282 DIÁRIO DAS SESSÕES N.' 178

Na sessão de 13 de Março deste ano na Assembleia Nacional aprovou unia moção em que lembrava ao Governo a necessidade de intensificar o mais possível «a valorização e o consequente povoamento da metrópole e ultramar».

Preocupado com o problema, trazendo na alma a angústia de o ter sentido na terra onde nasci o onde vivo, se, para a sua resolução, não depusesse nesta tribuna o meu contributo, ainda que modesto, faltaria gravemente no exercício do mandato que recebi como homem e como Deputado.

A moção encerrou o debate então efectuado à volta do meu aviso prévio, iniciado na sessão de 3 daquele mês, o confesso que nunca, até aí, me dispus a regressar aos meus afazeres profissionais e habituais com :i consciência de ter cumprido um dever tão imperioso e de ter pago uma dívida moral de tão forte obrigação.

Considero-me, pois, ligado ao número daqueles que têm sangrado no caminho pura alimentarem com a sua dor os esforços desenvolvidos no sentido de melhorar a vida dos Portugueses.

A minha dor não sem a mais eloquente de todas, mas nenhuma delas é, com certeza, mais sincera ou verdadeira.

E, porque trouxe aqui a questão, porque a tratei largamente durante algumas sessões, porque lhe dediquei uma atenção profunda e a estudei com todas as reservas da minha alma e todas as possibilidades da minha razão, porque relatei e aplaudi tudo quanto o Governo realizara já através de milhares de obras públicas que engrandeceram e transformaram o Pais, porque pedi soluções de fundo tendentes ao aproveitamento instante de todos os nossos espaços territoriais susceptíveis de aumentarem a produção com vista à suficiência económica», subi hoje a este lugar para exprimir ao Governo, antes de todas e quaisquer observações que me pareçam úteis, o meu reconhecimento compreensivo e a minha convicção, tão feita de esperança e confiança como a fusão do Sol com o Céu, que lhe desprende a luz.

Invocando a impossibilidade de prever em pormenor a evolução dos acontecimentos, a instabilidade e rarefacção dos mercados, a soma dos encargos a suportar com a defesa própria e a defesa comum, o Sr. Presidente do Conselho, ao findar o ano de 1900, anteviu a época que estamos vivendo, caracterizada pela fluidez, pela imprecisão nevoenta e a insegurança dos tempos provisórios e dos períodos de espera.

Apoiado neste seu raro dom de ultrapassar os horizontes antes que o futuro dê licença, Salazar anunciou «um plano modesto de fomento a executar em meia dúzia de anos e ordenado para satisfação do algumas das maiores e mais prementes necessidades do povo português».

O projecto que se discute agora nesta Assembleia não é mais do que o seguimento daquelas palavras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Designadamente no que respeita ao continente e ilhas adjacentes poderá dizer-se que se trata, afinal, de um conjunto de obras sem a articulação propriamente de um plano tanto quanto possível completo, que, no fim de contas, se olhou mais e primeiro do que tudo ao aumento do que está pela conclusão de planos parcelares em curso; mas entendo que, dadas, na realidade, as circunstancias que nos são impostas pelo fatalismo internacional e a promência do nosso factor demográfico, relacionada com a insuficiência da nossa produção, temos de exaltar o esforço do Governo pela relevância da utilidade e pela transcendência da intenção.

São 13.000:000 contos a investir durante sois anos no continente e ilhas adjacentes e no ultramar. Isto há-de, necessariamente, trazer felicidade ao povo português.

Começo, Sr. Presidente, por destacar a franqueza usada no relatório da proposta. Aí se confessa que, não obstantente a acção desenvolvida nos últimos três lustros

- única na história do País -, o nível do rendimento nacional não é ainda satisfatório.

Supondo uma população do [...] habitantes em 1950, o rendimento individual médio teria sido de 3.900$, pelo que, transformando um dólares esse rendimento e comparando-o com o do vários países do Ocidente da Europa em 1049, Portugal não passaria do décimo lugar. Por um lado, a reduzida fertilidade do solo e a pouca riqueza do subsolo, e, por outro, o desenvolvimento demográfico, designadamente nos últimos trinta anos, explicam parte da posição. A outra parte pertence ao uivei da técnica e a eficiência da mão-de-obra e do equipamento com que os recursos materiais são utilizados.

O relatório abre com esta atitude e se não ó norma do Governo ocultar a verdade para a servir, dizer a verdade neste tom é uma garantia que dá ao momento um recheio do seriedade, quo não pode deixar de ser construtivo, e até um fundo de humildade, que não pode deixar de ser frutuoso.

Divido a proposta, à semelhança do que fez o Governo e do que fez a Câmara Corporativa, em duas partes: continente e ilhas e ultramar. Não me proponho apreciá-la demoradamente, dados os limites da tolerância regimental de que o Deputado dispõe nesta tribuna.

Desejaria apoiar com o desenvolvimento que merece a nota feita pela Camará Corporativa de que não se devo esperar que finde a execução dos trabalhos referidos no Plano para se entrar no estudo dos projectos quo se lhes deverão seguir. A investigação científica como elemento essencial do fomento que se pretendo também me levaria mais longe do que tenciono ir a propósito do ultramar, e a explicação do meu receio de que algumas obras agora dotadas possam, no futuro, prejudicar outras que venham a impor-se, ou serem por elas prejudicadas, constitui, por sua vez, assunto que me tomaria algum tempo.

Ao cabo de cada período de cinco anos dos quinze de «reconstituirão económica» da Lei n.° 1 914, não havia, como diz Ezequiel de Campos, esboço para o período imediato, nem, no fim dos três períodos, em Maio de 1950, um sistema ponderado de normas para continuação do que se fez.

Não se deve reincidir no erro?

E o delicado problema das relações entre ;i agricultura e as indústrias nascentes?

Problema vasto, oportuno, aliciante...

Vou apenas fazer algumas raras observações de incidência geral sobre o que está planificado em conjunto para o continente c para as ilhas, para depois me ocupar destas e a seguir do ultramar.

O primeiro objectivo enunciado é o desenvolvimento da agricultura. Neste campo as iniciativas, segundo o relatório da proposta, dirão unicamente respeito à hidráulica agrícola, ao povoamento florestal e à colonização interna. O resto confia-se à acção da Lei n.° 2 017, de 25 de Junho de 1946, às comparticipações do Fundo de Desemprego o às dotações a inscrever no orçamento ordinário.

Será o bastante?

Estou com o parecer da Camará Corporativa, estranhando, como nele se estranha, que se reconheça no relatório do Plano o baixo rendimento da nossa exploração agrícola, a sua incapacidade de alimentar em alguns sectores todo o consumo interno, o baixo poder de compra da população rural, c se não individualize uma campanha de reacção, dando-se ao fomento rural um programa definido, com personalidade e verbas especiais.