5 DE DEZEMBRO DE 1952 167

luto perfilho - ao afirmar: «Vivemos praticamente da riqueza que havia e não da que criamos».

O desaparecimento das reservas constitui a primeira fase. O recurso ao crédito, cada vez mais utilizado e hoje insuficiente para os pedidos, fui a segunda. A terceira será para muitos o desaparecimento da propriedade, para solver encargos, se a tempo se não corrigir a orientação seguida até aqui - se continuarmos a ter ti ódio ao lucro e não simplesmente a tê-lo ao exagerado lucro, como muito bem deduziu o Deputado Nunes Mexia.

Desta realidade se há-de partir para avaliar das possibilidades de desenvolvimento que levem a um aumento da produção, que só será viável com investimentos fundiários, quer seja para a rega, quer para fomento pecuário ou povoamento florestal.

No relatório da proposta diz o Governo:

A transformação das condições deficientes da agricultura nacional, no que respeita à técnica agrícola e ao apetrechamento que lhe é indispensável, há-de ser obra sem dúvida, dos próprios lavradores.

Julgo puder afirmar, Sr. Presidente, sem receio do desmentido, que a lavoura não deseja outra, coisa que poder modificar as condições deficientes em que se arrasta a sua existência. A prova encontra-se na teimosia com que insiste em lutar, não obstante a agonia do sen viver de longos anos.

Quando as possibilidades de crédito estejam esgotadas, quando os encargos resultantes sejam superiores ao rendimento das explorações financiadas, quando o crédito a curto prazo force a que as amortizações se façam antes do empreendimento ter produzido rendimento, não há estímulo que o faça aproveitar, não há querer possível por parte da lavoura.

Não se nega, nem se diminui o esforço feito para auxiliar a vida difícil do agricultor, simplesmente se reconhece que ele é incapaz de realizar o que pretende exactamente porque a actuação num sentido é anulada por efeitos que de outro sentido actuam. A economia agrária terá de ser um todo interligado e não se pude perder esta noção.

Sr. Presidente: já aqui foi dito que um grupo de especialistas agrários foi encarregado pelo engenheiro agrónomo Pereira Caldas, quando Subsecretário de Estado da Agricultura, de fazer o estudo daquilo que temos, onde o temos e como produzimos. Daqui se partiria para se chegar finalmente a saber o que poderemos ter, onde e como vir a ter, para, nas melhores condições económicas, suprirmos as nossas faltas internas e medir as possibilidades de aumentar as exportações.

Tive já ocasião de visitar estes trabalhos e, como prático da terra, devo à mais elementar noção de justiça prestar as mais rendidas homenagens àquele grupo de portugueses que, através de dificuldades sem número, encontram no seu patriotismo e amor profissional estímulo e vontade heróica para concluir o estudo de que foram incumbidos. A honestidade do trabalho, a sua criteriosa orientação, a imparcialidade das conclusões e significado verdadeiramente objectivo, merecem o mais decidido louvor e apoio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já verdade, só depois deste trabalho concluído é possível realizar um verdadeiro plano de fomento agrário e ele mostrará, pelos desvios praticados da boa prática agronómica, a razão de ser da situação actual da lavoura e da necessidade de ser profundamente remodelada a sua actual estrutura.

Desde Julho de 1949 que se trabalha neste estudo, que não tem podido progredir como seria de desejar por falta de verbas especialmente a ele destinadas. O Plano em discussão não lhe dedica nenhuma parcela, mas no parecer subsidiário da secção de Produtos florestais a Câmara corporativa coloca-o entre as necessidades que mais se impõem, o que merece o meu mais formal aplauso.

O grupo do especialistas que u vem realizando ao estudar a orientação que deveria seguir partiu desta grande verdade:

Falta ainda à nossa agricultura - que fui o será sempre o centro de gravidade da economia nacional - o exame de conjunto e coordenado das condições fisiográficas económicas e sociais inerentes a cada um dos sectores agrícola, florestal e pecuário.

Parece, Sr. Presidente, que estas palavras só por si bastam para confirmar a urgência em se terminarem aqueles estudos, mas para tanto é necessária uma verba da ordem de duas dezenas de milhares de contos, que na verdade se deveriam considerar como verba extraordinária e bem caberiam no Plano que discutimos. O interesse de sair das trevas para a luz não cabe nas despesas do orçamento ordinário.

Sr. Presidente: vão longas estas considerações, mais à margem daquilo que o Plano não considerou do que propriamente ao seu conteúdo. É a consequência lógica que sentir que o mais importante problema da economia agrária continental não foi considerado. Estimarei ter contribuído para lembrar que assim é, se um tiver logrado convencer de uma parte ao menos du muito que aflige o Alentejo.

Breves palavras ainda, para me referir à electrificação do Baixo Alentejo.

Se não é muito optimista a posição do sequeiro no que respeita a possibilidades de evolução satisfatória durante os próximos seis anos, parece ser de esperar que melhorem consideràvelmente as condições de fornecimento de energia eléctrica.

Na alínea d) do n.º 6 do relatório em discussão vê-se que o Governo só propõe despender na construção de redes de grande distribuição para a electrificação do Baixo Alentejo e Algarve a importância de 60:000 contos.

O consumo especifico do distrito de Beja em 1950 foi o penúltimo na escala dos consumos País, e traduz-se em 7 kWh por habitante, quando o do Porto já era então de 236. Se mais se não consumiu a circunstância deve-se apenas a não haver linhas de distribuição, e não porque os povos não sintam a sua falta e não a lastimem, por inibitória do seu desenvolvimento.

As freguesias electrificadas daquele distrito constituíam apenas 13 por cento, quando as do Porto subiam a 77 por cento em fins de 1950. Na sua grande maioria as redes existentes são mais que primitivas e em poucos casos as centrais térmicas existentes se destinam exclusivamente à produção de energia.

Constituíram num passado já longínquo uma inovação e um melhoramento considerável, mas hoje impressionantemente insuficientes, têm criado já bastantes problemas graves especialmente na sede do distrito.

A cidade de Beja tem sofrido verdadeiros pesadelos, as actividades dependentes desta energia prejuízos sem conta, hospitais, instalações radiológicas. etc., viram a sua acção quase paralisada, circunstância que a imprensa local largamente comentou.

Tem a Câmara Municipal de Beja envidado os melhores esforços para resolver tão grave problema, cuja duração vem já, desde a eclosão da segunda guerra