11 DE Dezembro DE 1952 285

Esse Plano Schuman de que se ouve falar não consagra só a teoria dos grandes espaços económicos; representa um grande esforço para melhorar as relações políticas entre a Franca c a Alemanha, por causa da velha, disputa dos jazigos da Lorena em conjugarão com o aproveitamento dos depósitos carboníferos da bacia do Rur.

Compreende-se a importância que tem a devassa do subsolo e o seu consequente aproveitamento. Por is>o no Plano de Fomento t>o dá lugar à siderurgia, à refinarão de petróleo e se não esquece a prospecção dos jazigos que possam alimentar as experiências nucleares. Também na" é de estranhar que se encareçam no relatório do Plano os serviços prestados pelo Serviço de Fomento Mineiro, que na realização do plano delineado em 1030 tem vindo, através de um trabalho nem sempre compreendido c ajudado como devia ser. u assinalar as no>sas reservas de modo a corrigir «o conceito de extrema pobreza do subsolo».

Todavia, quantas minas abandonadas no Pais por falta do conhecimento do sen real valor?

Quantas ainda, por descobrir através de um estudo profundo e sistemático de subsolo?

Quantas em exploração sem o comando da boa técnica?

Urge acabar de todo e para sempre com o regime de pilha que derrota o património mineiro, aumentando nos serviços de fiscalização com o pessoal o as dotações suficiente.

No parecer subsidiário (anexo n.º l) afirma-se:

Ninguém duvida hoje do interesso que apresentou a criação do Serviço do Fomento Mineiro: os resultados evidenciados cabo de treze anos de trabalho, permitindo-nos ter uma noção bastante completa sobre os jazigos de carvão, ferro e algema e ter esclarecido ou estar em vias do esclarecer dúvidas antigas sobre muitos outros minérios, têm um valor inestimável nesta data em quo se pretendo começar a exploração racional de alguns produtos do subsolo.

Pois. não obstante o valor das prospecções mineiras o dos serviços dela» encarregados, o quadro dos técnicos e funcionários respectivos continua a ser preenchido por destacado e contratados.

Elaborou-se o esquema provisório, chamaram-se alguns funcionários para trabalharem do empréstimo, contrataram-se outros, e o esquema criou a patina das coisas indiscutíveis: existe e propõe-se continuar a existir, como se dissesse respeito a uma actividade a que pouco interessa. dar carácter permanente o organização definitiva.

Isto é que é de estranhar.

Nem »o diga que através do desenvolvimento mineiro o Estado não cobra receitas paru organizar, em moldes definitivos, o* serviços competentes. Leio os números:

Receitas provenientes do movimento da indústria mineira

Imposto sobre minas:

1951 .................. (a) 7.362.638$00

1952. ............... (a)15.267.861$00

Sobretaxas nos termos da Portaria n.º 13:66G, de 6 de Setembro de 1951, e despacho de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 6 de Setembro de 1951, publicados no «Diário do Governo» n.º 182, 1.ª série.

[...Ver tabela na imagem]

1951 Para Fundos de Abastecimento Total arrecadado

Será precisa maior eloquência?

O rendimento do trabalho produzido por gente que não sabe o que será o dia de amanhã, pela incerteza orçamental do próprio lugar que ocupa, é geralmente baixo, mas o Serviço do Fomento Mineiro tem cumprido dentro das circunstancias em que vive. Esta é mais uma razão pura si.' lhe conceder as garantias normais de um quadro definitivo. Até a oportunidade paru o fazer não podia sor melhor, visto o impulso que se pretende dar aos trabalhos e estudos em causa.

Já na sua conferência O estudo e aproveitamento do subsolo português», proferida na Sociedade do Geografia em 17 de Abril de 1934, o director-geral de Minas o Serviços Geológicos, engenheiro Luís de Castro e Sola, defendia a criação de um quadro definitivo do engenheiros e geólogos como meio de realizar os objectivos do Decreto de 31 do Dezembro de 1832 pela elaboração das cartas gerai -geológica, litológica e mineira e das cartas distritais mais detalhadas.

Diz-se no relatório que o programa de intensificação do reconhecimento mineiro durante os próximos seis anos. na parte que compete ao Estado, efectuar-se-á pelas dotações ordinárias do orçamento. O facto leva a crer que esta situação por mini exporta seja devidamente apreciada; no entanto, e salvo n devido respeito, entendo que é uma lacuna gravo do Plano o não ter sido nele consignada uma verba capaz do apoiar o esforço que se anuncia, tanto mais que a acção do Serviço de. Fomento Mineiro terá do e>tender-«o necessariamente ao reconhecimento de todos os minérios de interesse económico. Nem sequer valeu, para o efeito, o futuro acréscimo das receitas em consequência da maior utilização das reservas apuradas.

Ponho o caso à Assembleia e ao Governo com a serena esperança do que seja tomado em consideração. E não se esqueça que a geologia tem nos trabalhos de prospecção do subsolo interferência fundamental.

O geólogo é um elemento indispensável no estudo das possibilidades da terra.

A última edição da nos«a carta geológica data de 1800!

O reconhecimento mineiro, o plano de fomento agrário na elaboração da carta dos solos, a engenharia civil, principalmente na construção de pontes e barragens, o urbanismo, carecem de fundo geológico tanto quanto possível actualizado e seguro.

A carta de 1890 não está actualizada e só serve paro, dar uma ideia incompleta da geologia geral do Pais.

Pedir que se concedam aos serviços próprios os meios financeiros suficientes para prepararem, com a referência possível, uma carta geológica capaz não é pedir o necessário; é lembrar o imprescindível.

A propósito de electricidade, não vou agora desfiar os pormenores da competência dos técnicos que se encontram seriamente tratados nos pareceres da Câmara Corporativa-parecer geral e parecer subsidiário (anexo III).