280 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

em que deveria estar pronta a receber a energia que a Câmara Corporativa considere absolutamente possível dispensar nessa data sem prejuízo das restantes necessidades.

Julgo que o seu custo se aproximaria dos 700:000 contos mas, como estes traços abrangeriam cerca de 20 por cento de tráfego geral daria uma economia da ordem dos 50:000 contos por ano. O Governo resolverá como for mais acertado.

Termino afirmando que apoio com entusiasmo a proposta governamental e faço votos para que, passados os seis anos e realizada esta 1.º fase do vasto programa. O mesmo autorm a figura extraordinária que a Província nos deu, venha submeter à Assembleia que aqui esiver a funcionar nessa data, a 2.ª fase, ainda grandiosa que a 1.ª.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: associo-me, sinceramente, a tudo o que foi dito desta tribuna em louvor do plano de Fomento elaborado pelo Governo, pois não encontro palavras novas, e limito a« minhas considerações à parte «pie se refere ao Estado da Judia.

Naquela província, tal como nos territórios europeus de Portugal, nós somos em demasia para a fraca produtividade do solo.

De facto, a economia dos pequenos território, de Goa Damão e Dia é no actual momento, predominantemente agrícola, mas a pressão demográfica é grande (157 habitantes por quilómetro quadrado), e por isso emigra-se muito.

A nossa, gente encontra possibilidades de ganhar a vida no estrangeiro, tanto nos mistere mais humildes como nas situações de maior Categoria, como observou no decurso das suas brilhantes considerações n antigo Ministro .e ilustre Deputado Teófilo Duarte.

São esses emigrantes, Sr. Presidente, que contribuem em larga escala para o saldo da nossa balança comercial e equilíbrio do orçamento da província.

Mas vivem sempre na angústia dn voltar ao seu País porque não aceitam o critério degradante, de [...] pátria.

O incremento da agricultura de regadio facultará, até certo ponto, trabalho a muita gente, mas parere-me que o problema fundamental é o de desenvolver certas possibilidades industriais já verificadas, pois só estas darão novas e remuneradoras ocasiões de trabalho à população da Índia Portugal e, enriquecendo o País, abrirão um vasto campo de actividades lucrativas aos emigrantes cuja ambição suprema é regressar à terra e viver entre portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Constato com satisfação que é esta a orientação do Governo, pois vejo considerada no Plano a prospecção geográfico-mineira.

Há cerra de quarenta anos, pouco antes da primeira grande guerra, teve-se conhecimento de enormes jazigos de minério de ferro de alto teor no distrito di> (roa. As reservas na zona de Bicholim estilo avaliadas em -r)00 a (500 milhões de toneladas.

Além destes jazigos de ferro existem outros «lê manganês ao longo Já fronteira, alguns em exploração, e têm sido encontradas laterites «te elevado teor de alumínio e presença de cobalto e níquel.

Em suma, é muito apreciável a riqueza do subsolo de Goa .

Apartar de 1948 e - é justo que se diga graças à atenção dada ao problema pelo Comandante Quintanilha Dias, ao tempo governador-geral da índia, as explorações de minérios de ferro e manganês tomaram um grande desenvolvimento, que se introduziu nas seguintes exportações: em 1949, 7:OO cantos de ferro e 3:342 contos de manganês; em 1950. 10:453 contos de ferro e 7:170 contos de manganês. E, numa subida quase vertical, em 1951.47:627 contos de ferro e 45:427 contos de manganês.

É indubitável, perante estas cifras, a utilidade da verba «lê [...] contos inscrita para a referida prosperação geológico-mineira.

Mas, reportando-me «lê novo às douta» considerações do Sr. Deputado Teófilo Duarte, direi, como ele e servindo-me, até das suas palavras, que m p parece que em lugar de nos cingirmos apenas â execução de simples prospecções mineiras, haverá que providenciar já no sentido de melhorar e desenvolver as actividade em curso, através duma intervenção estatual que aproveitasse esta boa oportunidade para não deixar estiolar e porventura perder um ramo de trabalho que tem dado nos últimos anos um grande desafogo à economia goesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim deve ser porque, excepção feita a uma firma de Goa que ansinou no ano passado um contrato com um poderoso consórcio siderúrgico japonês para a mecanização das suas minas, o que lhe permitirá exporia r num período de três anos 1.5000:000t. de minério, os restante, exportadores trabalham por enquanto o plano comercial e de ocasião.

A actividade destes carece duma intervenção do Estado, para evitar que os jazigo fiquem abandonados logo depois de apressada e gananciosa exploração apenas na superfície.

As riquezas do subsolo, cuja exploração em curto espaço de três anos atingiu um grande desenvolvimento, devem aumentar através da intervenção do listado, no sentido de melhor fiscalizar, orientar e até financiar a actividades privada.

E então se reconhecerá, sem a mais leve sombra de dúvida, que a chave do problema do fomento do território de Goa e do aproveitamento dos recursos do Estado da índia é o «porto e o caminho de ferro de Mormugão».

É que as riquezas do subsolo só poderão ser aproveitadas na medida do sen escoamento por aqueles porto e caminho de ferro.

Actividade mineira ainda incipiente sobresta lurou o porto subitamente. Tendo consultado, por gentileza do Sr. Deputado Vaz Monteiro, os documentos que o Ministério do Ultramar enviou si Câmara Corporativa para estudo verifiquei que em 1950 -1951 se movimentaram pelo porto 600 000t em 1951-1952 a exportação ascendeu a 8OO 000 t, ou l 300 t. por metro de cais isto é, completa saturação.

Além disto, quanto ao caminho de ferro, há que contar com um aumento de tráfego avaliado em 350 000 t; por ano. O seu escasso material não comporta. Estas referências indicam a premente necessidade de se colocar o porto e o caminho de ferro de Mormugão em condições de servirem o escoamento dos minérios nacionais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: não vou coutar a triste história do caminho de ferro e porto de Mormugão a qual, de resto, se acha feita resumidamente no douto parecer da camara Corporativa.

Terei de reptil ir alguns dos factos que «li estão mencionados, apenas para poder conduzir o meu raciocino.

A concessionária do caminho de ferro e porto de Morgão é uma companhia com sede em Londres (West índia Portuguese,.Railway).