898 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

E a província da Guiné, que eu governei e por onde fui eleito Deputado, está de parabéns por ter já a sua desejada ponte.
E eu desejo acompanhá-la no seu agradecimento ao Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: no Diário do Governo de 27 do mês ando veio publicado o Decreto n.º 38 962, que contém o Plano de Educação Popular.
Trata-se de. um diploma de altíssima importância, e pena foi que ele não tivesse vindo prèviamente a esta Assembleia para nela ser devidamente apreciado, como requeria, dada a sua transcendência e magnitude.
É de lamentar que assim tivesse acontecido.
Não chego a perceber por que motivo o Governo deixou de o fazer.
Seria para evitar as demoras de longas discussões sobro as disposições o doutrina nele contidas?

O Sr. Manuel Múrias: - Esse decreto não veio à Câmara para poder ter imediata execução; se viesse, só poderia tê-la no próximo ano.

O Orador: - Talvez tivesse sido por isso.
Mas havia toda a conveniência em que elas fossem amplamente discutidas, a fim de que o País se pudesse aperceber da transcendência do problema e ficasse habilitado a cotejar o trabalho realizado neste campo antes e depois da Revolução Nacional.
Decerto que a discussão não se limitaria a estabelecer este simples confronto entre o passado e o presente, mas procuraria, simultaneamente, estudar as linhas gerais do plano traçado, analisar os elementos de combate que o Governo pretende utilizar e avaliar o grau da sua eficiência para alcançar o objectivo previsto, isto é, a extinção do analfabetismo no País.
Todos nós teríamos a lucrar, e muito, com a discussão: a Câmara, o Governo e a Nação.
A esta seria despertada a sua atenção mais vivamente para uma colaboração que o decreto reconhece preciosa, por ser indispensável, com os agentes da Administração encarregados de conduzir a campanha que vai iniciar-se.
Seria pelo receio de, durante a discussão, vir mais uma vez à tela o problema dos vencimentos do professorado primário?
Mas nada se perderia com isso, uma vez que a Câmara, consciente das suas responsabilidades, decerto o focaria, para uma possível solução futura, por saber que pertence a uma geração que tem de construir o futuro sacrificando-se.
Lucrava-se esclarecer o País, para o interessar, tornando-o consciente da grandeza do mal e dando-lhe a conhecer a eficácia dos remédios preconizados para a completa extinção do analfabetismo, mancha escura no horizonte claro da Revolução Nacional.
Por outro lado, acabava-se com a desonesta especulação, tanta vez feita, cá dentro e lá fora, com o nosso reconhecido atraso em matéria de cultura popular.
Chegou-se mesmo a acusar os Governos do Estado Novo de pouco ou nada terem feito no sentido de o extinguir, quase os responsabilizando pela sua existência passada e presente.
E não há nada. mais injusto do que essa acusação tendenciosa, de mal ocultos objectivos políticos, que a realidade desmente por uma forma categórica.
No luminoso relatório que precede o decreto encontra-se um mapa que esclarece meridianamente a questão e merece ser estudado com atenção, tão elucidativos são os dados que fornece.
Por ele fica-se conhecendo toda a evolução do problema desde 1890 para cá.
No que respeita ao analfabetismo das crianças em idade escolar, dos 7 aos 11 anos, a taxa de analfabetos em 1890 era de 71,2.
Nos dez anos imediatos, até 1900, essa taxa ainda subiu para 83,8, e dez anos mais tarde, em 1911, baixou 4 pontos. Vinte anos depois, em 1920, baixou cerca de 10 pontos, ficando, por isso, nessa altura, em 73,5.
Em 1930, isto é, quatro anos depois da Revolução de 28 de Maio, ainda essa taxa se mantinha sensivelmente a mesma, mas já em 1940, quer dizer, a catorze anos da Revolução, ela descera quase 27 pontos, e vinte e quatro anos depois dela, em 1950, caia verticalmente, baixando 52,8, encontrando-se por isso em 20,3 nessa data.
E isto apesar de a população em idade escolar ter aumentado de quase 100 000 crianças.
De 497 000 analfabetos daquela idade em 1920, numa população pouco superior a 600 000 crianças, desceu-se para 156000 em relação a mais de 700000 crianças no momento actual. E isto já não é pouco.
Se do analfabetismo infantil passarmos ao dos adultos, verifica-se que a percentagem de analfabetos vai aumentando dos 30 anos para cima è diminuindo gradualmente dessa idade para baixo.
Quer isto dizer que é também menor a taxa de analfabetos entre os adultos desde que começou a vigorar o regime actual do que na vigência dos regimes anteriores.
O gráfico da sua curva evolutiva, num e noutro sentido, denuncia que a responsabilidade do analfabetismo adulto, em tão larga escala, pertence quase exclusivamente aos Governos anteriores à Revolução Nacional e revela não passareni de mal intencionada especulação as críticas feitas neste sentido à obra do Estado Novo, que neste campo, como, aliás, em todos os outros, tem feito imenso.
Mas, se já fez muito, ainda não fez tudo.
Precisa-se de mais.
Há cerca de 156 000 crianças que não sabem ler nem escrever.
É preciso acabar com esta mancha.
Este objectivo pretende alcançá-lo o decreto.
É certo que o panorama ainda não é tão feio como à primeira vista parece.
Aquela taxa de 20,3 existente em 1950 é de facto menor se considerarmos que entre as 156 000 crianças analfabetas se encontram os inadaptáveis, os incapazes por doenças mentais, que lá fora se estimam em 8 por cento do total.
De forma que no caso português a percentagem de analfabetos em idade escolar não deve ser muito superior a 12 ou 13 por cento actualmente.
Os cálculos do relatório do decreto, se pecam, não é por optimismo.
Isto revela o êxito da luta travada neste sector pelo Governo da Nação.
Há ainda, já se frisou, o analfabetismo dos adultos, que é, afinal, em grande parte, triste herança do passado.
Num e noutro sector os meios preconizados pelo decreto parecem-me acertados para tornar efectiva a obrigatoriedade do ensino primário.
Não os analiso agora, embora julgue que certas disposições do decreto mereceriam ligeiras correcções.
Mas desejo tocar ainda uni outro ponto, e o tempo foge.
Para ensinar é preciso ter escolas, problema que me interessa profundamente como presidente de uma das