11 DE DEZEMBRO DE 1952 277

serão gastos 7.500:000 contos no continente e ilhas o 6.000:000 de contos no ultramar.

É a continuação da Lei de Reconstituição Económica, pela qual já se gastaram 14 milhões de contos em quinze anos.

Vasto plano do realizações nunca igualado.

Não vamos discutir os números, porque a nossa confiança é absoluta no autor e na obra.

Apenas iremos abordar alguns aspectos resultantes do Plano.

Olhando para a grandeza deste programa, que atinge todos os sectores do País, sentimo-nos felizes por vivermos nesta época.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Porque é ainda a agricultura a nossa maior indústria, porque dela vive grande parte das outras indústrias, como homem com interesses ligados a ela não deixo neste momento de lhe fazer umas ligeiras referências.

Sr. Presidente: pela leitura do relatório vemos que o Governo considera às verbas mencionadas reservadas às grandes obras e destina para as necessidades correntes da lavoura, como complementares daquelas, as verbas que vierem consignadas no orçamento ordinário.

Quer isto dizer que, reservando 1.290:000 contos para os próximos seis anos, destinados às grandes realizações, continua a dar-lhe a sua assistência como até hoje.

Através do relatório o Governo aponta as necessidades da agricultura. O auxílio virá segundo essas necessidades.

Um País onde a irregularidade das chuvas, especialmente no Sul, é de tal ordem que as produções podem passar de quatro sementes para quinze ou vinte, bastando para isso umas horas de chuva num dia de Primavera, leva-nos a afirmar que esta agricultura não pode viver sem o amparo do Estado.

Vive em altas e baixas, em ciclos de abundância relativa alternando com outros de faltas.

Até já tivemos uma crise de abundância de trigo, que nos ficou bem caro por lembrança.

A agricultura no Sul esforça-se para produzir o máximo que pode.

Necessita de técnicos que lhe ensinem, na sua própria terra ou em campos experimentais, as rotações mais adequadas, de forma a tirar delas o maior rendimento em cereal e gado.

Os burros, as areias, os xistos, têm rotações diferentes.

Necessita de assistência na pecuária, que a defenda várias doenças noa gados e lhes melhore os cruzamentos: que se dotem os parques das brigadas técnicas com material moderno em abundância, onde o médio e o pequeno agricultor vão buscar o material de que necessitam.

É indispensável ensinar aos trabalhadores do campo os conhecimentos da máquina e da cultura, em escolas próprias, onde o agricultor irá buscar os encarregados e mecânicos.

Necessita de créditos para a sua exploração e de auxílio financeiro para a realização de obras de interesse económico e melhoramentos que sejam da sua iniciativa.

Precisa de garantia razoável para o preço dos seus produtos.

Lendo o relatório do Plano vê-se que tudo isto vem ali considerado; não foi, portanto, esquecido. Aguardemos apenas que as dotações a inscrever sejam suficientes para as suas necessidades.

A lavoura, no regime de sequeiro, tem limites mínimos de exploração para ser económica. Abaixo desses limites vegeta até desaparecer.

Tem de se apoiar no binómio cereal-gado.

Se temos de caminhar no sentido da sua mecanização, de forma a conseguir o barateamento da exploração - e eu julgo que em grandes áreas do Baixo Alentejo podê-lo-emos fazer -, não significa isto que nos desinteressamos do gado.

Não nos pude interessar para o trabalho ou, melhor, menos nos pode interessar para o trabalho, mas mais para a carne e restantes produtos, tão necessários à economia do País.

Quando pensamos na mecanização da agricultura surge-nos logo o problema gravíssimo da mão-de-obra dispensada.

Há que pensar onde empregar os braços vibrantes da mecanização da agricultura e os advindos do aumento da população.

Seria uma parte absorvida, pelas novas indústrias; procuraria outra lugar no ultramar, mas outra ainda teria de se fixar na terra.

O que ao sequeiro falta é evidente que só a exploração em regime de regadio pode dar.

Terra onde chega a água é terra enriquecida.

Têm então aqui lugar as grandes obras de hidráulica agrícola.

Ao Baixo Alentejo julgo que não chegará tão cedo o beneficio das grandes obras de hidráulica e que devemos enveredar pelo caminho dos pequenos regadios, aproveitando, por meio de albufeiras, todos os hectares de terra possíveis para esse efeito.

De resto esta orientação já é seguida por muitos agricultores, vendo-se no Alentejo, em vários sítios, manchas de regadio, devidas a obras feitas por particulares alguns com auxílio do Estado, pelos melhoramentos agrícolas.

Foi iniciado em 1949 um estudo, chamado «plano de fomento agrário», para reconhecimento do que temos e do que podemos fazer na agricultura. É um trabalho de altíssimo valor para a agricultura portuguesa. Uma vez terminado, esperemos pela sua publicação para podermos avaliar do seu interesse. Mas, pelo que já desse estudo conheço, será um grande auxiliar do agricultor português.

Iniciou o Governo, pela Lei de Reconstituição Económica, várias obras com o fim de tornar ao regadio muitos milhares de hectares de sequeiro.

Defina agora 496:000 contos para conclusão de umas e inicio de outras.

Algumas obras estão já terminadas, e em período experimental há alguns anos, sem o Estado ser reembolsado de parte da despesa feita.

A isto faz referência o relatório quando diz: «E indispensável, porém, rever o regime jurídico e as condições de financiamento e exploração destas obras, a fim de permitir a justa repartição dos seus encargos e habilitar o Estado a prosseguir na realização ao ritmo indispensável».

É justo que essa revisão se faça e o Estado receba, das obras já realizadas, aquilo a que tem direito, pelos investimentos que foram feitos à custa de todos e têm como fim repartir os benefícios, desde que esses encargos sejam compatíveis com a exploração.

A Câmara Corporativa dá todo o seu apoio a esta iniciativa, que a experiência, dos últimos anos ajudará a levar a bom termo, e mostra-nos que no total de cerca de 14 000 ha, dos quais 4 600 em regime normal de regadio, apenas os Regantes de 950 ha iniciaram já o reembolso ao Estado dos dispêndios realizados com a execução das obras.

É pouco, mesmo muito pouco, para a despesa feita, tanto mais que muitos hectares regados estão a dar lucros grandes, e ainda bem.

Infelizmente, o mesmo não pudemos dizer de outros.