11 DE DEZEMBRO DE 1952 273

E para tanto o ritmo normal do aumento das receitas públicas bastará, para fazer face a essa necessidade. Mas não virá longe o tempo em que o Estudo se verá forçado a uma escala de crescimento das despesas públicas mais que proporcional ao da população e as suas receitas terão de ser fortemente aumentadas para lhes fazer face.

E de duas uma: ou o Estado vai desde já aumentando o seu património, de modo a ter num futuro próximo rendimentos próprios para cobrir esse acréscimo de despe-sas, ou não o faz e ver-se-á na necessidade, do lançar sobre o contribuinte impostos semelhantes aos que estão actualmente, a sobrecarregar o contribuinte inglês, francês e norte-americano, para citar só os casos mais notáveis.

Parece-me que nas obras que vai financiar por força deste Plano de Fomento o Estado deve ter em vista a marcha da evolução, dando preferência àquelas que venham por fim a entrar no património nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O nível de vida implica cultura, diremos já, mas ainda se pode acrescentar que sem cultura não pode haver sequer abastança, porque um povo inculto terá sempre, baixo, produtividade. E, sendo o nível da vida material a resultante do equilíbrio entre a população e as subsistência, nunca este nível será alto se a razão não dominar os instintos.

E este domínio só será benéfico se for orientado pelos preceitos do catolicismo, que é, de todas as formas de cultura, a mais alta.

Sr. Presidente: o aumento de produtividade da agricultura integra-se no problema mais vasto do aproveitamento global da terra portuguesa, e este não se pode fazer cabalmente sem um estudo, também global e minucioso, das possibilidades do solo. Esse estudo está a fazer-se, como já foi dito nesta Assembleia, por diversos oradores.

Fazendo-me eco dessas vozes, mais autorizadas do que a minha, digo que é da maior urgência dotar tais serviços com os meios necessários não só para acelerar os trabalhos, de modo que o plano de fomento agrário seja ultimado o mais rapidamente possível, mas também para iniciar desde já a publicação dos resultados obtidos.

É manifesto que se o plano de fomento agrário não for publicado ficará esquecido nas gavetas de um arquivo. Para isso não valeria a pena fazê-lo. É preciso publicá-lo e começar sem demora.

A publicação imediata, de monografias de alguns concelhos do Algarve, por exemplo, onde já estão os trabalhos concluídos teria a vantagem de dar ocasião à crítica das pessoas conhecedoras das regiões estudadas, o que poderia ser de grande utilidade para os técnicos responsáveis.

Os serviços, como os homens, não nascem perfeitos e têm sempre a lucrar com a experiência alheia. Enquanto não houver a fonte de informações do plano agrário tudo que se faça para fomentar a agricultura será parcelar, desconexo e de resu-ltados por vezes incertos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: Os serviços do Instituto Geográfico e Cadastral são de certo modo afins dos do plano de fomento agrário. As vantagens dum cadastro geométrico bem organizado são inúmeras. A tributação torna-se objectiva, independente da vontade dos funcionários e comissões que lançam os impostos, quantas vezes arbitrariamente. As injustiças resultante? de diferenças de critério e de erros de avaliação, que se vêm acumulando há muitos anos, cessariam.

Por outro lado, um cadastro geométrico bem organizado facilita extraordinariamente a mobilização da propriedade rústica, quer para venda, quer para hipoteca, o que é da maior vantagem para efeito do aproveitamento do crédito agrícola pela pequena e média propriedade.

Também é de grande vantagem para o cadastro métrico para o estudo da divisão da propriedade, que quando excessiva é de consequências desastrosas. Se o latifúndio é socialmente um mal, a propriedade pulverizada é economicamente um desastre.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Tanto o plano de fomento agrário como o cadastro geométrico lucram com a rapidez da execução. Para tanto os serviços cadastrais precisam de verba para aparelhagem. Os serviços do plano agrários, esses, precisam de verba para tudo, porque estão muito mal dotados. O dinheiro gasto com estes serviços é dos que rende cento por um.

Sr. Presidente: diz-se no plano de fomento em discussão que a baixa produtividade da nossa agricultura e consequente insignificância do poder de compra da lavoura são causa do atraso das indústrias. Textualmente:

De tudo isto deriva uma limitação do rendimento agrícola nacional e do nível de receitas da população rural, a qual se apresenta assim com baixo poder de compra, e, portanto, em condições de não garantir um mais intenso progresso das outras actividades económicas.

Salvo o devido respeito, parece-me que é precisamente o contrário que se está a dar. A população agrícola tem baixo poder de compra porque vende mal os seus produtos.

Não cuida da qualidade, nem nos vinhos, nem no resto, porque o mercado lha não aprecia.

Mão intensifica a produção dos artigos correntes, porque, se o faz logo os preços se afundam.

E porque? Justamente porque a população não agrícola nem tem gosto pela qualidade nem poder de compra para absorver mais produtos do que os habitualmente colhidos.

Instintivamente, a lavoura adapta-se às condições do mercado e produz em quantidade e qualidade aquilo que pode consumir ou vender com lucro. E não é só com o fomento agrícola que esta situação se melhora.

É também com o fomento das actividades não agrícolas que se pode criar o poder de compra para os produtos de lavoura.

Quereis desafogar o lavrador? Fomentai as indústrias em geral, desenvolvais ei os serviços úteis, melhorai os meios de transporte, numa palavra criai poder de compra para os seus produtos. E se quereis fazer subir o poder de compra da lavoura e pô-la em condições de poder exportar com abundância não a obrigueis a comprar o que precisa a preços superiores aos do mercado internacional nem a vender os seus produtos a preços de miséria.

Em todos os países do mundo culto a lavoura merece aos governos protecções especiais e as pautas jogam a seu favor, e não contra. Sem essa protecção, mesmo nos países mais adiantados, a lavoura europeia seria arruinada pela concorrência dos produtos similares dos países novos. Foi o que aconteceu na Inglaterra depois de estabelecido o livre-cambismo. Até na América do Norte a lavoura é objecto da maior vigilância e protecção por