290 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

dos açus territórios coloniais, que recebem para tal fim, anualmente, 2:500.000:000 de francos.

E nós?

Não será a altura de darmos um grande passo?

Temos em Angola alguns centros, estações e postos dispersos, como os dos serviços de agricultura, a Estação Zootécnica da Humpata, a Estação de Melhoramento de Plantas da Junta dos Cereais e os estudos patrocinados pela Junta do Café.

Em Moçambique, além dos serviços de agricultura, existe o Centro de Investigação Científica do Algodão (C. I. C. A.), com delegações naquela província e na de Angola.

Tratando do problema, o Prof. Eng. Sousa da Câmara defendeu a criação do Secretariado da Investigação Científica Agronómica do Ultramar Português (S. I. G. A. U. P.) -Boletim da Agência-Geral das Colónias, ano XXI, n.° 240.

Eu suprimia-lhe a palavra «Agronómica».

Mas repito: não será a altura?

O certo é que em África a investigação científica aumenta o seu esforço de integração, ultrapassando as fronteiras que a dividem. E uma necessidade que triunfa. Apregoou-a o Dr. Shõnland, director da Investigação Científica e Industrial da União Sul-Africana Reafirmou-a a Conferência Científica Regional Africana em Joanesburgo, em Outubro du 1949, e em Nairobi, em Novembro de 1950.

Não será a altura?

Faço a pergunta mais uma vez.

2.° Pondera-se, e muito bem, na proposta do Governo que o Plano em discussão, pela sua envergadura, seria insuficiente se, «paralelamente, não fossem criadas as possibilidades de crédito a médio e a largo prazo, o que, em boa razão, não pode julgar-se satisfeito pela existência de bancos comerciais ou dos bancos emissores».

Em satisfação, uma vez que vai ser revisto o contrato com o Banco Nacional Ultramarino, desviam-se do Plano tis verbas que, com a comparticipação das províncias interessadas, possam servir de base à organização de um banco de fomento para o ultramar.

Essas verbas aparecem no quadro de distribuição dos investimentos traduzidas na soma de 160:000 coutos, não coutando com os 20:000 contos que cada uma das províncias de Angola e Moçambique subscreve.

A Câmara Corporativa apoia entusiasticamente a medida, mas acha a verba exígua, no que tem razão, e, embora não tenha estudado profundamente o assunto, admite que um exame técnico de fôlego conduza à proposta de fundação de uni grande banco de fomento nacional pura operar na metrópole e no ultramar. Aponta a conveniência das maiores possibilidades na mobilização de capitais e no aproveitamento de peritos competentes.

Também gosto de me determinar pela reflexão aplicada ao resultado de estudos conscienciosos, mas, sempre que vejo conseguir-se penosamente alguma coisa do muito que se precisa, desconfio do êxito, quando se discute o pouco alcançado para se exigir o tudo desejado.

Sempre tenho defendido a unidade no desenvolvimento político, económico e social do espaço português; mas deixemos o ultramar com o seu banco de fomento, que bem carece dele mais do que a metrópole.

E passo agora, Sr. Presidente, a tirar algumas palavras do fundo de Inquietação com que no meu aviso prévio -hoje transformado em livro sob o título O Problema dos Excedentes Demográficos - tracei esta legenda:

Povo que meteu pé nas ilhas do Atlântico, que foi de Sagres à índia, à China, à Insulíndia, as

Américas, que não largou os rastos e os afrontou du novo e sempre, carreando almas para a construção de mais povos, tem o direito de continuar a sua missão sagrada.

Nesta posição sobre o Atlântico, sobre o mar, nem eu sei como seria se outra raça aqui vivesse sem a nossa coragem e a nossa fé, sem o nosso espírito de crescer para bem do Céu e do Mundo.

As vezes penso na imensa responsabilidade geográfica deste Portugal pequeno, e depois sossego, na, certeza de que nenhum outro país na situação do nosso alcançaria mais nos domínios da demonstrarão histórica.

Sempre nos soubemos medir com a craveira dos nossos desígnios.

Esses portugueses, que todos os anos, como se diz no relatório da proposta, atingem a idade de trabalho e se contam por dezenas de milhares em busca de meios de vida, têm de ser outros tantos factores de prosperidade da realidade portuguesa.

Sabe-se que «a evolução económica e política dos diversos países está em relação directa com a vitalidade demográfica de que dão prova».

O homem será sempre o primeiro valor a considerar em todos os programas de investimento e produção.

Este Plano de Fomento não foge a essa lei, consagra-a.

Foi a pressão demográfica a primeira e a grande determinante da resolução do Governo. Ele o confessa quando, ao esclarecer que não tem de modificar a sua política, se mostra disposto a prossegui-la:

. . . embora acelerando o ritmo dos investimentos públicos e provendo ou facilitando maiores investimentos privados, visto tornar-se indispensável elevar o nível de vida e ser cada vez mais intensa a pressão demográfica.

Nunca a questão do povoamento branco do ultramar foi encarada com tanta coragem e grandeza.

No meu aviso prévio defendi a preparação, por parte do Estado, das condições gerais do território para a ocupação étnica, mas fui mais adiante e disse:

Admito que o Estado exemplifique os diversos tipos de povoamento aconselhados, crie padrões, assistindo-lhes até atingirem a independência económica necessária, conceda créditos reembolsáveis, imprescindíveis ao desenvolvimento agrícola e industrial, e gaste verbas no estudo e no comando da produção.

Disse e não minto.

Ofereci então alguns argumentos. Nisto de povoamento branco do ultramar é a África que conta. Pois bem, hoje acrescentarei que o tempo não se compadece com a marcha lenta da nossa presença nesse continente. Não o podemos transformar depressa, mas podemos acelerar a sua grande transformação. É um dever imperioso, é uma necessidade da primeira linha.

Já vi aqui atacada a escolha das regiões a povoar, feita na proposta.

Não conheço essas regiões, mas confio nos técnicos, confio no arsenal da profilaxia moderna, confio na tenacidade portuguesa, na doação ardente da nossa, vontade e confio ainda nos altos dirigentes que desta vez puseram os ombros largos à formidável empresa.

Angola e Moçambique são promessas que o nosso sangue tem de cumprir.

Mais a mais entre o bloco eslavo que dia a dia vai avassalando a Ásia imensa e uma América que vigia o perigo, desdobrando-se por onde pode, a Europa só tem um caminho: unir-se e unir a África para, com a fusão