168 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

mundial. Logrou pôr a funcionar em princípios de 1951 um motor novo, cuja aquisição importou um dispêndio de mais 1:000 contos, mas que submetido a trabalho contínuo, já não oferece segurança e as constantes avarias ocasionam intermitência do fornecimento de energia. As restantes unidades que existem na central, por velhas o repetidamente reparadas, não asseguram o mínimo de garantia desejável.

Acrescente-se a estas circunstâncias que a aquisição do último motor foi feita por meio de um empréstimo, que não foi fácil à Câmara obter, e que está na eminência de ter de repetir a operação se em breve não chegar ali a energia hídrica.

Não se pode também esquecer que, uma vez assegurado o fornecimento, o ritmo de crescimento do consumo em breve mostraria que um novo motor de igual potência não chegava.

Em Março de 1951, ao ser distribuído o relatório do conselho de administrarão da Companhia Nacional de Electricidade, uma onda de desânimo invadiu o espírito dos que esperavam para breve ver checar a Beja a energia, hidroeléctrica. Com efeito, na p. 7 do relatório pode ler-se:

Da linha de Setúbal para Ferreira do Alentejo, cuja data de conclusão foi fixada para Maio de 1953 pelo Decreto n.º 37 926, que modificou a nosso pedido alguns artigos do caderno do encargos, nada lixemos por enquanto. Continua por resolver o problema do abastecimento do Sul, pelo que não existe presentemente nenhum distribuidor em condições de se alimentar através daquela linha. Parece, por-tanto, descabido pensar na sua construção enquanto não estiver definida a maneira de lhe dar utilidade.

Parecia, portanto, ter-se entrado num círculo vicioso. Não se montava a linha de transporte porque não havia distribuidor e não aparecia este porque, não se montava a linha de transporte.

Em consequência, as camarás municipais mais directamente interessadas, acompanhadas pelo governador civil de Beja e ainda pelo de Évora, e a Câmara Municipal de Viana do Alentejo dirigiram um apelo ao Sr. Ministro da Economia pedindo solução urgente para o problema.

Com a sua habitual clarividência nos grandes problemas com o propósito firme de resolver uma situarão que compreendeu ser angustiosa, o Sr. Dr. Ulisses Cortês chamou a si o caso para o qual encontrou uma solução imediata, sem a desarticular dos preceitos estabelecidos na Lei n.º 2 002.

Efectivamente, por despacho de 23 do Julho de l951, publicado no Diário do Governo n.º 196. 2.ª série, de 24 de Agosto de 1951, S. Ex.ª, depois de uma larga apreciação das necessidades reconhecidas e das possibilidades entrevistas, determinava que a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos procedesse imediatamente ao estudo de um diploma que, mediante a outorga de uma concessão a titulo precário, habilitasse a União Eléctrica Portuguesa a construir e explorar as linhas e mais instalações necessárias à grande distribuição de energia no Baixo Alentejo e Algarve.

No mesmo despacho se verifica que a estimativa realizada implica um investimento total de 60:000 contos, a despender em seis anos.

Reconhece o despacho:

A União Eléctrica Portuguesa empresa privada que já distribui energia em alta tensão, além de outros, nos distritos do Setúbal e de Évora, requereu em 1947 o 1950 a ampliação das suas concessões em vários concelhos do Baixo e Alto Alentejo e do Algarve. Trata-se de uma sociedade de bom nível técnico, com larga experiência na realização e exploração de empreendimentos desta natureza. oferendo garantias de pronta execução dos trabalhos que se têm em vista.

Vão decorridos largos meses sobre a publicação daquele despacho e não obstante ser do conhecimento das câmaras interessadas que a empresa referida imediatamente procedeu aos estudos de campo para a montagem da linha até Beja e que está habilitada a dar imediato inicio à sua montagem, a demora na publicação do decreto que outorgará a concessão criava graves apreensões, especialmente à Câmara de Beja, tanto mais que se espera, se possível, ter a energia na sede do distrito volvidos seis a oito meses sobre a data da concessão.

Ao ser tornado público o Plano em discussão, ao verificar-se a inclusão nele da verba de 60:000 contos para electrificação do Baixo Alentejo e do Algarve, o distrito que tenho a honra de representar nesta Assembleia serenou imediatamente e compreendeu que a demora que tanto impressionava se filiava na necessidade de integrar este nos restantes problemas de electrificação.

Se me falta competência técnica para poder pronunciar-me em assunto de tamanha transcendência, sinto-me perfeitamente tranquilo quanto ás possibilidades do futuro distribuidor do Baixo Alentejo que se não pode incluir nas justíssimas apreensões do ilustre relator engenheiro Ferreira Dias, expressas nas seguintes palavras do parecer da Câmara Corporativa:

Dar subsídios à multidão de pequenos distribuidores que hoje existem, sem condições de vida independente, é uma forma de gastar dinheiro a prolongar o mal.

Por outro lado, o parecer subsidiário da secção do Electricidade e combustíveis, salientando os baixos consumos específicos de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo, conclui:

Agora como então (parecer de Agosto do 1944) a Câmara emite o voto de que só procure recuperar sem demora este atraso, que parece resultar mais de se não ter pensado nele do que da falta de fundos para o remediar.

Numa visão clara do atraso em que se encontram as freguesias rurais, o mesmo parecer acrescenta:

Manisfesta-se, pois, esta secção favoravelmente ao princípio de que o Estado se interesse pelo crescimento e melhoria das redes do distribuição em alta e baixa tensão, como meio do estimular a actividade industrial e de tornar menos desconfortável e até menos dura a vida no Campo.

Mostrando-se bem ao par da situação real em que se encontra a maior parte das redes de distribuição rural, com o conhecimento das suas deficiências, da ausência de técnica e em tantos casos, da precária situação financeira e económica, comenta ainda o parecer referido:

Melhorar uma rede não se consegue fazendo pequenas obras em cada freguesia, como sucede nos melhoramentos rurais, porque o fontanário de uma povoação é independente da pavimentação do caminho da aldeia vizinha: mas as diversas redes locais ligam-se entre si numa rede só, tem problemas comuns e características interdependentes, e