158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

Como, no iniciar a discussão desta proposta de lei, afirmou o ilustre Deputado Sr. Melo Machado, urge ainda promover em todas as regiões vinícolas do País com o auxilio e a assistência do Estado, a criação das adegas cooperativas, destinadas a elevar a qualidade dos nossos vinhos e a garantir aos produtores j* um rendimento razoável, livrando-se de crises, até agora fatais em anos de abundância, e dos exagerados lucros dos intermediários, que conseguem comprar aos produtores o vinho a 2$ o litro, para depois o venderem em garrafas de 7 dl a 7,8 e mais escudos !

É preciso, Sr. Presidente, que não se esqueça o papel dominante que a agricultura desempenha na economia da Nação, pelo valor da sua produção, pela parte da população portuguesa que nela exerce a sua actividade, pelo lugar que ocupa na exportação dos nossos produtos e ainda pelas matérias-primas que fornece à indústria nacional.

Ao acompanhar a Câmara Corporativa nas críticas que faz a este respeito, eu não posso deixar de lamentar que do Plano em discussão não faça parte um vasto plano de fomento rural, que levasse a todas as regiões agrícolas do País o auxílio e a assistência do Estado e que, por essa, forma, determinasse a elevação do nível da nossa economia agrária.

E passo, Sr. Presidente, à análise do Plano no que respeita a comunicações e transportes.

Nesta parte, não posso deixar de notar a ausência, da construção da grande ponte de Lisboa, a ligar esta cidade à Outra Banda, obra esta, que, pela sua influência na economia da Nação e pelo destacado relevo que emprestaria à capital, merecia figurar num plano de fomento nacional.

Permita-me V. Ex.ª Sr. Presidente, que eu gaste todo o tempo que me resta para usar da palavra na defesa da construção desta obra magnífica, que viria ocupar lugar de destaque no conjunto das obras de ressurgimento nacional realizadas pelo Estado Novo.

Numa intervenção que fiz nesta Assembleia em 28 de Outubro do corrente ano, ao afirmar o dever do País de comemorar os vinte e cinco anos do Governo de Salazar, lembrei eu que essa justa comemoração devia, ser assinalada pela inauguração de obras de vulto e de grande interesse nacional, e a propósito citei então a adjudicação das obras de construção dessa ponte que, em homenagem ao maior estadista português de todos os tempos, se deveria ficar a chamar a «Grande Ponte Salazar».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A imprensa diária do País, quer do Sul - O século, Diário da Manhã e Diário Popular - quer do Norte - O Jornal de Notícias e o Diário Norte - , fazendo-se eco das aspirações nacionais, acolheu com o maior entusiasmo a ideia da realização dessa obra e manifestou e pós em relevo a alto interesse do País nessa importantíssima realização.

Quanto a mim, Sr. Presidente, estou firmemente convencido de que será um Governo de Salazar que terá a glória da realização duma obra tão notável, obra em que o País pensa desde há perto de oitenta anos pelos seus melhores valores e que constitui, suponho, o mais ardente sonho desse notável homem público, tão exuberante de qualidades, que no Estado Novo deu expressão material e física - o engenheiro Duarte Pacheco.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que este malogrado estadista sonhou até à morte na realização dessa importantíssima obra, que viria transformar a fisionomia desta linda cidade de Lisboa.

E se desde, pelo menos, até que faleceu, em Novembro de 1943, o grande Ministro Salazar pensou a sério na construção da ponte sobre o Tejo, entre Lisboa e a Outra Banda, integrando-a no conjunto da obra de reconstrução e renovação do País, muito mais razões ocorrem hoje para isso, dado o desenvolvimento e progresso que na Outra Banda se verificam desde há meia dúzia de anos.

E não há dúvida de que toda a península que fica a oeste da linha que passa aproximadamente de Alcochete a Setúbal contém já, e no futuro muito mais, dado o ritmo actual de desenvolvimento, uma zona turística do maior relevo no País, uma importantíssima zona industrial e um centro urbanístico de expansão irreprimível: sendo lícito supor que num futuro mais ou menos próximo virá a estabelecer-se a continuidade urbana entre as actuais vilas de Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo, dado que a margem esquerda do Tejo se revela o espaço mais próprio para a expansão da capital.

Imprõe-se, pois como necessidade inadiável e irreprimível, a construção dessa ponte, que estabeleça entre as duas margens do formoso rio, em frente de Lisboa, comunicação rápida, cómoda e fácil.

Como necessidade inadiável, afirmo, porque o protelamento da sua construção para mais tarde tornará até a obra muito mais dispendiosa, porque, estando a Outra Banda em rápido desenvolvimento urbanístico, quanto mais tarde se faça a ponte mais edifícios terão de ser demolidos para o seu acesso.

Mas terá esta obra de tanta grandeza e de tanto interesse nacional justificação económica?

A avultada verba que se gaste na sua construção não será, pelo menos em parte, improdutiva, não podendo as finanças do Estado arcar, no momento actual, pelo menos, com despesas tão elevada?

Sr. Presidente: no relatório apresentado, em 1933, no 'Ministério das Obras Públicas. pela comissão nomeada pelo então Ministro engenheiro Duarte Pacheco, para o efeito de fazer o estudo das condições económicas e técnicas da construção da ponte sobre o Tejo e sua localização e características, comissão essa constituída por técnicos de reconhecida competência e de que fazia parte o conhecido técnico português em construções de pontes o ilustre engenheiro Sr. Barbosa Carmona, nesse relatório, repito, afirma-se, em relação a 1933 e com dados estatísticos rigorosos, que o rendimento anual provável da ponte (então do Beato ao Montijo) seria de 17:000 contos, e acrescentava-se aí que a construção da ponte, sob o aspecto do seu rendimento, abria perspectivas de muito melhor futuro, pelo desenvolvimento da população da Outra Banda, de forma a justificar o lançamento de tranvias eléctricas sobre a ponte, à semelhança do que se passa com a ponte de D. Luís. no Porto.

E razão tinha essa ilustre comissão, porque, mesmo sem a construção da ponte, se verificou de então para cá, e como já acentuei, um desenvolvimento populacional de tal ordem nas vizinhas vilas de Almada e do Barreiro que bem se justifica que sobre a ponte, logo que a mesma se construa, se lancem as tranvias eléctricas.

Ora, Sr. Presidente, aquele rendimento anual provável de 17:000 contos, em relação a 1933 equivale a cerca de 40:000 contos da nossa actual moeda, e é sabido que desde 1933 até hoje as possibilidades do tráfego sobre a ponte aumentaram enormemente.

E no referido relatório concluía-se a respeito do rendimento da ponte:

As possibilidades que se antevêem são grandes e levam à convicção de que num curto prazo, depois