Debates Parlamentares - Diário 170, p. 13 (1952-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 1952 13

o património da Nação e se solucionam problemas que sem elas não seriam resolvidos, vindo a trazer ainda amargos dias à economia do País.
Quero referir-me às adegas-cooperativas.
Insistentemente me tenho ocupado do assunto nesta tribuna, mas não estou arrependido, cônscio como estou de estar na verdade, aconselhando que se lhes dê todo o auxílio, se amparem cuidadosamente, dando à Junta Nacional do Vinho, que tem do assunto um tão criterioso e inteligente conhecimento e prática, a possibilidade de as multiplicar tão ràpidamente quanto possível por todo o País.
O Governo tem vivido tranquilo no que respeita às crises vinícolas. A Natureza, proporcionando-nos colheita apenas regulares e até mesmo insignificantes, como a última, e ainda a actuação adequada da Junta Nacional do Vinho têm libertado o Governo dessas preocupações.
Não se imagine, porém, que elas se encontram afastadas definitivamente. Inesperadamente essa gravíssima preocupação, com todas as suas desastrosas consequências na economia nacional, pode surgir, e então lamentaremos inùtilmente não termos tomado durante a acalmia todas as medidas necessárias para debelar ou atenuar eficazmente o mal, que tinha remédio, mas um remédio que, todavia, se não pode improvisar.
Não se trata de uma nova panaceia; as adegas-cooperativas são adoptadas e reconhecidas como o meio mais eficaz para nos países vinícolas prover ao melhor fabrico e equilibrar o escoamento das produções.
Nestas alternativas de produção, a Junta .Nacional do Vinho, estruturada para acudir às crises de abundância, paga demasiado cura a sustentação do seu apetrechamento quando, como tem sucedido ultimamente; anos sucessivos de pequenas colheitas, deixam em grande parte desaproveitadas as suas instalações. A instalação das adegas-cooperativas iria substituindo gradualmente a acra o da Junta Nacional do Vinho, que, simultâneamente, iria sendo aliviada de parte dos seus encargos.
Na proposta de lei que estamos discutindo consagram-se nada menos de 330:000 coutos à colonização interna. Se quisermos comparar o reflexo de intervenção das adegas-cooperativas e da colonização interna, devemos dizer que esta beneficiará um cento de famílias e que aquelas representariam o interesse de milhares, pois é sabido que boa parte da população agrícola do País vive da vinha e que da boa ou má posição económica da viticultura depende, em largo medida, a prosperidade económica do País.
Não se quer com estas palavras depreciar de nenhum modo a actuação da Junta de Colonização Interna, que, quanto a nós, terá particularmente nas obras de hidráulica agrícola uma acção que pode ser de capital importância, consoante a forma por que for realizada, mas tão-sòmente que nestes próximos seis anos não vemos possibilidade de se despenderem útil e adequadamente, unicamente por esse sector, 330:000 contos, sendo, consequentemente, possível distrair dessa verba, sem qualquer inconveniente, algumas dezenas de milhares de contos para a obra das adegas-cooperativas, tão úteis e capazes de espalharem os seus benefícios por uma boa parte da população agrícola, defendendo, para mais, um dos nossos sectores económicos mais importantes.
E já que falámos na assistência técnica, e já que consideramos que sem ela não poderão as nossas obras de hidráulica agrícola ser aproveitadas em termos de poderem ser verdadeira e ràpidamente úteis à economia nacional, mesmo sem a intervenção directa da Junta de Colonizarão Interna, que por meios indirectos pode conseguir a colonizarão voluntária, incomparàvelmente mais barata e seguramente útil, se for orientada e assistida com o mesmo carinho com que é a directamente promovido por aquele departamento do Estado, quero fazer uma referência de todo o ponto merecida a um serviço do Estado que há pouco, com outros membros da Comissão de Economia, tive ocasião de visitar, trazendo dessa visita as mais gratas impressões.
Quero referir-me ao plano de fomento agrário, trabalho de incalculável valor, que assenta, inicial e necessàriamente, no conhecimento tão perfeito e detalhado quanto possível do existente, através de cartas agrícolas, florestais, pecuárias e de solos, para se chegar depois ao ordenamento, ou seja à possibilidade de determinar orientações futuras, criteriosamente pensadas e estudadas sobre a melhor utilização a dar às terras da nossa lavoura nas diferentes regiões e nos diferentes ramos em que se divide.
Mais de dois anos de aturado trabalho lhe têm dedicado os técnicos a cuja competência foi entregue a sua realização, que tem sido milagrosamente possível através muito mais da ilimitada dedicação desses técnicos que das parcas verbas que tem sido possível atribuir-lhe.
Diz-se que a lavoura não aprecia os técnicos, e eu quero que fique aqui o testemunho de um lavrador, testemunho de apreço e admiração pelo trabalho realizado, pela firme certeza da sua incontestável utilidade se pela consola dom observação da existência, nestes tempos utilitaristas, de quem ponha o interesse do serviço público muito acima do mero cumprimento do seu dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis outro serviço que podia e devia ver dotado através deste plano de fomento económico, pois difícil será realizá-lo sem a base e os conhecimentos que inteligentemente se procuram através cio plano de fomento agrário, cuja utilidade depende, em boa parte, da celeridade com que for realizado e do cuidado em o conservar actualizado.
Não ordenou o Governo a prospecção do solo no intuito de conhecer o que de utilizável em matéria de minérios ele contém? Como nào há-de compreender-se ser indispensável uma espécie de prospecção do solo para conhecermos como a utilizamos agrìcolamente e, porventura, como melhor deveríamos utilizá-lo?
Ao tratar-se, mais adiante, no Plano da fábrica de celulose e papel encontrei uma observarão que me pareceu escusada e pouco feliz. Excede a minha competência fazer considerações sobre a viabilidade deste empreendimento, as suas possibilidades económicas em confronto com as condições em que é realizada nos países nórdicos. Parte do princípio de que tudo foi cautelosamente estudado e que é seguros do sucesso que enfrentamos a sua realização.
Quero tào-sòmente impugnar a frase que me pareceu pouco feliz e que é a seguinte: depois de se afirmar que o consumo previsto para a fábrica é de l50 000 t, diz-se:

... representa apenas uma parte das disponibilidades anuais do País, que, aliás, se encontram em franco crescimento.

E acrescenta-se:

Terá, no entanto, de admitir-se a possibilidade de revisão da política de exportações de madeiras se, em tare das demais necessidades do mercado interno, o seu ritmo puser em risco o património florestal do País ou provocar uma alta inconveniente do preço dos destinados ao consumo nacional.

29 DE NOVEMBRO DE 1952 13o património da Nação e se solucionam problemas que sem elas não seriam resolvidos, vindo a trazer ainda amargos dias à economia do País.
Quero referir-me às adegas-cooperativas.
Insistentemente me tenho ocupado do assunto nesta tribuna, mas não estou arrependido, cônscio como estou de estar na verdade, aconselhando que se lhes dê todo o auxílio, se amparem cuidadosamente, dando à Junta Nacional do Vinho, que tem do assunto um tão criterioso e inteligente conhecimento e prática, a possibilidade de as multiplicar tão ràpidamente quanto possível por todo o País.
O Governo tem vivido tranquilo no que respeita às crises vinícolas. A Natureza, proporcionando-nos colheita apenas regulares e até mesmo insignificantes, como a última, e ainda a actuação adequada da Junta Nacional do Vinho têm libertado o Governo dessas preocupações.
Não se imagine, porém, que elas se encontram afastadas definitivamente. Inesperadamente essa gravíssima preocupação, com todas as suas desastrosas consequências na economia nacional, pode surgir, e então lamentaremos inùtilmente não termos tomado durante a acalmia todas as medidas necessárias para debelar ou atenuar eficazmente o mal, que tinha remédio, mas um remédio que, todavia, se não pode improvisar.
Não se trata de uma nova panaceia; as adegas-cooperativas são adoptadas e reconhecidas como o meio mais eficaz para nos países vinícolas prover ao melhor fabrico e equilibrar o escoamento das produções.
Nestas alternativas de produção, a Junta .Nacional do Vinho, estruturada para acudir às crises de abundância, paga demasiado cura a sustentação do seu apetrechamento quando, como tem sucedido ultimamente; anos sucessivos de pequenas colheitas, deixam em grande parte desaproveitadas as suas instalações. A instalação das adegas-cooperativas iria substituindo gradualmente a acra o da Junta Nacional do Vinho, que, simultâneamente, iria sendo aliviada de parte dos seus encargos.
Na proposta de lei que estamos discutindo consagram-se nada menos de 330:000 coutos à colonização interna. Se quisermos comparar o reflexo de intervenção das adegas-cooperativas e da colonização interna, devemos dizer que esta beneficiará um cento de famílias e que aquelas representariam o interesse de milhares, pois é sabido que boa parte da população agrícola do País vive da vinha e que da boa ou má posição económica da viticultura depende, em largo medida, a prosperidade económica do País.
Não se quer com estas palavras depreciar de nenhum modo a actuação da Junta de Colonização Interna, que, quanto a nós, terá particularmente nas obras de hidráulica agrícola uma acção que pode ser de capital importância, consoante a forma por que for realizada, mas tão-sòmente que nestes próximos seis anos não vemos possibilidade de se despenderem útil e adequadamente, unicamente por esse sector, 330:000 contos, sendo, consequentemente, possível distrair dessa verba, sem qualquer inconveniente, algumas dezenas de milhares de contos para a obra das adegas-cooperativas, tão úteis e capazes de espalharem os seus benefícios por uma boa parte da população agrícola, defendendo, para mais, um dos nossos sectores económicos mais importantes.
E já que falámos na assistência técnica, e já que consideramos que sem ela não poderão as nossas obras de hidráulica agrícola ser aproveitadas em termos de poderem ser verdadeira e ràpidamente úteis à economia nacional, mesmo sem a intervenção directa da Junta de Colonizarão Interna, que por meios indirectos pode conseguir a colonizarão voluntária, incomparàvelmente mais barata e seguramente útil, se for orientada e assistida com o mesmo carinho com que é a directamente promovido por aquele departamento do Estado, quero fazer uma referência de todo o ponto merecida a um serviço do Estado que há pouco, com outros membros da Comissão de Economia, tive ocasião de visitar, trazendo dessa visita as mais gratas impressões.
Quero referir-me ao plano de fomento agrário, trabalho de incalculável valor, que assenta, inicial e necessàriamente, no conhecimento tão perfeito e detalhado quanto possível do existente, através de cartas agrícolas, florestais, pecuárias e de solos, para se chegar depois ao ordenamento, ou seja à possibilidade de determinar orientações futuras, criteriosamente pensadas e estudadas sobre a melhor utilização a dar às terras da nossa lavoura nas diferentes regiões e nos diferentes ramos em que se divide.
Mais de dois anos de aturado trabalho lhe têm dedicado os técnicos a cuja competência foi entregue a sua realização, que tem sido milagrosamente possível através muito mais da ilimitada dedicação desses técnicos que das parcas verbas que tem sido possível atribuir-lhe.
Diz-se que a lavoura não aprecia os técnicos, e eu quero que fique aqui o testemunho de um lavrador, testemunho de apreço e admiração pelo trabalho realizado, pela firme certeza da sua incontestável utilidade se pela consola dom observação da existência, nestes tempos utilitaristas, de quem ponha o interesse do serviço público muito acima do mero cumprimento do seu dever.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Eis outro serviço que podia e devia ver dotado através deste plano de fomento económico, pois difícil será realizá-lo sem a base e os conhecimentos que inteligentemente se procuram através cio plano de fomento agrário, cuja utilidade depende, em boa parte, da celeridade com que for realizado e do cuidado em o conservar actualizado.
Não ordenou o Governo a prospecção do solo no intuito de conhecer o que de utilizável em matéria de minérios ele contém? Como nào há-de compreender-se ser indispensável uma espécie de prospecção do solo para conhecermos como a utilizamos agrìcolamente e, porventura, como melhor deveríamos utilizá-lo?
Ao tratar-se, mais adiante, no Plano da fábrica de celulose e papel encontrei uma observarão que me pareceu escusada e pouco feliz. Excede a minha competência fazer considerações sobre a viabilidade deste empreendimento, as suas possibilidades económicas em confronto com as condições em que é realizada nos países nórdicos. Parte do princípio de que tudo foi cautelosamente estudado e que é seguros do sucesso que enfrentamos a sua realização.
Quero tào-sòmente impugnar a frase que me pareceu pouco feliz e que é a seguinte: depois de se afirmar que o consumo previsto para a fábrica é de l50 000 t, diz-se:... representa apenas uma parte das disponibilidades anuais do País, que, aliás, se encontram em franco crescimento.E acrescenta-se:Terá, no entanto, de admitir-se a possibilidade de revisão da política de exportações de madeiras se, em tare das demais necessidades do mercado interno, o seu ritmo puser em risco o património florestal do País ou provocar uma alta inconveniente do preço dos destinados ao consumo nacional.

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