404 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O Orador: - Não creio ainda que pudéssemos considerar mais altas e melhores as sociedades em que os homens e as mulheres se transformassem em simples máquinas de produzir, e, pior do que isso, em máquinas aperfeiçoadas de gastar aquilo que outros ficassem obrigados a produzir!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Mas todas estas considerações vieram a propósito para aproximar do capítulo 7.º da proposta a campanha bienal contra o analfabetismo, que vai principiar e por isso tem na Lei de Meios previsão essencial.
Esta campanha mereceu a aprovação desta Assembleia em Abril de 1938, e creio que à política rural interessará fundamentalmente que depois desta campanha possa seguir-se outra que dê execução às bases da Lei n.º 1 969, aqui longamente discutidas, que propõem a adopção de graus complementares do ensino primário, adaptados às necessidades regionais.
Grande factor de uma política rural seria a escola convertida em centro aglutinador e fomentador de uma cultura popular, capaz de aproveitar as energias ancestrais e as virtudes herdadas sem as perverter; de preparar a receptividade consciente da obra de assistência agrária, colaborando nela; de fomentar a organização das populações rurais dentro de um são espírito corporativo, que, por muitas razões, ainda não logrou passar do texto constitucional para as realidades informativas de uma nova ordem social.
Esta política defensiva, renovadora e reconstrutiva da nossa ruralidade é, quanto a mim, uma das maiores necessidades em ordem u obra de engrandecimento nacional e, por isso, aqui faço votos por que o feliz incentivo da rubrica do capitulo vil da Lei de Meios possa acordar o anseio e a realidade duma verdadeira e frutuosa política rural, da qual a obra dos melhoramentos rurais, se forem intensificados, poderá ser um dos mais importantes factores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está inscrito mais nenhum Sr. Deputado para a discussão na generalidade da proposta da Lei de Meios. Vai, por isso, passar-se à discussão na especialidade.
Não há na Mesa quaisquer propostas de alteração.
Vou pôr em discussão os artigos 1.º e 2.º desta proposta de lei.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votarão, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 3.º sob a rubrica «Equilíbrio financeiro».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão os artigos 4.º a 8.º sob a rubrica «Política fiscal e política de crédito».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 9.º e 10.º sob a rubrica «Fundo das despesas dos custos e serviços».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 11,º e 12.º sob a rubrica «Providências sobre funcionalismo».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 13.º e 14.º sobre a rubrica «Investimentos públicos».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão vetar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 16.º, sobre a rubrica «Política rural».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este artigo, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 17.º e 18.º sobre a rubrica «Racionalização de dispêndios nos serviços autónomos com receitas próprias e fundos especiais».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados desejar usar da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetidos à rotação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 19.º sobre a rubrica «Compromissos internacionais de ordem militar».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à aprovação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 20.º sobre a rubrica «Comunicações com o ultramar».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.