11 DE DEZEMBRO DE 1952 275

primeiras e o grupo Anglo-americano retirou do País pelos fins de 1936 ou princípios de, 1937. se a memória me não falha.

Tratei deste assunto com certo desenvolvimento numa, série de artigos publicados no comércio do Porto no fim de 1936 e princípios, de 1937 o num discurso feito nesta Casa, em Dezembro de 1936. De novo voltei a ele em artigo de 6 de Maio passado, publicado no mesmo jornal. Por isso me não alongarei mais sobre o caso.

Todavia, uma passagem mais vamos citar do primeiro relatório da Iberian Electric, tirada das Conclusões (p. 35):

O nosso programa geral de electrificação para o Norte consiste:

a) Na construção de uma primeira central hidroeléctrica de uma capacidade de 200 a 250 milhões de kilowatts-hora contínuos, sobre o Douro internacional português, que, sem dúvida nenhuma, é do bem longe a mais económica, fonte de energia de Portugal e uma das fontes de energia mais económicas do Mundo.

Esta passagem é de considerar por duas razões: porque, dá com toda a clareza a opinião da Iberian Electric sobre o Douro internacional; porque mostra que o aproveitamento deste se podia fazer por fracções da mesma ordem de grandeza dos aproveitamentos do Zêzere e do Cávado-Rabagão.

A primazia do Douro internacional nem é mito nem avantesma de meter medo pelo seu tamanho, como se pretende fazer acreditar no aliás douto parecer da Câmara Corporativa.

Repetimos, a Iberian Electric propunha-se executar

os trabalhos do Douro internacional e fazer a electrificação do Norte do País por sua conta e risco, e portanto não podemos pôr em dúvida a sinceridade das suas conclusões quanto à excelência o prioridade daquela fonte de energia.

Mas isto são águas passadas. A realidade presente é bem mais consoladora, porque o ostracismo do Douro acabou, os estudos novos estão em vias de conclusão e, segundo nos consta, as obras começarão em breve. Só temos de felicitar por isso o Governo e a Nação.

Sr. Presidente: no que respeita a indústrias transformadoras no campo da pura economia o Estado deve intervir em pé de, igualdade com os particulares. Se entra com capitais para uma sociedade, os direitos que lhe competem devem ser proporcionais à sua quota .Apenas se impõe uma variante ao direito comum.

Pondo de um lado o Estado e do outro os restantes capitalistas, entre estes dois grupos, deve haver o princípio da representação das minorias nos corpos dirigentes das empresas. Quer disser: o Estado deve ter sempre representantes nos corpos gerentes das empresas a que forneça capitais, e os particulares, considerados como um só grupo, também.

Mas o mimem de representantes deve ter por base os capitais respectivos. Quanto ao mais, em tese, as sociedades mistas devem regular-se pêlos mesmos princípios económicos e financeiros das empresas particulares.

Ora, no que diz respeito às empresas em geral, há duas hipóteses a considerar: ou se trata de montar uma empresa nova, ou de melhorar as condições técnicas ou financeiras duma empresa já existente.

No primeiro caso o Estado, como qualquer outro capitalista, tem de ver bem se a empresa é viável, e para tanto o custo de produção e as possibilidades de venda são dados primordiais para se poder fazer um juízo com probabilidades de acerto.

Os preços de venda devem ser calculados em pé de igualdade com os do mercado internacional, se se quiser

que a nova empresa contribua para a melhoria do nível de vida da Nação. Se nestas condições for razoável contar com lucros, monta-se a empresa.

Na segunda hipótese trata-se da aquisição de novos capitais por uma empresa já montada. Esses novos capitais podem entrar como capital accionista ou obrigacionista.

Os obrigacionistas só têm um ponto a averiguar: o grau de solvabilidade da empresa . Está esta em condições económicas que dêem garantia de pagamento dos juros e amortização das obrigações e é o juro oferecido compensador? Está muito bem - os capitais podem ser cedidos.

Para o capital accionista o problema põe-se do mesmo modo, mas as soluções são mais variadas. A condição essencial de aquiescência dos accionistas é a viabilidade da empresa que há de resultar da aplicação dos novos capitais.

São Os lucros, prováveis da emproa renovada que dirão se as acções primitivas terão de contar-se pelo seu valor nominal ou deverão ser valorizadas ou desvalorizadas. Neste último se pode adoptar a forma do considerar privilegiadas as novas acções.

No caso extremo de a empresa, em causa ser inviável, mesmo depois de melhorada com a aplicação do novos capitais, então é pô-la, de parte, porque só servirá para gastar dinheiro. Não contribuirá para melhorar o nível de vida da Nação, mas para o piorar.

E à luz deste critério que devem ser estudadas as diversas empresas consideradas no Plano de Fomento, e para tanto não basta averiguar vagamente que a aplicação dos novos capitais fará baixar o preço de custo dos produtos !

Mas fará baixar de quanto? E essa baixa põe tais produtos ao nível de preços do mercado internacional? É isso que o Estado tem o estrito dever do averiguar antes de empatar mais dinheiro em quaisquer empresa nestas condições.

Deve-se notar, porém, que o Estudo pode ter responsabilidade, não só financeiras, mas também morais, em empregas já formadas, e para esses casos especiais os princípios que acabamos de expor têm de sofrer correcções adequadas. O Estudo deve ser «pessoa de bem».

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - Sugere-se no douto parecer da Câmara Corporativa que o problema da siderurgia já está suficientemente estudado para se entrar no campo das realizações, ao contrário do que prudentemente se afirma na porte correspondente do Plano de Fomento.

Se este problema está suficientemente estudado, pergunto:

Qual o processo indicado para reduzir o minério de ferro ou para transformar a lupa em aço? Como dessulfurar a lupa? Quais as instalações industriais para transformar lupa em aço? Qual a quantidade de laminados: a produzir e qual o programa de perfis? Quanto vai custar? Quanto vai custar, por exemplo, o quilograma de varão do ferro para cimento obtido pela siderurgia nacional? Quanto vai custar a gusa de fundição nacional? para fazer panelas e fogões? Quanto custa a instalação da siderurgia? Onde vai ser montada?

De ciência certa creio que ninguém o sabe ainda, e enquanto se não averiguarem concretamente estes e outros pontos ainda duvidosos tudo que se faça será prematuro e arriscado.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Sobre, transportes e meios do comunicação direi apenas que é preciso distinguir entre os