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14 DE NOVEMBRO DE 1952 1009

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVI com a emenda formulada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, que acaba de ser lida.

Foi lida:

O Sr. Presidente: - Se ninguém pode a palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada esta base com a referida emenda.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVII.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar no sentido da sua eliminação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a eliminação da base XVII.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão, conjuntamente, as bases XVIII, XIX, XX e XXI tal como se contêm no parecer da Câmara Corporativa e sobre as quais não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se ninguém pede a palavra, vão votar-se estas bases.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXII, sobre a qual há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar, de substituição do corpo da mesma base.
Vai ser lida essa proposta de substituição.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a base com a alteração proposta pelo Sr. Deputado Frederico Vilar quanto ao corpo do artigo.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXIII, sobre a qual há na Mesa uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ser lida.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja pronunciar-se, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXIV. Encontra-se sobre a Mesa uma proposta da autoria do Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ler-se.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se. Se for aprovada, o período ficará com a seguinte redacção:

O número de readmitidos é anualmente fixado pelo comandante militar com a concordância do governador.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Sousa Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dizer que não me tenho pronunciado sobre estas emendas porque a Comissão do Ultramar reuniu conjuntamente com a Comissão do Defesa e portanto, as propostas que têm sido votadas foram de acordo com a Comissão do Ultramar.
Como surgiu agora uma dúvida, quero afirmar quo na Comissão do Ultramar o termo que foi adoptado foi «governador» e não «governo».

O Sr. Presidente: - No Diário encontra-se a palavra «governo», que agora se rectifica para «governador».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a base XXIV com a emenda proposta pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.

ubmetida à votação, foi aprovada a base XXIV com a emenda do Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXV.
Sobre esta base existe na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar para ser substituído o texto da Câmara Corporativa, pelo da proposta de lei.

Submetida à votação, fui aprovada a base XXV com o texto da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Vou pôr à discussão, conjuntamente, as bases XXVI, XXVII e XXVIII.
Relativamente a estas bases não existe na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidas à votação, foram aprovadas as bases tal como constam do parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao capítulo IV «Disposições diversas».
Está em discussão a base XXIX.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ser lida.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai proceder-se à votação.

Submetida à votação, foi aprovada a base xxtx com as alterações propoatas pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão, conjuntamente, as bases XXX e XXXI.
Sobre estas bases não há qualquer proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetidas à votação, foram aprovadas as bases XXX e XXXI tal como constam do texto da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXXII. Sobre esta base há uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar de alteração ao § 5.º

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a base XXXII do texto da Câmara Corporativa com a proposta de alteração do Sr. Deputado Frederico Vilar.