276 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 178

servidos de ordem puramente económica e aqueles que têm também importância política, militar ou social.

listes, se precisarem de auxílio para se poderem aguentar, o Estado tem de lho dar, visto que precisa que eles existam. ou para a hipótese de conflito armado ou simplesmente para comodidade do público.

Adio, porém, que em tese, mais vale que o Estado lho dê esse auxílio directamente, por meio de um subsídio em dinheiro ou por meio do fornecimentos a preços de favor ou por nutro qualquer processo directo, mas nunca entravando o desenvolvimento de outras actividades mais eficazes ou mais económicas.

Por exemplo: os raminhos de ferro em toda a parte são vencidos pela concorrência da camionagem. Mas, como não só o Estado, mas o público, precisam dos seus serviços, o Governo tem de ajudar as empresas ferroviárias para que possam subsistir.

E, porém, parecer meu que o devem fazer directamente, como dissemos, e não pondo entraves ao desenvolvimento da camionagem. que é mais barata e mais do agrado do público. Por aquele modo contribuir-se-á para a melhoria, do nível de vida da Nação.

Pelo outro, entravasse a marcha natural do progresso, de que resulta espontaneamente a desejada melhoria.

Além disso, os serviços de camionagem prestam-se ao desenvolvimento de pequenas empresas, o que é de grande vantagem para o equilíbrio social, porque reabsorve nas camadas mais baixas da classe média uma parte do proletariado manual .O mesmo se diz dos transportes por automóvel, que ainda são mais, eficazes e mais adequados para este fim.

Sem desprimor para os autores dos restantes anexos do parecer da tâmara Corporativa, o que mais me satisfez, pela sua objectividade, riqueza de informações o adaptação ao fim em vista - esclarecimento deita Assembleia -, foi o relativo ao financiamento.

Depois de lido atentamente não fica dúvida do que as fontes nacionais, de financiamento do Plano têm, no geral, capacidade financeira para corresponder ao que dela se espera; têm possibilidade legal de fazer os financiamentos e têm vantagem em aplicar desse modo as suas disponibilidades.

Isto, já se vê, [...] próximos seis anos a evolução da nossa economia continuar a fazer-se sem surpresas internas ou externas. Todavia, é legítimo pôr uma dúvida. Não há memória, que eu saiba, de um país essencialmente agrícola e economicamente atrasado fazer a sua industrialização e obter o equipamento necessário pêlos seus próprios meios.

E sempre à custa de empréstimos externos que essa obra se realiza, ou, dum modo geral, de capitais vindos de fora. A razão e a história são conformes em nos mostrar que isto é assim, assim tem sido e será.

Ora, se rapararmos na lista do que o Plano espera das várias fontes de financiamento previstas, salta aos olhos a relativa pequenez do que é pedido ao crédito externo - 1.200:000 contos em 13.300:000- apenas 9 por cento. E o que é de admirar è que para o financiamento da Lei de Reconstituição Económica nada se pediu ao crédito externo. Como foi isso possível? Este ponto merece ser esclarecido por muitas razões.

Comecemos por fazer uma distinção. De dois modos podem os recursos externos, entrar num país: ou por meio de empréstimos públicos o privados, contraídos no estrangeiro, como sucedeu em Portugal no tempo do grande Fontes; ou por entrada espontânea desses mesmos capitais.

Basta considerar o Pais como um todo, como uma só pessoa moral, para se ver que estes dois processos são equivalentes.

Ora é nossa opinião que o financiamento da Lei de Reconstituição Económica se tornou materialmente possível graças ao volume extraordinário de recursos que nos vieram do fora espontaneamente, sobretudo a partir de 1940.

Contando apenas desde o fim de 1939 até ao fim de 1939, acha-se para balança do comércio com o estrangeiro durante todo este período o montante de 21.500:000 contos. O montante da balança do comércio com o ultramar é insignificante (mais 74:193: contos). Tudo isto foi pago.

Além disto. as reservas monetárias do Banco de Portugal e restantes disponibilidades em ouro e moeda estrangeira aumentaram naquele período d

Ao todo são mais de 33.000:000 de coutos em onze anos. o que dá uma média de 3.000:000 de contos por ano. Se entrarmos em linha do conta com a valorização do ouro e o alinhamento de câmbios realizados em Setembro de 1949. na importância de quase l 300:000 contos, esta média baixa de menos de 150:000 contos que pouco é em 3.000:000.

Esta afluência tem duas causas visíveis: o crédito de que Portugal tem vindo a gozar, devido à tranquilidade e segurança que nele se desfruta e o tornam lugar apetitoso de refúgio para pessoas e bens, é a primeira.

A segunda é a grande tributação que pesa nos países fortemente industrializados sobre os capitais o lhes reduz o rendimento a quase nada. Serão estas duas causas duradouras?

A segunda é de esperar que seja. ainda mesmo que a balança política continue a inclinar-se para as direitas. com vem sucedendo desde a vitória dos conservadores na Inglaterra. A necessidade do tão pesados impostos não deriva da política, mas da economia, como já aqui referimos. e é por isso duradoura.

A primeira das causas enumeradas - a confiança - , essa é de natureza puramente política, e por isso mesmo frágil, como tudo que depende da vontade e da vida dos homens.

Peçamos por isso a Deus que nos mantenha em condições de continuarmos a merecer a confiança do capital cosmopolita, a fim du podermos levar a cabo a grande obra delineada neste Plano de Fomento, a que dou com entusiasmo a minha plena aprovação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado .

O Sr. Cortês Lobão: -Sr. Presidente: estamos felizmente longe daqueles tempos que muitos passaram, tempos incertos, em que o fatalismo dominava e o decánimo vencia todas as iniciativas.

Era impossível reparar as estradas, apetrechar os caminhos de ferro, concertar os barcos, moralizar a Administração.

Rodaram os tempos, mudaram os homens e os processos e hoje todos damos por bem empregado o sacrifício do seu sossego, o risco da própria vida, muitas vezes posta à prova, o esgotamento de muitas noites passadas em vigilância permanente até ser consolidado o Estado Novo.

Muitos dos beneficiados não avaliam o sacrifício feito.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Vem isto a propósito do nos parecer ainda um sonho o que vemos realizado e o que está em realização.

Apresenta agora o Governo a l.º fase de um plano do investimentos, para ser realizado em seis anos, onde