890 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

O Sr. Deputado Pacheco de Amorim abalou-nos aqui há meses, comparando, através da inclemência das estatísticas, o nosso nível cultural com o de outros países da Europa, destacando a percentagem dos analfabetos. A gravidade, a vergonha da nossa posição, que, aliás, pelos resultados do censo de 1950, já não será propriamente a de lanterna encarnada, não o impediu, todavia, de assinalar o esforço que, de há anos, vem sendo realizado. A baixa tão sensível nas percentagens, mormente nas que respeitam as idades escolares (71,2 em 1890, 73,1 em 1930, 20,3 em 19.50, 17 em 1952), o espectáculo consola dor a que todos assistimos de ver a nossa paisagem salpicada das novas escolas do Plano dos Centenários, o recrutamento e preparação de pessoal docente, revelam o esforço sério que vem a ser realizado de há anos para tentar vencer tão pesado, tão amofinante encargo que nos legaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este diploma, dizia eu, é assim a justa coroa de uma sucessão de esforços. E se a justiça manda não calar os nomes dos homens públicos que deram o seu esforço às obras que assinalamos, é devida toda a homenagem aos Ministros da Educação Nacional, destacando o nome do Sr. Dr. Mário de Figueiredo, que à preparação de professores deu notável impulso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E também o do actual titular, sob cuja orientação tão grandes coisas se estão a realizar no domínio do ensino primário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tem sublinhado a imprensa, Sr. Presidente, e foi justamente vincado num livro cheio de interesse que, sobre problemas do ensino primário, acaba de publicar o pedagogista Prof. Serras e Silva, o movimento de exame atento e entusiástico daqueles problemas que nos últimos três anos se desenhou, graças ao impulso criador, à persistência no trabalho, à segura inteligência, à bela formação de sentido social, à perfeita integração no pensamento da Revolução Nacional e do seu Chefe que definem a personalidade do Dr. Henrique Veiga de Macedo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ei ainda que os da sua geração de Coimbra temos orgulho em o ver ligado por colaboração assim relevante, decisiva, a um serviço que, levado a cabo, como se espera, é dos maiores prestados a Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Iniciativas como esta do Plano de Educação Popular, vindo a par do Plano de Fomento, se são sinal de uma pujante maturidade do Regime e do génio político de .Salazar, elas confirmam também, por cima dos acidentes, efémeros sempre afinal, quer quando se não tinha razão, quer quando se tinha e foi negada, que permanece intacta a frescura dos grandes escopos da primeira hora. Conservam assim ou fazem-na renascer das cinzas, que a fidelidade nunca deixou espalhar, a esperança necessária.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - Peço u palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja usar da palavra sobre que assunto?

O Sr. Cortês Pinto: - Desejo falar sobre o decreto que regula a frequência de menores aos espectáculos cinematográticos.

O Sr. Presidente: - Sinto não poder conceder a palavra a V. Ex.ª neste momento, visto que está esgotado o tempo reservado ao período de antes da ordem, do dia. Espero, porém, poder amanhã conceder a palavra a V. Ex.ª, e por certo a Câmara terá muito prazer em ouvi-lo.

O Sr. Cortês Pinto: - Muito obrigado a V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do juízo da 1.ª vara de Lisboa solicitando autorização da Assembleia para que o Sr. Deputado Pinto Barriga possa depor no respectivo tribunal no dia 7 de Fevereiro próximo.
O Sr. Deputado Pinto Barriga informou-me de que não há inconveniente para a sua. actividade parlamentar em ser autorizado o depoimento referido.
Consulto a Câmara sobre se concede a necessária autorização.
Foi concedida a autorização solicitada.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão na generalidade a proposta de lei referente à organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Frederico Vilar: - Sr. Presidente: foi a Comissão de Defesa Nacional encarregada por V. Ex.ª de proceder ao estudo do projecto da proposta de lei n.º 5Í8, sobre organização geral, recrutamento e serviço militar uns forças ultramarinas, que o Governo da Nação apresentou agora à Assembleia Nacional para ser discutido.
Como presidente da Comissão, entendo do meu dever abrir o debate sobre o referido projecto de lei, que mereceu o maior interesse a todos os seus membros, bem como aos da Comissão do Ultramar, que trabalhou em conjunto com a da Defesa Nacional. Quero aqui expressar os meus agradecimentos ao Sr. Presidente desta Comissão, Dr. Sousa Pinto, pela amabilidade que teve de propor que fosse eu quem dirigisse os trabalhos das duas comissões em conjunto, só tendo de lamentar que daí resultasse menos brilho e menor eficiência no trabalho realizado.
Tinham outrora as tropas ultramarinas portuguesas uma modalidade acentuadamente policial, que só perderam com a organização de 1895.
Porém, apenas com a organização de 1901 foi estruturalmente modificado o regime de recrutamento dos quadros, se ampliaram os quartéis-generais, se melhoraram os serviços de saúde e de administração militar e se fixaram os vencimentos.
Posteriormente, o largo emprego feito pela França de tropas coloniais no teatro europeu das operações, durante a guerra de 1914 a 1918, levou o Governo Português a rever o problema. Em consequência, a vasta legislação até então publicada aplicável às tropas do ultramar, e na sua maioria estudada independentemente para cada província, foi substituída por um documento, publicado em 1920, que extinguiu os quadros