14 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Não se tomará simpática a nova indústria se começa por ser uma ameaça para com uma das mais tradicionais exportações do nosso país, nem se compreenderia a sua instalação, não com o objectivo de valorizar a matéria-prima principal função da indústria, mas a de aviltar ou impedir que se valorize.
De resto, a indústria de caixotaria e serração de madeiras ocupa, cerca de 20000 pessoas e qualquer aumento ou diminuição de preços, mesmo insignificante, representa alguns milhares de contos de prejuízo ou benefício, repartidos pela população agrícola, cuja melhoria económica temos de encarar decisivamente.
Mas esta preocupação nào tem razão de ser.
O consumo da fábrica, poderá ser assegurado apenas com os desbastes normais e necessários e com as sobras que resultam da exportação. Tendo procurado informações seguras, tanto oficiais como particulares, sei que é assim, querendo apenas acrescentar, como demonstração do que acabo de afirmar, que a fábrica começou a comprar madeira a 240$ o ester, tendo sucessivamente baixado o preço para 203$, em virtude de oferta.
Quanto à possibilidade de se exportar pasta de papel, não será uma visão excessivamente optimista do problema?
E já que se fala dos nossos recursos florestais, quero, depois de afirmar que acho utilíssimo todo o dinheiro que gastarmos no repovoamento florestal, frisar ainda um ponto que me parece de enorme importância no que se refere ao repovoamento e à construção do porto da Figueira da Foz, que certamente se torna indispensável fazer volver à sua função de escoadouro natural do Centro do País.
Dedicam-se 464:000 contos ao repovoamento florestal, mas não sei se ao encarar-se a aplicação desta verba se não tem em conta a correcção do regime torrencial do rio Mondego como condição de garantia da realização da obra do porto da Figueira.
O assoreamento deste porto tem sido progressivo e contínuo, e eu pergunto: qualquer obra que nele se realize será só por si suficiente para o repor ao serviço da Nação se ao menino tempo se nào cuidar de fazer a regularização do regime torrencial do rio Mondego?
Deixo aqui a interrogação, para que respondam os que, mais autorizados do que eu, possam garantir que uma obra não é completamente indispensável da outra, e encerro as minhas considerações fazendo votos para que tudo o que acabo de dizer, ùnicamente no desejo de trazer a minha achega, o meu concurso, modesto, mas cuidadosamente meditado, estando por isso seguro da realidade e da verdade que encerra, não venha a esperar outros quinze anos para levedar, tal como as considerações por mim feitas sobre a lei de hidráulica agrícola em 1936.
A obra do Governo é tão grande e tão meritória que precisamente se engrandece ao tomar em conta as observações dos que põem todo o seu esforço, toda a sua boa vontade, todos os seus recursos no desejo legítimo de corresponderem às responsabilidades do seu mandato de Deputados, servindo o País e o Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de produzir algumas considerações muito genéricas e breves sobre o Plano de Fomento, referindo-me, a propósito, particularmente à Madeira.
Foi-me impossível fazer, como desejava, um estudo completo do Plano - falta de tempo e de preparação especial -, de modo a poder analisá-lo profundamente e
basear, com segurança absoluta, algumas sugestões que me permitirei fazer, atrevidamente.
Todavia, li-o com atenção cuidadosa e, confesso, fiquei vivamente impressionado pelo seu grande equilíbrio, pela maneira prudente e sábia como está organizado, direi, pela linha clássica dessa magnífica construção.
Nele se destacam, em claridade, os problemas que lògicamente articula, buscando para cada um deles a solução adequada. O relatório que o precede é magistral pela forma e pelo fundo.
Todo o País vê, palpa, sente que a política de realizações do Estado Novo se aproxima de um ponto culminante, vê que essa política é, efectivamente, uma política de verdade e que, por ela, serão conseguidas para todos os portugueses novas condições de vida, que lhes darão nível semelhante ao dos povos mais avançados da Europa.
Na metrópole vai desenvolver-se a agricultura, aumentar-se a produção de energia hidráulica, proceder-se à conclusão das indústrias-base em curso, à instalação da siderurgia, ao desenvolvimento das vias de comunicação e meios de transporte. E, no ultramar, vão aproveitar-se os seus imensos recursos, sobretudo através da produção de energia eléctrica, das obras de rega e de fomento agro-pecuário e mineiro, povoamento, expansão das comunicações e transportes, designadamente dos caminhos de ferro, estradas, pontes, portos e aeroportos.
Obra imponente, a executar-se em seis anos, com dinheiro nosso, despendendo-se 13 milhões de contos.
Haverá em Portugal maior riqueza, suais trabalho, melhor justiça social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pode caracterizar-se, nesta oportunidade, a história do regime por quatro acontecimentos essenciais : o 28 de Maio. o advento de Salazar, a Lei de Reconstituição Económica, o Plano de Fomento em debate.
Quatro acontecimentos que, afinal, bem vistas as coisas, se resumem nos dois primeiros, que são, por assim dizer, as duas faces da mesma medalha, as duas expressões da mesma realidade: a vontade dum povo, duma nação, que quer viver em grandeza e dignidade, como nos momentos mais altos do seu passado.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Apreciar o Plano, meditá-lo, a partir das suas últimas causas, das suas raízes mais fundas, é, sem dúvida, penetrar no íntimo da História Pátria, onde permanece aquela essência espiritual que é a alma portuguesa, geradora e enformados de todos os acontecimentos vultosos que a estruturam o lhe dito continuidade e unidade, como agora sucede.
Assistimos, no movimento da vida nacional, à integração dum grande o nobilitante feito, ao maior empreendimento dos últimos tempos, que se tornou possível, reafirmo, graças a uma doutrina antiga e renovada, a uma política ditada e conduzida por um Homem que a Providência nos deparou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sabe a Câmara, sabe o País, que na preparação e confecção do Plano foram muitos os colaboradores directos e indirectos, fora e dentro do Governo.
Ninguém desconhece o muito que lhe trouxe o espírito animador, quase fanático, talentoso e cultivado do Sr. Ministro da Economia; o que foram os trabalhos valiosíssimos dos Srs. Ministros da Presidência o do Ultramar; o que o Plano deve à inteligência tina e culta, ponderosa e actuante, ao espírito de medida do Sr. Mi-