1008 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

É que há hoje civilizações, e das mais altas, em que o negro idealmente é um ser humano, mas o negro real permanece, pela negridão da sua pele, bem discriminado e separado, entre os brancos reais.
Para nós, católicos, o negro é um ser de Deus, e pode ser uma alma cristã tão boa ou melhor do que a nossa de brancos.
Insurgimo-nos sempre do alto da nossa história de colonizadores quanto aos traficantes - tome-se este termo no seu máximo e complexo sentido - do racismo, contra os aproveitadores doutrinários e práticos de tudo de mais alguma coisa...
Para a nossa consciência de cristãos, a palavra «raça» não é criadora de equívocos, de mistificações; tem para nós um significado físico que não se ultrapassa socialmente no moral, não fomenta mal-entendidos que obrigam a perseguições e discriminações.
Não precisam os nossos negros de sonhar, doentia e alucinatòriamente, que são brancos, porque não vivem numa sociedade que os agrilhoa para sempre ao seu irremovível complexo de inferioridade; convivem mima carinhosa fraternidade cristã, não são discriminados. Não vivemos marxistamente numa sociedade teorizada, sem distinção de classes ou de raças, mas estas têm só um útil significado sociológico, não vêm cair no inferno de preconceitos insuperáveis e inferiorizantes. Sentem-se orgulhosamente, acima de tudo, portugueses.
Não fizemos social e psicologicamente uma liberação de negros, mas apresentamo-nos também, nós, os brancos, despidos de irremediáveis conceitos rácicos e sociais.
Libertámo-los, sem dialectizar, sem também, em filosofia política, os desalienar, em todo o valor do termo e no seu amplo sentido psicológico-social.
Esse complexo de inferioridade nunca se traduziu no nosso negro por interiorização psicológica. A epidermização desta inferioridade rácica nunca teve consequências de ordem económica, senão aquelas que estão intimamente ligadas a produtividade e a competência profissional.
Na temporalidade do problema negro, lá fora, o assimilado evolui, mas, escravo do mito da cor de pele, sente que a sua raça o não compreende, como ele já também a não compreende.
O problema da evolução do negro tem duas dimensões: uma com o seu congénere, a outra em relação ao mundo dos brancos. Esta cissiparidade não é consequência de uma colonização civilizadora e cristã, como a nossa, mas da aventura colonialista de certos povos, que hoje, pelas dificuldades que se lhes levantam, pagam assim de certa maneira a descristianização do seu movimento colonizador. O homem de cor, na medida em que assimila a nossa querida língua, torna-se, por assim dizer, mais branco, porque, através do idioma, adstringe com poderosas raízes o mundo cultural metropolitano, expresso e qualitativamente implicado no uso da nossa linguagem.
A nossa civilização nunca foi uma libré, uma tanga que cobriu a nudez intelectual do indígena; procurámos sempre aproximar a sua alma de Deus. Essa tem sido a nossa força. Procurámos fazer-lhe uma alma de cristão, e não criar a paródia efémera de uma pseudo-existência de branco. Uma colonização como a nossa, digna desse nome, é sempre útil à raça colonizada.
A democracia formal nada vale sem uma democracia real, e esta, na África, chama-se... irrigação, electrificação e educação! Devemos ser exigentes com o assimilado, pois a capacidade técnica e intelectual da África é baixa ainda, mas nada nos pode autorizar a falar de uma incurável enfermidade de raça. É certo que o africano sofre as consequências, de certo modo inelutáveis, de uma natureza excepcionalmente inumana...
Basta medir o efeito deprimente que exerce sobre o europeu em poucos anos o clima tropical para nos apercebermos de como ele paralisa o despontar de gerações que ficaram implacável e hereditàriamente submetidas, sem meios de luta, a essa ambiência climática.
O preto e o mestiço compensam uma certa insuficiência, por forma brilhante, por uma virtuosidade verbal e uma certa capacidade de abstracção muito notável. Não queremos uma elite de desarraigados; tentamos antes aceitá-los com o máximo das suas possibilidades de aproveitamento.
O milicianato tem de contar com este aspecto do problema, não o abstrair, não discriminar o branco do preto e do mestiço, mas compreender que, numa óptima preparação militar, essa distinção tem de fazer-se, não com um sentido discriminatório e vexatório, mas como correspondendo eficazmente ao aproveitamento dos respectivos valores bélicos.
Restrito ao recrutamento e serviço militar das forcas ultramarinas, este projecto atinge o seu desiderato, mas, quanto a organização geral, esta vincula na proposta todo o seu sentido militarmente restrito de enformação para muito longe da exposição dos problemas estratégicos e de mobilização geral que lhes são intimamente conexos e afins, e que seria bem interessante aflorar, ainda que discreta e diplomaticamente.
Vou votar na certeza de que patriòticamente o faço a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base XIII.
Visto mais nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra sobre esta base, vai votar-se. Antes, porém, devo dizer que sobre a mesma há uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar para substituir o texto da Câmara Corporativa pelo correspondente da proposta de lei do Governo.
Vou portanto submeter à votação da Câmara a proposta de substituição da base XIII apresentada por aquele Sr. Deputado.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XIV, sobre a qual há uma proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar e que consiste em intercalar entre «Os que» e «excederem» as seguintes palavras: «na data da incorporação».
Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vai votar-se aquela base com a emenda referida.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XV, sobre a qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Visto nenhum Sr. Deputado querer fazer uso da palavra, vai votar-se a referida base tal como consta do parecer da Câmara Corporativa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVI, sobre a qual há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ser lida.

Foi lida.