5 DE DEZEMBRO DE 1952 163

das instituições do predito, das empresas seguradoras, das entidades particulares, autofinanciamentos de entidades interessadas e outros mais diminutos.

Pode concluir-se que se faz uma chamada geral a recursos disponíveis, para obtenção de 9 milhões de contos. Não se poderá portanto continuar a afirmar que o Estado está rico num país empobrecido, como se tem querido fazer acreditar.

Entre os recursos a utilizar está a importante verba, de 1 400:000 contas a obter das instituições de previdência, que já anteriormente colaboraram na execução de grandes obras. Julgo defensável esta aplicação dos fundos de previdência, muito mais que na capitalização em prédios urbanos, onde já se encontram investidas quantiosas importâncias. A diversidade da aplicação, em obras garantidas pelo Estado, defende a poupança dos economicamente débeis e garante-lhes uma segurança maior, o que é muito de considerar, pois estes capitais têm de merecer um respeito e uns cuidados muito especiais.

A verba referida, a obter durante os seis anos da vigência do plano, significa que a previdência continuará ainda durante este lapso de tempo a seguir o caminho da capitalização e não da distribuição, mas este é outro assunto, cuja discussão aqui seria descabida.

Sr. Presidente: no relatório da proposta o Governo reconhece que:

O progresso económico da País depende de um conjunto de iniciativas, nas quais se integram, assumindo particular importância, as que promovem o desenvolvimento da agricultura;

De todos os melhoramentos fundiários, as obras de hidráulica, e muito especialmente as de transformação da cultura de sequeiro em regadio, são as que mais se recomendam pêlos seus resultados económicos o pelo seu alcance social;

A criação de novos, regadios tem especial importância no Sul do País, não só por conduzir a um apreciável aumento do potencial económico, mas, sobretudo, por permitir resolver - em grande parte pelo menos - certos problemas agrários característicos destas regiões;

O desemprego rural periódico, a traça densidade demográfica, o baixo rendimento por unidade de superfície e tantos outros males do que enferma a agricultura do sul podem ser, senão eliminados. pelo menos atenuados. por uma intensificação das obras de rega, completada pela colonização.

O Sr. Melo Machado: - Colonização não directa.

O Orador: - Muito bem. Colonização espontânea, quando criado o ambiente conveniente.

Os problemas que urge resolver no Sul, a que se referem as transcrições feitas, situam-se na região em que predomina o sequeiro, ou seja o Alentejo, Alto e Baixo, além de uma parte dos distritos de Setúbal e Santarém.

Apoiado na insuspeita opinião do Governo, sinto-me perfeitamente à vontade para voltar a tratar do Alentejo, embora haja ainda quem se não tenha apercebido da sua gravidade e considere o problema de somenos importância.

A área desta região cifra-se em -35 por cento da área cultivável do Pais, o que lhe empresta lima importância fundamental na economia nacional.

Sr. Presidente: na minha intervenção efectuada nesta tribuna em 22 de Fevereiro do último ano tive ocasião de afirmar que «é na verdade desolador verificar que há profundo desnível no desenvolvimento da zona compreendida entre o Tejo e o Algarve, comparada com o resto do País».

A leitura do relatório da proposta do Governo deu-me de início uma grande esperança de que finalmente se estabeleceriam condições firmes tendentes a fazer desaparecer o profundo desnível anteriormente verificado, mas, com pesar e mágoa, certifiquei-me de que era esperança de pouca dura, porque adiante encontrei:

As iniciativas acima referidas, complementares das grandes obras, serão, todavia, realizadas através das dotações a inscrever no orçamento ordinário.

É certo que hão se pude fazer tudo quanto nos falta de um jacto, mas não é menos verdade que nenhuma região do País tem os problemas graves, tanto no económico como no social, que se comparem aos do Alentejo, como tantas vezes tem sido evidenciado nesta tribuna.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - É de lamentar que o plano importante da irrigação do Alentejo fique postergado para além de 1939 e não considerado neste Plano.

O Orador: - Já lá vamos.

Por outro lado, a extensão da área em causa e a sua pouca fertilidade convenceu-me do que ali se deveria, quanto antes, empregar os maiores esforços para lhe aumentar a produtividade, visto que nisso vai o interesse local e nacional.

Não obstante as grandes obras e os grandes dispêndios realizados , aos quais não regatearei os merecidos e juntos louvores, há que reconhecer, paralelamente, que se não alteraram substancialmente os grandes problemas que são preocupação dominante de todos os governos e que também entre nós estão na ordem do dia.

Entre eles avulta o da elevação do nível de vida, quo entre nós continua muito baixo, notando-se maior contraste entre as possibilidades das cidades e as do campo do que antigamente. Farta legislação de carácter social procurou melhorar a situação dos economicamente débeis, os que ao seu braço apenas devem o sustento próprio e dos seus familiares.

Melhoraram as condições de vida dos operários e artífices, mas outro tanto se não verificou com os trabalhadores rurais, não obstante todas as disposições proteccionistas que foram decretadas.

Não parecerá estranho que me detenha sobre este ponto, não só por interessar em alto grau aos meus eleitores e, consequentemente, constituir uma imposição do meu mandato, mas ainda porque a situação económica dos rurais é parte integrante do problema da lavoura, que continua a ser o primeiro problema nacional.

Por muito que me custe, por imposição da minha consciência, tenho de manifestar a minha pouca esperança de que o problema do Alentejo possa, ao menos em parte, ser resolvido por força de dotações do orçamento ordinário, no decorrer dos próximos seis anos. Teria gostado de o ver incluído entre os novos empreendimentos do novo plano, com uma verba definida, concreta, com destino certo ao Alentejo, dada a sua particular situação.

Os estudos cada vez mais desenvolvidos das bacias hidrográficas dos nossos rios, parece, pelo menos a quem não é especialista, que deverão levar a confiar na sua água para a solução que se pretende. Sem água não se transforma o sequeiro em regadio e, se é certo que muito há a esperar dos pequenos regadios, a grande obra de levar água sobrantes o nefastas ao Alentejo já não parece ser um sonho ou um mito. Talvez antes con-