164 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

tinue A faltar a coragem para enfrentar este magno problema.

Reconhece o Governo que o rendimento nacional, embora, não rigorosamente determinado, é muito baixo o que a média individual determinada para 1930 (suposta uma população de 8 430 000 habitantes) é da ordem dos 3.900$.

O confronto do rendimento individual médio português. com o de vários países da Europa Ocidental mostra bem que é necessário e urgente aumentar a riqueza nacional, fulcro do problema social, ainda que incapaz só por si de o resolver.

O aumento demográfico, o atraso da nossa lavoura, a deficiente produção do alimentos, assuntos tão debatidos nesta a Assembleia, e as suas reflexas no problema social tornam cada vez mais evidente a necessidade de dar prioridade ao que leve a aumentar a produtividade do nosso solo, visto que se considera, terminado o ciclo do seu aproveitamento extensivo, ressalvando as possibilidades de enxugo e dessalga.

Julgo mesmo de maior interesse que se procure dar preferência, ao aumento da produtividade daquilo que já é cultivável, que recuperar para a produção sapais ou terrenos salgados. Talvez errada concepção de quem nasceu e vive em terras de sequeiro.

O Sr. Melo Machado: - Isso é consequência do estarem completamente destruídos os terrenos da serra do Caldeirão e outros. São terrenos que hoje nada produzem e que a população precisaria de agricultar para seu sustento.

O Orador: - Posso concordar com essa opinião, mas a minha longa, experiência diz-me que no Alentejo a tendência ancestral, em vista do fraco rendimento da superfície daquela região, é a du novas aquisições. Trata-se de uma região imensa, que, uma vez rogada, poderia aumentar consideravelmente a produção.

Sr. Presidente: da terra e do mar há-de viver a humanidade, e se esta aumenta em percentagens que constituem já problemas grandes que se avolumarão no futuro, parece indispensável que se lhe dediquem todos os esforços, e mesmo alguns sacrifícios quando necessários.

A manterem-se entre nós os índices de natalidade o mortalidade dos últimos anos, é de presumir que ao continente sejamos em 1960 cerca de 9 830 000 almas, quando em 1900 éramos apenas 5 423 000, ou seja que a densidade por quilometro quadrado terá passado de 59.1 para 107 habitantes.

Mais de 60 por cento da população activa das províncias alentejanas vive da terra, mas vive mal, muito mal mesmo, excluído uma pequena minoria, que só confirma a regra.

O mal que sempre viveram os trabalhadores rurais alastrou muito e o agravamento da situação económica fez desaparecer a prestimosa categoria dos seareiros, que deram o seu forte tributo no desbravar da charneca, hoje reduzidos à simples situação de trabalhadores rurais. Mas mais: pequenos proprietários, que viviam trabalhando eles próprios as suas terras e por vezes algumas arrendadas ou tomadas em parceria, vão, a pouco e pouco, aumentando o número, sempre crescente, dos trabalhadores, ou seja dos que estão ciclicamente submetidos às crises de desemprego.

Por pendor natural sou contra o pessimismo, o que me não impede de reconhecer as realidades, mesmo quando pessimistas, para tirar as conclusões que os factos não podem desmentir.

As caixas sindicais puderam já contribuir para o fomento nacional com os seus capitais acumulados. Para

o Plano agora em discussão vão concorrer com a verba de 1.400:000 contos.

Em que situação se encontram os rurais?

A experiência mostrou a impossibilidade de manter a funcionar uma caixa de previdência dentro de cada casa do Povo, como de principio se estabeleceu, e a legislação fio modificada. Com um leve aumento da quota inicial de sócios da Casa do Povo, os sócios efectivos passaram a ter direitos e regalias idênticas aos conferidos pelas desaparecidas caixas de previdência. É certo que, pura tanto, foram elevadas as quotizações dos sócios contribuintes, elevação que se fez por várias formas e ocasiões, tendo em alguns concelhos do distrito de Beja atingido elevadíssimas proporções, que parece não serem necessárias directamente àqueles a que se destinavam, visto que alguns empreendimentos já ofuscam as sempre pobres juntas de freguesia rurais e em breve realizarão mais que a quase nula actividade da maior parte das câmaras municipais.

No entanto não se verifica elevação do nível de vida do trabalhador rural, mesmo se poderá verificar o contrário, embora seja de reconhecer que a assistência e a previdência estão montadas em vários aspectos. mas que têm sido incapazes de lhes proporcionar aquilo de que carecem o que era objectivo obter-lhes.

Tive há meses ocasião de apreciar um projecto para a construção de uma sede para Casa do Povo numa freguesia do meu concelho, que previa um teatro e um bar. Ao seu autor tinha sido explicado que na região eram cíclicas as crises de desemprego e que estas totalizavam cerca de cinco dos doze meses de cada ano. Não carece de comentários.

Reconhece o Governo na proposta em discussão que:

... a melhoria do nosso nível de vida está dependente não só da modernização da técnica e do equipamento na agricultura e nos indústrias actuais, como na absorção de braços em condições suficientemente remuneradoras.

O primeiro passo importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais alentejanos, sem agravamento da já precária situação económica da maioria das entidades patronais, seria a obtenção do possibilidades de trabalhos com significado económico na altura das crises de desemprego. Ora se estas são a consequência da cultura de sequeiro, por outras serem presentemente impraticáveis. só a água poderá fazer aparecer notas épocas de trabalho.

Sabe-se, por outro lado, que o alentejano. na sua maioria, por uma ancestralidade que raro domina. tem tendência para alargar, por novas aquisições, o seu rendimento, em vez de melhorar aquilo que já tem. A preparação para a aceitação do regadio carece, portanto, de ser feita com antecedência.

Se nas zonais pouco arborizadas, e elas não são pequenas no distrito de Beja, a cultura cerealífera constitui o rendimento fundamental quando não único, e este é aleatório , de pouco valeria a elevação do preço dos produtos da terra.

O que interessa fundamentalmente é que entre o custo da produção e o valor de venda dos produtos haja uma margem de lucro.

A federação Nacional dos Produtores de Trigo mandou fazer um inquérito sobro o custo da produção do trigo a técnicos idóneos, e os seus resultados são hoje conhecidos por terem sido divulgados. E um documento interessante para se possuir juntamento com outros sobre economia. agrária, mas infelizmente parece que para mais nada.

Na verdade não há ainda hoje nenhum estudo completo por onde se possa fazer a determinação do rendi-