5 DE DEZEMBRO DE 1952 159

de concluída, a ponte renderá para os seus encargos e dará ainda receita liquida apreciável. Mas, ainda que o futuro se não mostrasse optimista, a construção da ponte, mesmo para o tráfego actual, encontra-se suficientemente justificada.

Previa-se então em 1933 que a ponte sobre o Tejo, do Beato ao Montijo, viesse a custar 500:000 contos. A ponte que se construísse agora sobre o canal de saída do Tejo, não teria a extensão daquela e dado o provável custo da obra em 1933, parece poder afirmar-se que o seu custo actual andaria à volta do 1.000:000 de contos, e isto sem ter em conta o aperfeiçoamento da técnica e da técnica e da mão-de-obra desde 1933 até hoje; e assim o seu provável rendimento daria para ocorrer aos encargos resultantes das despesas com a sua construção.

Sabem VV. Ex.ªs. Srs. Deputados, quanto já está a render anualmente a ponte de Vila Franca de Xira? Perto de 5:000 contos. Ora o possível tráfico da ponte de Lisboa, que aliás, comportaria tráfico misto (rodoviário e ferroviário), seria infinitamente superior ao tráfico da ponte de Vila Franca de Xira; estou certo de que iria além de oito vezes mais, e, por isso, o seu rendimento excederia ainda os 40:000 contos anuais.

Mas ainda por outro lado, Sr. Presidente, e afora o rendimento provável, em si, da ponte n construir sobre o Tejo, poderá o Estado conseguir receita mais do que suficiente para ocorrer às despesas com a execução da obra. Como?

A construção da ponte sobre o Tejo e no canal de saída deste majestoso rio, acarreta, fatalmente, a expansão da capital do Império para a margem esquerda, pois, além do mais, os terrenos dessa zona situam-se a uma pequena distância do que se pode chamar o coração da capital. Daí uma valorização enormíssima de todos os terrenos que se situam na margem esquerda do Tejo, desde o Montijo, e que desta margem se estendem pela península compreendida entre os dois estuários - o do Tejo e o do Sado.

Todos os terrenos aí situados e que ficam a oeste da linha Montijo-Sesimbra viriam, com a construção da ponte, a atingir, em média, uma elevação de valor de mais de 50$ por metro quadrado e desta mais valia, dada a área dos terrenos em causa, resultava para o Estado, directa ou indirectamente, uma avultadíssima receita, que, possivelmente, excederia a verba que se julga precisa para a construção da ponte.

Sr. Presidente: acabo de expor resumidamente a justificação económica da construção da ponte sobre o Tejo, e suponho que essa construção é economicamente viável. E este seria o problema essencial e que dominaria todos os demais.

Não digo bem: haveria, apesar da viabilidade económica da construção da ponte, uma razão de peso, que, se ocorresse, mas não ocorre, obrigaria o Estado a ser cauteloso e prudente na execução da obra; seria o resultar dela inconvenientes para a defesa nacional, tanto mais que quando há ruiva de trinta anos, o ilustre engenheiro espanhol Alfonso Peña Becuf pediu ao Governo Português a concessão da construção da ponte sobre o Tejo, fazendo acompanhar o pedido do respectivo projecto, foi a petição indeferida com o fundamento de ser prejudicial à navegação e inconveniente à defesa nacional.

Suponho, porém, Sr. Presidente, que essa inconveniência para a defesa nacional não resultava da construção da ponte em si, mas da execução do projecto da ponte apresentado por aquele ilustre engenheiro espanhol - projecto este exigia a construção de nada menos do que catorze pilares no Tejo para sobre eles as-sentar-se a ponte, donde também resultava prejuízo para a navegação do rio.

E assim penso, porque há anos escrevia o distinto engenheiro general José Cheluicki no seu livro Esboço a Defesa de Portugal:

Em se realizando a projectada ligação do caminho de ferro do Sul com a estacão de Lisboa, por meio de um ramal de Pinhal Novo a Aldeia Galega, e construindo-se a ponte do Montijo a Xabregas, isso poderosamente influirá para a defesa de Lisboa, facultando ao mesmo tempo as operações no Alentejo.

Sr. Presidente: no relatório que acompanha a proposta de lei em discussão afirma-se a necessidade de ser transformada a rede ferroviária do País, substituindo-se a máquina a vapor pelo motor de combustão, renovando-se alguns troços da via e electrificando-se a rede. Diz-se aí, é certo, que a electrificação das linhas não se inicia por enquanto, salvo quanto ao ramal de Sintra.

Prevê-se, todavia, no Plano, para melhoramento dos transportes por caminho de ferro, a verba de 300:000 contos, alargada pela Câmara Corporativa para 750:000 contos. Acompanho a Câmara Corporativa na crítica que faz à proposta do Governo no que respeita a caminhos de ferro e entendo ainda, pelas razões já aduzidas, que na rubrica de «Comunicações e transportes» se deve incluir a grande ponte de Lisboa sobre o Tejo. a qual vindo a produzir receita suficiente para ocorrer aos encargos do empréstimo respectivo, teria ainda o mérito de servir, por se destinar à viação rodoviária e de caminho de ferro, para o estabelecimento de uma mais perfeita rede ferroviária do País, cujo centro não pode deixar de ser Lisboa.

Se o mercado interno comporta ou não o empréstimo a efectuar para a execução dessa obra, empréstimo que aliás não precisa de ser contraído de uma só vez, ou se convém ao País que nessa execução colabore o capital estrangeiro, somente o Governo o poderá dizer, como fiel intérprete dos interesses nacionais.

Certo é, Sr. Presidente, que a construção desta ponte ficaria a constituir a obra mais representativa da política do Estado Novo, no alto sentido em que a política é tomada por Salazar.

A propósito de um empreendimento notável, Salazar afirmou:

Para além destas realizações alguma coisa as explica, as ilumina, as torna efectivamente possíveis - um pensamento, uma vontade, um Estado, digamos a palavra - uma política.

Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, haverá outra realização que melhor simbolize a ideia que se expressa nestas justas e magníficas palavras?

O ilustre titular da pasta das Obras Públicas. Sr. Engenheiro José Frederico [...], a quem o País já deve tantos e assinalados serviços . . .

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -. . . e que na execução da ponte de Vila Franca pôs todo o seu dinamismo e entusiasmo de estadista de grandes méritos, não deixará, suponho de ordenar com a brevidade possível, os estudos necessários à localização definitiva da grande porte de Lisboa e de dar realidade à aspiração nacional de que se construa essa ponte imediatamente.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Que se torne a resolução firme de construir-se a « Grande Ponte Salazar» e que ela efectiva-