11 DE DEZEMBRO DE 1952 283

Nu parecer subsidiário da secção de Produtos florestais (anexo 1.º Povoamento florestal e colonização interna»), relatado pelo engenheiro Luís Quuartin Graça, considera-se absolutamente indispensável que se incluam desde já no Plano verbas extraordinárias destinadas à conclusão rápida do o plano de fomento agrário» e doutros trabalhos tendentes à realizarão de um plano de produção; ao reforço dalgumas dotações orçamentais, como a das comparticipações ao abrigo da lei de melhoramentos agrícolas; à construção de instalações para a melhoria da preparação o conveniente conservarão dos produtos agrícolas, e ao reequipamento dos serviços técnico-oficial de investigação aplicada e assistência técnica nos sectores agrícola, pecuário e florestal.

São do meu aviso prévio de 3 de Março findo estas palavras, a que me reporto:

Tem-se dito que a agricultura constitui o mais poderoso osteio da nossa economia, aquele que ocupa mais de metade dos trabalhadores portugueses e mais enche o volume dos nossas exportações.

É de crer que ao Estado, no capítulo de assistência técnica e financeira à lavoura, caiba o maior quinhão do actividade. É então para desejar que essa assistência se afirme e traduza cada vez mais em realidades produtivas.

Quem disse isto não pode deixar de estar de acordo com as observações feitas pela Câmara Corporativa no sentido de se abrir no Plano de Fomento em debate lugar a «uma modalidade de actuação em prol da valorização da produção agrícola c dos meios rurais» como se acentua no parecer subsidiário (anexo i).

Já no decorrer da discussão e sem aludir à passagem deste parecer em que se lembra a conclusão rápida alguns trabalhos em curso do reconhecida, importância, como o inventário da riqueza agrícola nacional, alguns oradores falaram du plano de fomento agrário.

O que é este plano:?

Quais as suas razoes e objectivos?

Não obstante aquilo que já aqui se disse teimo na conveniência de uma explicação porventura mais demorada, para ser mais completa, como apoio das conclusões a tirar.

É sabido que poucos países apresentarão, como o nosso, estrutura agrária tão complexa.

Resumo alguns períodos de uma informarão que mo chegou às mãos. salientando que .desde a fértil veiga de Chaves às areias do litoral de Grãndola e Alcácer «encontram-se em Portugal solos de variadíssima constituição e aptidão variada», havendo a contar com o minimifúndio, que «é regra no Noroeste u Beira Alta, em contraste com os latifúndios alentejanos, em verdadeiro polimorfismo agrário», pá rã que contribuíram a »diferenciação climatérica, a variada constituição geológica o caprichoso relevo e, em grande- parte, causas históricas ligadas à forma por que fui conduzido » povoamento do Pais, após a conquista ao Árabe, e também razoes de ordem política que comandaram a Administração através da sua evolução.

Embora ninguém ponha em dúvida este »extraordinário polimorfismo agrário», luta-se ainda com a falta de «um estudo completo do País, através do qual se possa ter uma prospecção segura das causas o dos efeitos e da sua importância relativa nas várias-regiões».

Para melhor e mais eloquente elucidação leio estos dois períodos inteiros:

Quando se trata de estudar, propor ou determinar medidas atinentes a promover a melhoria das condições de produção, comércio ou consumo no campo agrário, lutam o técnico, os serviços e até o próprio Governo com falta de elementos concretos, sobre os quais possam confiadamente deduzir conclusões e alicerçar pareceres ou deliberações.

Falta ainda à nossa agricultura - que foi, é e será sempre o centro de gravidade da economia nacional- o exame conjunto e coordenado das condições fisiográficas, económicas e sociais inerentes a cada um dos sectores agrícola, florestal e pecuário.

Foi exactamente para eliminar semelhante lacuna, considerando que a interligação dos problemas agrário», se não compadecia com acções isolada* e que a falta de uma estreita colaboração entre as três Direcções-Gerais

- Gerais dos Serviços Agrícolas, Pecuários e Florestais e Aquicolas e a Junta de Colonização Interna dava lugar a muitas deficiências e anomalias, que. por meio de simples despacho do então Subsecretário do Estado da Agricultura, engenheiro Pereira Caldas, publicado no Diário do Governo n.° 158, 2.ª série, de 11 de Julho de 1949, se iniciou o plano de fomento agrária. com o País dividido em zonas e cada zona entregue a uma comissão de técnicos delegados daquelas direcções-gerais.

Gerais e da Junta de Colonização.

Moldada de começo na letra do despacho a execução du plano de fomento agrário fui-se adaptando, com o tempo, às práticas de funcionamento aconselhadas pela experiência, c há muito quo os serviços obedecem a processos e normas que revelam notável eficiência técnica.

Tem interesse reproduzir, ainda que sucintamente, os objectivos, a atingir, segundo os propósitos definidos pela comissão orientadora:

1.° Conhecer em todas as regiões du Pais o nos vários sectores agrícola, florestal e pecuário as condições técnicas, económicas o sociais em que é feito o aproveitamento do solo. averiguando das causas determinantes e da importância relativa de cada uma delas no» eleitos de conjunto, de modo a aquilatar-se do grau de ajustamento entre a actual localização das culturas e as condições do moio físico, económico e social.

2.º Determinar, com o objectivo de melhorar o nível de vida da população portuguesa, os locais em que, atendendo às condições atrás indicadas, se devem introduzir, alargar, intensificar ou restringir as principais culturas (arvenses, arbustivas ou arbóreas), a pecuária e a floresta, os regimes de cultura e de exploração mais adequados e as obras ou providências necessárias para tornar possível o reajustamento desejado.

Resumindo, sintetizando mais, através do Plano pretende-se saber:

1.° O que, onde e como produzimos;

2.º O que, onde e como podemos vir a produzir.

Não é isto imprescindível?

Não deverão estos objectivos figurar na base do todo e qualquer desenvolvimento das actividades agrícolas?

Fomento agrário e fomento rural sem isto?

Como?

Tive há poucos dias ocasião de observar pessoalmente os trabalhos que se estuo realizando:

a) A carta agrícola e florestal, que «tem por fim representar a utilização actual do solo pela localização das manchas ocupadas pelas várias culturas e pela densidade do arvoredo»;