5 DE NOVEMBRO DE 1952 887

relatório que antecede os decretos referidos -, foi ainda fortalecido por várias outras disposições legais.
Pois, apesar disto, a verdade é que se não conseguiu até hoje solução adequada à gravidade do problema. A taxa de analfabetismo da população portuguesa metropolitana, que em 189U era de 75,9 por cento, em 1911 de 70,3 por cento, em 1920 de 66,2 por cento e em 1930 de 61,8 por cento, acusava ainda em 1950 a elevada percentagem de 40,4 por cento. De 1890 a 1930 a taxa geral de analfabetismo pouco decrescera - 5,6 de 1890 a 1911 e 8,5 de 1911 a 1930.
Mas, a partir de 1930, a estabilidade governativa e o equilíbrio financeiro, que o movimento de 1926 tornara possíveis no nosso país, permitiram, numa visão mais ampla do interesse nacional, a adopção de medidas que aceleraram o ritmo desse decrescimento, fixando-o em 21,4 por cento no período decorrido de 1930 a 1950.
Apesar de tudo, o valor de 40,4, relativo ao ano de 1950, não satisfazia o brio nacional, e por isso o Governo se lança agora numa mais intensa e segura campanha de combate ao analfabetismo.

Vozes : - Muito bem!

A Oradora: - Nos decretos publicados o problema aparece abarcado em toda a sua extensão e profundidade, alinhados todos os elementos de combate e estudadas para cada um deles as suas possibilidades, numa visão de conjunto que o domina inteiramente.
Desde a actualização e aperfeiçoamento da legislação sobre recenseamento escolar à regulamentação em novas bases das matrículas e ao alargamento dos serviços incumbidos de promover e orientar esta campanha de dignificação nacional nada foi descurado ou esquecido.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora : - Alarga-se o período dentro do qual as crianças sem exame da 3.ª classe podem frequentar o escola; facilita-se e desenvolve-se a acção social e beneficente das cantinas e caixas escolares, fomentando-se também, deste modo, maior regularidade na frequência; agrava-se o sistema repressivo de transgressões da lei da obrigatoriedade escolar imputáveis aos encarregados de educação e transfere-se para outra autoridade que não do professor, cuja acção, neste campo, se revelara até hoje ineficiente, a aplicação dessas penalidades.
Também se não perdeu o sentido da recuperação cultural de adolescentes e adultos iletrados, para tanto se criando estímulos e impondo obrigações - as inibições e incapacidades postas aos analfabetos de mais de 18 anos de idade; as possibilidades que se lhes oferecem com os cursos de educação para adultos de adquirir aquele mínimo de instrução indispensável ao homem; o aumento da valorização profissional do professor por cada grupo de dez adolescentes ou adultos aprovados no exame do ensino primário elementar, e as comunicações impostas às entidades patronais singulares e colectivas do comércio e da indústria e às empresas concessionárias do Estado e dos corpos administrativos que, solicitadas, se recusem a colaborar com o Governo na organização dos cursos destinados ao seu pessoal não podem deixar de pesar, sobretudo nos meios rurais e operários, para a solução deste magno problema da vida portuguesa.
Finalmente, uma «Campanha de Educação de Adultos», com início já no próximo mês de Janeiro, irá mobilizar todos os sectores da vida social portuguesa, pois em todos se reflecte a mesma posição desprestigiante para a qual a incultura do nosso povo, durante cerca de cem anos, lançara a Nação.
Sr. Presidente: o problema da educação popular, cuidadosamente estudado, aparece resolvido nestes diplomas com o sentido exacto das nossas possibilidades e das realidades existentes. A sua eficiência será tanto mais perfeita quanto mais completa a nossa colaboração. Mas neste problema, Sr. Presidente, não há lugar para deserções, tão empenhados estão nele o prestígio e o bom nome de Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: desejava, embora em considerações que não se alongassem muito, trazer aqui um eco do aplauso caloroso que está a despertar, em todas as aunadas conscientes do País, a publicação do Decreto-Lei n.º 38 968, de 27 do passado mês, que estatui o Plano de Educação Popular, através do qual o Governo convida a Nação inteira, alicia-a, convence-a, coage-a até porque tanto a lição de passadas tentativas mostra ser preciso e tanto, em matéria assim ingente, cabia ao Governo, a empenhar-se, enfim, em combate frontal ao analfabetismo.
Eu queria sobretudo e apenas, Sr. Presidente, tentar exprimir, nesta casa da representação nacional, alguma coisa do agradecimento profundo que é devido ao Governo por tão belo e grandioso monumento legislativo, que há-de ficar, estou certo, entre as obras de mais duradouro alcance da era que vivemos, de restauração da vida portuguesa, porque ele dá o comando legal à arrancada final, enérgica e corajosa, mas prudente e sábia, na preparação para a empresa difícil e agreste mais que todas, porventura, mas que é chave do êxito de quantas se tem proposto a Revolução Nacional, a empresa da elevação do nível educacional do povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: têm de vê-lo os cegos, têm de percebê-lo os surdos e de o reconhecer os cépticos mais contumazes que neste país se têm dado passadas largas e decisivas a caminho dum nível de progresso que dê lugar, não a minorias privilegiadas, mas à generalidade da gente portuguesa, no banquete dá vida civilizada do nosso tempo.
Simplesmente, a educação é o alfa e o orneia de todo o progresso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem por ser lugar-comum deixa de ser esta uma eminente verdade, que há-de portanto afirmar-se sem constrangimento.
Ora, em Portugal, o domínio onde mais fundos se gravaram os estigmas da decadência foi precisamente o da educação. Vêm a clamá-lo, desde o século XVIII, os espíritos de élite, os raros espíritos de élite que temos tido, porque o mal atacou tanto no alto como na massa. De pontos de vista diversos, até adversos, clamaram-no es grandes escritores da era romântica, melhor dito, os grandes homens da era romântica - Garrett, Herculano -, escreveram-no os Vencidos do último quartel do outro século e os patriarcas da fase pura e sincera do republicanismo de antes da demagogia e depois os doutrinadores nacionalistas, e ainda há pouco Salazar confiava à escritora francesa que veio ouvi-lo para satisfazer a curiosidade do mu mio culto: a acção excepcional de homens excepcionais não se apoia, em Portugal, disse Salazar, sobre uma base sólida que possa suportá-la e assegurar-lhe eficácia. A melhor garantia