286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

No relatório da proposta apresentam-se cifras de consumo naturalmente obtidas através de estudos aturados. Os dois pareceres discutem os números.

Sem os conhecimentos da especialidade e sem os dados precisos não mu atrevo a ter opinião.

Sei que a energia eléctrica é o alimento mais desejado do nosso século, e não tenho dúvidas em repetir esta frase do parecer subsidiário: «Um País não é susceptível de dar por finda a sua electrificação».

A verdade é que a própria Câmara Corporativa classifica de avasalador o ritmo crescente do consumo.

Escalonamento de obras, produções prováveis, custos de produção, são temas que não desenvolvo.

Mas há nesta palpitante questão do abastecimento de energia do País um ponto que não vi tratado nem referido, quer no Plano, quer nos pareceres, Esse ponto é o da .produção futura de novas formais de energia, a considerar no desenvolvimento dos actuais meios de obtenção de força motriz. Dir-se-á que se caminha ainda, neste terreno por entre possibilidades misteriosas, mas são uma realidade incontestável, ainda que trágica, as bombas de Hiroshima e Nagasnki; todos andam informador das experiências atómicas que se seguiram, e não é segredo para ninguém que nos. centros de investigação, designadamente dos listados Unidos, e da Inglaterra, se trabalha activamente, na desagregação nuclear para fins económicos.

Não se podará impor como realidade presente o que se advinha como realidade futura. Mas parece de toda a conveniência reparar na hipótese para a admitir nos projectos em elaboração ou sem vias de execução. Temos, assim, de rever os objectivos das obras em vista, para que permaneçam úteis, mesmo que outras realizações porventura mais comodas, surjam depois.

No aproveitamento dos caudais há por exemplo, que olhar à rega e à navegação sempre que seja, possível.

Pensava eu assim quando tive a sorti: de ver a questão posta pelo engenheiro Araújo Correia nas lições que proferiu na Associação Comercial do Porto. Escusado será invocar a sua autoridade. Todos a conhecem o bastante para lhe darem razão quando previne os políticos e economistas de que ao traçarem planos de fomento económico, considerem as enormes possibilidades que as novas fontes ide energia podem exercer no futuro, não apenas no bem-estar das sociedades de amanhã, mas até no delineamento dos esquemas a realizar agora.

Se este aviso não for atendido, uma dai consequências mais próximas e mais -fatais poderá ser a do confronto de preço entre a nova energia produzida suponhamos a baixo custo e a antiga energia ,vendida pela necessidade de pagar os encargos dos respectivos investimentos. E então - observa o engenheiro Araújo Correia - ou se (continuaria a fornecer energia aos preços exigidos pelo volume do capital empregado nas obras c- no apetrechamento das centrai- construída- só pura produzirem energia, ou se reduziriam esses preços, abatendo na soma consumida nas velhas construções n bastante para que o preço do .custo da unidade não fosse superior ao obtido nas centrais atómicas ou solares.

No primeiro caso teríamos, com o sacrifício da economia de toda a comunidade, um preço de energia fictício, fora das realidades mundiais, que nos excluiria da competição com a economia, externa; no segundo caso iríamos destruir, pela redução à força dos encargos do capital invertido, investimentos tão penosamente realizados.

Isto é: de qualquer das formas cairíamos ou no atraso inconcebível ou na operação desastrosa.

Não sei se nos projectos em curso estão ou não inteiramente previstas as consequências resultantes da provável utilização das novas possibilidades energéticas

Faço esta nota como quem descarrega a consciência de um sobressalto que a aflige.

E é com a correspondente sensação de alívio que separo das comunicações e transportes, que o Plano contempla com a verba global de 2.040:0(10 coutos, os portos, os aeroportos, a marinha mercante e a aviação civil, para lhes dedicar alguns comentários, ou melhor alguns instantáneos em muito poucas palavras:

1.º Aproveito, como contusão útil, o que se diz no relatório da proposta sobre a importância dos portos na economia nacional e a influência que a punção geográfica do País e a extensão da sua obra marítima têm nas actividades de uma parte considerável da população portuguesa -o aproveitamento do mar e o comércio marítimo.

Apoio decididamente, a redução de 30:000 contos na dotação do porto de Lisboa aconselhada pela Câmara Corporativa (parecer geral e parecer subsidiário, anexo vi) para melhoramentos nos pequenos portos de cabotagem e no continente e ilhas e para trabalhos preparatórios das futuras obras portuárias;

Os pequeno- portos podem não dar, individualmente considerados, rendimentos realmente grandes ou realmente vistosos, mas representam no seu conjunto um todo que não se pode desprezar constituem para as regiões que servem elementos de desatogo e progresso a atender sob o ponto de vista económico, social e político.

2.º Compreendo a primazia dada no Plano aos Aeroportos de Lisboa. Santa Maria e Sal. Sem eles as grandes rotas internacionais da navegação aérea comercial teriam insuperáveis dificuldades, com a agravante de nos condenarmos a um isolamento inadmissível. Cumpre manter actualizadas as respectivas instalações, por lógica indiscutível de continuação do estorço iniciado, para que o tráfego não diverte, e até por decoro nacional.

Todavia os pequenos aeroporto, como os pequenos porto de pesca e cabotagem cabotagem, têm também o seu interesse quando não reclamam por vezes medidas de carácter urgente e irremovível.

3.º Quanto à marinha mercante, só tenho de louvar o poder de multiplicação irradiado do simples despacho n.º 100, de 10 de Agosto 1945. Se tudo se pudesse fazer assim, com tanto silêncio e com tanto resultado, teríamos conseguido a norma ideal para a Administração.

Apoio, por constituir uma necessidade premente e corresponder a um grande interesse nacional, a construção de mais dois navio- de passageiro- para as carreiras de África.

Discordo do parecer da Câmara Corporativa no ponto em que se refere à desnecessidade do aumento da nossa frota petroleira. A discordância também não deixa de ser platónica pela razão de que as duas unidades (pie traduzem o aumento foram já encomendadas, mas o facto, aliás recordado por aquela Câmara,
de termos fretado durante a última guerra petroleiros estrangeiros a mais de 90 dólares por tonelada não se pode desligar das dolorosas perspectivas da hora presente.

4.º No que respeita à aviação civil, registo com satisfação as proporás do Governo reveladas no Plano de manter as linhas aéreas criadas para assegurar a ligação do continente com outros territórios nacionais, de adquirir aviões modernos que possam competir em preço e qualidade de serviço com as empresas estrangeiras e de conceder brevemente a uma sociedade Portuguesa, organizada com a provável comparticipação do Estado, a exploração daqueles serviços.

A Câmara Corporativa julga insuficiente a verba do 75:000 contos. Por mim defendo tudo o quo se puder