16 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Pode dizer-se hoje que, pràticamente, o plano das estradas está concluído.
Pavimentaram-se cerca de 60 km de estradas o abriram-se outras numa extensão à volta de 137 km.
Estão feitas as ligações entre os vários centros populacionais da ilha, ao mesmo tempo que se tornou possível, em poucas horas, mostrar ao turista belezas panorâmicas que antes só com a perda de muito tempo e grandes incómodos eram acessíveis.
Despenderam-se nesta obra, aproximadamente, 80:000 contos, pertencendo 75 por cento ao Estado e 25 por cento à Junta Geral do Distrito.
A primeira fase dos aproveitamentos hidráulicos está quase concluída e custa cerca de 90:000 contos.
Construíram-se 140 km de canais principais, sendo 16 km de túneis.
Estão prontas duas estradas de acesso às centrais e quase terminadas as construções de quatro edifícios para essas centrais, postos e subestações do Funchal e a montagem de 35 km de linhas de alta tensão.
As águas captadas de novo vá o irrigar 2750 ha.
A segunda fase vai começar brevemente. Comporta a execução de 116 km de canais principais, sendo 16,5 km de túneis.
O seu custo, previsto no Plano, será de 40.000 contos.
Nesta fase vão electrificar-se os concelhos rurais e melhorar-se e remodelar-se a rede de distribuição do Funchal.
Serão irrigados mais de 2 000 ha, isto é, teremos um total de 4 750 ha de terrenos beneficiados.
Antes das obras que estamos referindo, as águas aproveitadas irrigavam 10 300 ha. Teremos assim um aumento de 40 por cento de terrenos irrigados.
Prevê-se que o acréscimo do rendimento anual destes terrenos será de 60:000 contos.
Passamos assim, anualmente, dum rendimento de 140:000 contos para 200:000.
O aproveitamento dos recursos hídricos da ilha na produção do electricidade evitará a importação de óleos combustíveis, que custam actualmente 3:000 contos por ano.
Mas, Sr. Presidente, o problema mais importante da Madeira na actualidade, sobre o qual se debruçam as atenções alvoroçadas de toda a população, é o das obras do porto do Funchal.
Esse problema vem considerado no Plano, em cujo relatório se diz: «no porto do Funchal prevê-se o início das obras necessárias para assegurar ao porto as condições satisfatórias do acostagem, abrigo e reabastecimento de combustíveis à grande navegação».
Estas palavras permitem supor que se vão efectivar no porto do Funchal aquelas obras que resolverão por largo tempo, direi mesmo, de uma voz para sempre, o problema das comunicações entre a Madeira e as outras partes do Mundo.
Em todo o caso não estou certo que assim seja, efectivamente. Creio haver quem pense, nos meios competentes, que o problema do porto do Funchal se resolverá, e bem, com o simples prolongamento do molho existente e outras obras de adaptação, tendo sobretudo em vista a função comercial do porto, quero dizer o seu movimento actual de importação e exportação, isto é, concebem-se as obras do porto do Funchal sem o visionar como porto de escala.
A verba atribuída no Plano para o início das obras parece indicar que é esta, com efeito, a concepção predominante no espírito do Governo.
Se é assim, peço licença para afirmar que não vai seguir-se, neste assunto, o melhor caminho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Madeira, terra de grandes tradições turísticas, terra em que o turismo é indústria principal, que no turismo tem o seu futuro, a Madeira, que é o melhor cartaz de Portugal no Mundo, ficará reduzida a muito pouco se não for dotada com o porto de que necessita.
E necessita de um porto que permita o abrigo e o acostamento de navios de todas as tonelagens e que esses navios possam, sem demoras, sem que uns tenham de esperar pelos outros, ser abastecidos dos combustíveis de que precisam, qualquer que seja o estado do mar e do tempo.
O porto a construir-se deverá dispor também das condições suficientes para que possam amarar, em todo o momento, os hidroaviões que cheguem à Madeira.
Como é sabido, as comunicações aéreas com a Madeira são feitas por hidroaviões.
Serão, com certeza, muito caras as obras que o porto do Funchal requer, necessita e merece, mas, como disse expressivamente o governador da Madeira, neste caso a solução mais cara é a mais económica.
Na verdade, efectuarem-se as obras de construção do porto do Funchal em condições de o seu funcionamento, quer em relação aos barcos, quer em relação às aeronaves, estar algumas vezes dependente do tempo, ou em determinadas ocasiões haver demora no acostamento e abastecimento dos navios que aportam ao Funchal, é deitar dinheiro fora e é exigir, com desprimor nosso, das gerações futuras o encargo de construir o porto como tem fatalmente de ser construído, inutilizando-se, pelo menos em grande parte, as obras executadas em pequena escala, que, mesmo assim, terão custado muito para cima da centena de milhares de contos.
Antes da guerra o porto do Funchal era o segundo porto português, chegando mesmo, em tonelagem, a avizinhar-se bastante do de Lisboa.
A tonelagem bruta dos navios que aportaram ao Funchal em 1937-1938 foi de cerca de 10 milhões, e em Lisboa, no mesmo ano, andou à volta dos 13.
Depois da guerra, com a substituição do carvão pelos combustíveis líquidos, grande parte da navegação afastou-se do Funchal por não termos meios de fornecer-lhe estes combustíveis.
Dos barcos que iam ao Funchal muitos passaram a demandar os portos das Canárias - os magníficos e bem apetrechados portos das Canárias -, que, como a Madeira, ficam nas rotas de navegação da África e da América do Sul.
Para que o porto do Funchal readquira a posição que tinha, e mesmo a supere, como é de interesse nacional, é indispensável torná-lo um porto moderno, amplo, em termos de garantir à navegação tudo o que ela necessita: combustíveis, rápido expediente e permanente segurança - enfim, a certeza de sor servida prontamente e bem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me haver ainda um outro aspecto do problema do porto do Funchal que deve ser considerado na sua solução.
É o da hipótese - não impossível, nem sequer improvável- de uma terceira guerra mundial.
Julgo que na Madeira se deveriam fazer importantes depósitos para combustível destinado à navegação do Atlântico, visto que a circunstância de a Madeira ser uma ilha relativamente afastada do continente europeu a torna inacessível a uma ocupação, mesmo breve, do inimigo.
Por este aspecto vê-se ainda que é de interesse não só para a Madeira, mas para o País e seus aliados, para o Ocidente, que o porto do Funchal seja construído de