886 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

De facto, o problema não pode restringir-se, como ali se diz, «à defesa dos menores contra a acção nociva de certos espectáculos» e ao cuidado de a evitar que estes se tornem instrumentos de subversão moral». «E necessário, ao mesmo tempo, melhorá-los sol) os pontos de vista do sen valor cultural e dos limites de ordem moral dentro dos quais devem exercer a sua acção recreativa». Só assim será possível «o seu aproveitamento, não só para a disseminarão de conhecimentos úteis, como ato para complemento do ensino e educação».
O problema é, pois, Sr. Presidente, enfrentado em toda a largueza da sua projecção. E com isso me congratulo vivamente, não só como homem da Igreja, mas também, e sobremaneira, como filho de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A vida da Nação nada podo interessar mais fundamentalmente do que a preparação e formação da juventude, que é toda a esperança do dia de amanhã.
Se um ideal de verdade, de beleza, de bem, tomar apaixonadamente a alma da nossa juventude, ela saberá caminhar com segurança na vida, inteiramente dada a coisas grandes, sabendo o que quer e para onde vai, rica de uma energia soberana, que a levará a lutar e a sacrificar-se, que a fará triunfar de tudo e de si mesma, numa ânsia viva de gloriosa e honrosa imolação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E este desiderato só poderá obter-se por uma ordenação perfeita de todos os elementos em actividade educativa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E entre estes têm lugar do incontestável relevo o teatro e o cinema, que importa tornar escolas verdadeiras do formação e preparação para a vida.
Decerto que, como já tive ocasião de afirmar aqui, eu não pretendo, nós não pretendemos, que os espectáculos públicos sejam rigorosamente aulas de catecismo. Não.
O que queremos, o que não podemos deixar de reclamar com toda a energia da nossa alma de portugueses, é que o cinema e o teatro jamais se tornem escolas de perversão e desorientação dos espíritos e dos corações, mas sim e sempre instrumentos prestimosos de educação, de cultura e de recreação honesta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A vida, Sr. Presidente, tem de ser vivida como dom de Deus que é. Com seriedade sim, mas também com optimismo e alegria - alegria que ó expansão de sentimentos puros, que é testemunho de bem se caminhar: e optimismo que é confiança, que é virtude verdadeira.
Hoje. com a intensidade que a vida tomou, tornou-se mais premente para o homem, como se diz no magnifico relatório, a «necessidade de horas de recreio e despreocupação».
Sejam-lhe proporcionadas, Sr. Presidente, com seriedade o dignidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A rir também se educa e se forma, como a cantar se reza também.
Por feliz coincidência, no mesmo dia em que se tomou conhecimento do notável decreto-lei publicaram os jornais uma carta que o Santo Padre se dignou dirigir ao eminente professor da nossa velha e gloriosa Universidade de Coimbra Dr. João Porto, presidente das Semanas Sociais Portuguesas, e que contém afirmações cuja oportunidade não podia ser mais flagrante:
A educação moderna deve ser completa. Não deve limitar-se a simples instrução, nem também só à formação religiosa. A boa educação, hoje, abrange, além de outras, a recta educação física, de modo que toda e qualquer actividade desportiva seja um meio e não um fim; a educação social que incuta no ânimo dos jovens o amor sincero pela justiça e pela caridade, base da verdadeira Ordem Nova; a educação cívica e política que torne a juventude consciente dos seus deveres para com a Nação e, ao mesmo tempo, a guie 110 exercício dos direitos que mais tarde lhe hão-de advir da participação na vida pública do País.
A estas palavras admiráveis, que traduzem uma suprema aspiração, correspondem exactamente, Sr. Presidente, as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 38 964.
É quanto se pretende, é quanto interessa ao bem da Nação - formar o homem para ser homem, no exacto e completo sentido tio termo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas é evidente, como também se diz no relatório, que a disciplina ora estabelecida só valerá na medida em que os órgãos encarregados da sua execução se integrarem plenamente nos princípios que a orientam e se dedicarem com espírito esclarecido a dar-lhe realidade.
Responsabilidades gravíssimas cabem, pois, aos homens a quem vai ser confiada a execução de tão importante diploma.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Neles põe a Nação os seus olhos confiantes, as suas melhores esperanças.
E nada mais me cumpre dizer neste momento.
Renovando os mais fervorosos aplausos e agradecimentos ao Governo da Nação, seja-me permitido, Sr. Presidente, terminar com um voto todo inspirado na mais acrisolada devoção patriótica: que em boa hora se comece a cumprir, como em boa hora se soube legislar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Guardiola: - Sr. Presidente: no Diário do Governo de 27 do mês passado foi, pelo Ministério da Educação Nacional, publicado um diploma de excepcional importância para a vida da Nação, diploma em que, com verdadeiro sentido do interesse nacional e exacta compreensão de quanto devemos às nossas gloriosas tradições de país civilizador, se enfrenta e resolve um dos mais graves problemas da vida portuguesa, qual é o da extinção do analfabetismo em Portugal.
O problema focado no Decreto-Lei n.º 38 968 e no Decreto n.º 38 969 tivera já várias tentativas de solução. Decorreram mesmo para cima de cem anos depois que pela primeira vez se fixou em texto legal o princípio da escolaridade gratuita e obrigatória para todas as crianças portuguesas de mais de 7 anos de idade. E, de então para cá, o princípio, sempre mantido em tantos diplomas que do nosso ensino primário se têm ocupado - diplomas citados no proficiente e completo