5 DE NOVEMBRO DE 1952 889

honroso parentesco com certas das providências que este nosso Plano de Educação Popular adopta para dar realidade ao princípio da obrigatoriedade do ensino primário. Escrevia o Santo: «Se por entre os pobres alguns não quiserem aproveitar a vantagem da instrução, devem fazê-lo saber aos senhores curas. Estes poderão corrigi-los da sua indiferença, ameaçando-os de não os socorrer mais até que enviem os filhos à escola».
Também, Sr. Presidente, dos que trataram do ensino primário entre nós no século XIX, sem dúvida o de mais alto porte moral e intelectual, Herculano, não sincopava a fórmula-programa em ler, escrever e contar; antes, com todas as letras, escrevia: ler, escrever, contar e o catecismo.
Com que direito, pois, se pretendeu enfeudar a luta contra o analfabetismo ao ideário maçónico? Com que razão se rouba assim prestígio e atractivo, para todo um mais vasto e predominante sector do País, a uma tarefa tão nobre e alevantada que é para todos e a que todos devem dedicação?
Eu não queria, já agora, deixar de anotar que o ensino primário, precisamente, aia sua forma moderna, gratuito e obrigatório, tem as mais genuínas raízes evangélicas. Vem a ser singelamente a obra de misericórdia que manda ensinar os ignorantes e, como tal, figurava em muitos dos compromissos das nossas antigas Misericórdias, onde se interpretava o preceito evangélico precisamente sob a forma de aulas de primeiras letras.
Eu não queria também, Sr. Presidente, que esta breve rectificação, que me pareceu útil ao prestígio de uma nobre campanha para que o Governo convida todos os portugueses, pudesse ficar com arestas agressivas contra quem quer que seja. Não teve resultados palpáveis, é certo, antes do esforço dos Governos da Revolução Nacional, como mostram friamente as estatísticas, todo o rumor que à volta da luta contra o analfabetismo se levantou. Mas é de justiça não menosprezar a persistência com que algumas associações de cor marcadamente liberal têm mantido viva, por uma de quaisquer intuitos de polémica partidária, a chama da, instrução popular. Cabe-lhes também trazer à campanha, em que todos devemos empenhar-nos, a sua colaboração sincera e sem sombras.
De resto, em todo o mundo de cultura ocidental tudo de bom reverte à fonte cristã, ainda quando se pensa combatê-la. Disse Chesterton que as filosofias modernas vivem de verdades cristãs que enlouqueceram.
Eu desejaria, Sr. Presidente, assinalar os principais traços da lei magnífica que o Governo entrega ao País para ser cumprida com convencimento e adesão de alma.
Desejaria assinalar a originalidade, a firmeza e a prudência a um tempo de certas das soluções encontradas para tornar eficaz o princípio já antigo da obrigatoriedade do ensino: a justeza do alargamento até aos 13 anos do período de obrigatoriedade, a energia, sem excesso, com que se aperfeiçoou a cominação das transgressões por parte dos encarregados da educação, a bem justificada nova sanção de retirar aos pais omissos o abono de família; a proibição de os analfabetos menores de 18 anos serem admitidos ao serviço de empresas comerciais e industriais, a faculdade de o Ministério das (Corporações estender esta inibição a indivíduos de qualquer idade; a renovação da proibição de emigrarem os analfabetos; a procura de garantia de resultados nas escolas regimentais; a reorganização e simplificação dos serviços de recenseamento escolar e matrículas.
Desejaria, Sr. Presidente, destacar o propósito nobre o rasgado do aspecto da campanha, que respeita à educação de adultos e analisar a proficiência com que lhe foram dadas as bases legais.
Desejaria ainda, Sr. Presidente, demorar-me algum tempo no capítulo da assistência escolar (cantinas e caixas escolares), que julgo da maior importância para assegurar o êxito que se espera da nova política de instrução primária, como já tive ocasião de referir, nesta Assembleia, em Abril de 1950.
Desejaria também sublinhar o propósito marcado no relatório do decreto-lei de criar, enfim, as bibliotecas junto das escolas primárias.
Quanto a estes dois últimos pontos, que implicam aspectos predominantemente financeiros, como não devo continuar a abusar da atenção de VV. Ex.ªs e como desejava dedicar-lhes algumas considerações que podem ser úteis, embora humildes, guardo-me para as tratar quando se discutir o Lei de Meios.
Só queria, por agora, apontar que, n, propósito do diploma, em causa, ouvi há pouco dizer a um dos mais finos e cultivados espíritos dos que interferem na nossa governação pública que é preciso tudo empenhar para que, ao cabo desta campanha, não nos fiquem nas m fios apenas vitórias estatísticas ... Que é preciso porfiar atrás de resultados profundos e duradouros nas almas e nas instituições. Para tanto, entre os meios que temos de empenhar, são. sem dúvida, os financeiros de importância fundamental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me resta tempo para a análise do diploma e ela é, de resto, dispensável em face do primoroso relatório que o precede.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria preciso, Sr. Presidente, que esse belo texto chegasse se maior número de portugueses como melhor instrumento para afeiçoar os espíritos aos nobres propósitos do Governo. Há nele muito meticuloso exame das questões, sinceridade, coragem e a clareza, aquela clareza que fax da boa prosa uma boa acção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me sobra o tempo e, por hoje, eu não pretendia, de resto, Sr. Presidente, como referi no início, senão exprimir alguma coisa da gratidão que o País deve ao Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este belo monumento legislativo é o fruto amadurecido, a conclusão que se impunha, a coroa merecida dum esforço que já não vem de ontem, na sucessão dos Governos da Revolução Nacional é também marco que fica a testemunhar uma galharda arrancada, vibrante dos mais puros impulsos de servir a grei, com todo o ser e com toda a fé, mas preparada, nestes últimos três anos, no estudo silencioso e na conscienciosa colheita das realidades, de hora a hora, de terra em terra, pelo país fora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é ainda, Sr. Presidente, uma grande janela aberta sobre o porvir, por onde é dado à nossa esperança entrever eras de vida mais digna, mais consciente para o povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como do todas as coisas grandes, há muito a dizer sobre o seu passado, o seu presente e o seu futuro.