa europeia, nunca foi comandante supremo de um organismo importante, tendo sido sempre 2." comandante e chefe de estado-maior de um general mais experiente. Em contrapartida, o general Ridgway. desde que assumiu o comando em Tóquio, tem manifestado grande capacidade em matéria de decisão e responsabilidade.

No que disse quando nesta Assembleia se discutiu a organização geral da aeronáutica militar tive em vista, especialmente, solicitar a atenção do Governo para tão importante assunto. Agora u mesmo desejo me anima, e, na previsão de se tornar necessário ir mais além, a fim de ficar habilitado a apresentar um aviso prévio sobre comando e promoções, deponho nas mãos de V. Ex.ª, Sr. Presidente, o seguinte

Requerimento

«Requeiro que pelo Ministério do Exército me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Informações que permitam verificar como se preenchem as condições para as promoções a oficial superior e ao generalato e, em especial, como "funcionam os diferentes cursos do Instituto de Altos Estudos Militares, com as disposições de ordem interna que os regem, tão detalhadas quanto possível (horários, lições magistrais, provas e condições em que se efectuam, precauções para um recto juízo, etc.);

2.° Relações respeitantes ao tempo de serviço com tropas, mas só considerando, para o efeito, o que tenha sido prestado nas unidades militares, devendo estas ser devidamente apontadas, bem como registado o posto em que ali serviram, dos actuais oficiais do E. M. E., a partir de major, inclusive;

3.° Disposições que tenham já sido tomadas ou que se preparem para evitar que, em virtude da independência das promoções nas diferentes armas, se verifique o facto de subordinados passarem, de um momento para o outro, a comandar quem era seu superior hierárquico, sem que motivos disciplinares o justifiquem ou provas especiais o imponham».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cuprimentado.