278 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Só há que desejar a rápida realização das obras apontadas, de forma a serem em 1958 uma realidade económica e social, que transforme este País, como é desejo de todos.

Não duvidamos de que as obras de hidráulica agrícola fomentam riqueza. A variedade e a intensidade das culturas fixam mais braços, que podem ser ainda melhor remunerados.

Estamos certos de que sem a obra de hidráulica no vale do Sado, não teríamos hoje arroz em abundância no País para exportar, com a certeza do aumento da sua produção num futuro próximo. Enriqueceu a região.

Aumentou o trabalho e devem ter melhorado as condições económicas dos trabalhadores.

Aqui a transformação não levantem problemas, pelo menos até agora, e é de esperar que não se levantem no futuro, desde, que, com tempo, se estude a sua adaptação a outras culturas igualmente rendosas.

Só há aqui um problema, e é o Estado, naquilo a que tem direito, ser reembolsado das obras feita com o dinheiro da Nação, e do qual precisa para continuar os investimentos.

Certos estamos de que os 496:000 contos destinados à hidráulica agrícola irão beneficiar outras parcelas do País.

Sr. Presidente: inscreve o Governo 464:000 contos para povoamento florestal.

E mais um passo a dar nesta grande obra que os serviços florestais, com tanta competência e dedicação, têm realizado, e que todo o País admira e louva.

O parecer subsidiário da Câmara Corporativa faz referência ao revestimento florestal nas serras de Trás-os-Montes e, do Baixo Alentejo.

Bem merece o Baixo Alentejo que para ele se dirijam as atenções dos serviços florestais.

E verdadeiramente activa a forma absolutamente, condenável, antieconómica e ruinosa como se está a cultivar nas serras de Serpa e Mértola.

Percorrem-se dezenas de quilómetros sem se encontrar uma árvore, um poço, uma casa. Uma aridez arrepiante .Uma paisagem desoladora.

O terreno é acidentado o pobre.

Em grandes áreas os efeitos da erosão tem-se feito sentir, aflorando a rocha por toda a parte.

Pois, apesar desta pobreza de solo, continua o serrenho, ontem com boas parelhas, carros e algum capital, hoje com uns lazarentos burros, a lavrar qualquer canto onde encontre ainda um pouco de terra onde semeie uns grãos de trigo que no fim do ano não chegam para seu sustento e da família.

Impõe-se a atenção do Governo, de forma a dar uma solução lógica aos milhares de hectares abandonados, e que, arborizados, poderiam transformar toda a região e até melhorar o clima.

Oxalá que na continuação da obra do povoamento florestal possa caber uma parte a este canto do País.

Chego ao capítulo referente à colonização interna, à qual o Governo destina. 330:000 contos, que julgo serão empregados no vale de Campilhas, no enxugo das sapais de Faro, com a área aproximada de 3 000 ha. e na conclusão de umas começo de outras obras.

Iniciou a Junta a colonização em terrenos de sequeiro, e sabemos, pelo parecer da Câmara Corporativa, ter já adiantada a obra de Pegões para 600 rasais, seguindo-se Milagres, Marfim Rei, Gafanha, Alvão e Barroso.

Gastaram-se 68:802 contos, dos quais 52:980 são reintegráveis e compreendem 506 casais agrícolas.

A colonização dos terrenos beneficiados pelas obras da hidráulica agrícola está, porém, por iniciar.

Diz a Câmara Corporativa, e é bem certo: «é vasto e certamente difícil o trabalho a realizar neste sector, tão diferentes são os casos a considerar nas várias obras».

É evidente que em certos casos de regadio ele pode trazer como consequência o parcelamento da terra.

E é nestes casos que surgem as dificuldades.

Levantam-se séries de problemas novos, que só podem ser resolvidos com a boa compreensão das partes atingidas.

No estudo, separar o económico do social, ver até onde ambos se podem completar; qual dos dois deve ser preferido.

Tudo isto são problemas que têm de ser ponderados com prudência, mas com desejo de solução.

Não é só entre, nós que esses problemas estão postos.

A vizinha, Espanha, que, desde o tempo de Primo do Rivera, luta pela política de fomento hidroagrícolas, tem feito várias tentativas com alguns insucessos.

Hoje, porém, tem já larga, experiência destes problemas e parece que enveredou pelo caminho da solução.

Alguma coisa temos a aprender com ela neste capítulo.

A Câmara Corporativa transcreve vários artigos da lei espanhola de Abril de 1949 sobre colonização, lei que julgo estar em vigor, chamada «lei sobre colonização e distribuição da propriedade das zonas regadas».

Pela leitura que fiz dessa lei avalio as dificuldades que o Governo Espanhol teve de vencer para chegar às realizações actuais.

Entre nós, e depois do vale do Sado, onde, como já disse, não houve até hoje problemas porque as culturas, francamente remuneradoras,, garantem as taxas a cobra pelo Estado. temos o aproveitamento da campina da Idanha, com 8 000 ha, dominados pela barragem Marechal Carmona, onde me parece estarmos longe da solução.

Segundo a Câmara Corporativa, a primeira tentativa de colonização esbarrou com a legislação vigente, que não se adaptava a certos casos e aguarda uma revisão.

Entretanto, deixaram aos proprietários das terras beneficiadas completa liberdade na utilização da água posta à sua disposição.

No vale do Sado, logo que a obra terminou, as terras beneficiadas cobriram-se com culturas rendosas, por conta dos proprietários, em parceria ou por arrendamento.

Na campina da Idanha, ao fim de seis anos, a transformação do sequeiro em regadio apenas só encontra esboçada pela generalização das tradicionais culturas da Primavera nos alqueives de trigo.

Excluída a região do Ladoeiro, onde já existia a pequena propriedade, e uma pequena zona na várzea do Ponsul, parece não ter havido até hoje alteração no regime da exploração fias terras.

Continua a água a correr nos canais sem ser aproveitada.

Os proprietários das maiores zonas afirmam que não podiam suportar o pagamento das taxas exigidas pela Associação dos Regantes para custear os encargos de conservação da obra de rega.

Devem ter razão, pois, pelo conhecimento directo que tenho, as terras, em grande parle, são pobres e muito acidentadas, o que torna muito dispendiosa a sua preparação.

Aqui se nos apresenta um problema de difícil solução.

Deixar ao tempo a solução dos casos que forem surgindo?

Encarar este empreendimento sob o aspecto económico?

Encará-lo sob o aspecto social?

Até onde chega um e outro?

Tem o Estado de intervir?