288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Em 1951, com o censo definitivo de 1950 - 7856913 habitantes -, e graças ao desenvolvimento hidroeléctrico já conseguido, a capitação subiu para 109,7.
O aumento real deve ter sido maior, dado o facto de se ter tomado por base em 1950 o censo provisório de 1940 e em 1951 o censo definitivo de 1950.
Ainda assim, o confronto é este, em 1951:

Continente - 109,7 kWh por habitante;
Ilha de S. Miguel - 44 k Wh por habitante.

A diferença é esmagadoramente significativa.
O Decreto-Lei n.º 32 426 instituiu a missão de estudo dos aproveitamentos hidráulicos dos Açores. Essa missão entregou há muito o seu relatório. Consta de dois volumes. Depois disso foi ouvido o Conselho Superior de Obras Públicas (2.ª secção), que deu o seu parecer em 26 de Outubro de 1950. {A par do estudo dos aproveitamentos hidroeléctricos foi gizado um plano de rega.
Mais tarde, e por necessidade de se averiguar a situação jurídica das centrais existentes na ilha, por portaria de 9 de Maio de 1951, os Ministérios da Economia e das Obras Públicas nomearam, para o efeito, uma comissão. Esta comissão, por sua Vez, já entregou o resultado dos seus trabalhos. Sobre eles recaiu parecer da Procuradoria-Geral da República. As arestas que estão por limar são poucas.
Tudo aconselhava, salvo o devido respeito, que o coroamento natural de todo este longo e necessário esforço fosse a admissão, no Plano de Fomento, do caso hidroeléctrico da ilha de S. Miguel.
Os Srs. Ministros das Obras Públicas e da (Economia têm o maior empenho, justiça lhes seja feita. Resta que o seu empenho ganhe a concordância das verbas.
Faltaria ainda o célebre de malfadado Salto do Fojo.
À força de tanto se falar nessa ameaça tremenda, susceptível de ser convertida -eu sou dos que acreditam nessa possibilidade - numa grande {fonte de energia, chego, (por vezes, a pensar que se trata, afinal, de um problema imaginário.
Está ali, a par de uma necessidade candente, um dos maiores motivos de interesse para a engenharia.
Em cima de uma montanha de opiniões ,dorme um volumoso e exaustivo estudo do professor e engenheiro Alberto Abecasis Manzanares. E uma de duas: ou o problema tem solução pela parte hidroeléctrica, ou então venha a hidráulica florestal com todo o seu poder de correcção da bacia hidrográfica da Achada das Furnas.
Como está não pode ser. A água não só continua a correr sem ser aproveitada, como continua a correr perigosamente. E é assim há anos. Hoje, o próprio vale das Fumas, o seu agregado populacional, a sua riqueza em caldeiras, águas minerais e beleza panorâmica estão ameaçados como nunca.
Sr. Presidente: o relatório da proposta defende a intervenção rápida dos serviços da hidráulica florestal nas bacias hidrográficas, cujos cursos de água se encontram muito assoreados, e, no que respeita (a energia, salienta a urgência da electrificação das províncias metropolitanas, o onde se verificam as mais baixas capitações». Quanto aos portos, atribui-lhes a maior importância na economia nacional.
Recolho do parecer da Câmara Corporativa esta referência:

E interessa não esquecer que no domínio dos aproveitamentos hidráulicos e eléctricos, mais alguma coisa haverá que fazer nas ilhas adjacentes.
Pego nos Problemas de hoje, de Ezequiel de Campos - o seu último livro. Abro o capítulo «Tarefas Primárias nas Ilhas Atlânticas». Leio:

Em todas as nossas ilhas atlânticas, há muito que fazer para a natureza criar valores que permitam à gente maior ventura.

Mais um período:

O exame do estado actual das ilhas atlânticas tão estragadas pela gente, a consideração da sua potencialidade de riqueza, desde a situação geográfica ao clima e ao solo, com a sua orografia e geologia, demonstram que há nelas uma enorme potencialidade de riqueza, cujo aproveitamento requer muito mais que a tradicional espontaneidade de acção.

Não puxo pela razão das ilhas; são elas e n sua razão que puxam por mim.
Já e no decorrer deste debate se falou no problema dos transportes que ligam a metrópole aos Açores. Foi o Deputado pelo círculo de Angra, Dr. Sousa Meneses. Estimo, como sempre, a sua amizade, e respeito, como cumpre, as suas ideias.
Mas o problema é mais complicado do que parece. O público dói-se porque paga muito pêlos fretes. A empresa concessionária da carreira queixa-se da exiguidade das receitas.
Por mais estranho que pareça, o público e a empresa têm razão. Por um lado, as tarifas são difíceis para a economia açoriana; por outro lado, a exploração não tira delas o bastante para se desenvolver e melhorar.
Como subsídio para o estudo de tão importante e curioso problema ofereço os seguintes mapas:

MAPA I

Comparações do movimento de carga e passageiros com as respectivas receitas, entre vários paquetes, em 1949

[Ver Quadro na Imagem].

Observações

Estes dados foram tirados dos boletins da Junta Nacional da Marinha Mercante.
Pêlos números indicados, uma passagem na carreira dos Açores custa em média 365$. Nas outras carreiras custa 2.913$.
Os fretes nas outras carreiras custam em média, por tonelada, 530$. Na carreira dos Açores 307$.

MAPA II

Comparações de preços entre tarifas de passagens (Brasil e Açores)

Distâncias:

Lisboa-Rio de Janeiro - cerca de 4000 milhas, 8 dias (paquete Vera Crus, com escala pela Madeira).