16 DE DEZEMBRO DE 1952 399

Parece realmente que conforme as coisas andam ou não se fazem bem em nenhum dos sectores ou fazem-se com duplicações de despesas, que, decerto, não são sobrelevadas pelas vantagens de manter separados o ensino e a experiência e divulgação.
A parte este aspecto perturbante, é grato verificar que existe uma organização já adiantada, o qual só faltam poucos aperfeiçoamentos ... e os recursos paru se completar e realizar. Ela ficou estruturada - com notável pormenor e viabilidade na reforma dos serviços do Ministério da Agricultura - do saudoso Ministério da Agricultura, por cuja actual inexistência nos singularizamos duvidosamente entre os países da Europa Ocidental - feita em 1936 sob as ordens e em execução do pensamento feliz do Dr. Rafael Duque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Integrudu na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, concorrem para ela as seis repartições centrais com funções técnicas; a Estação Agronómica Nacional, a Estação de Cultura Mecânica e o Laboratório Químico-Central; estações e postos especializados de vitivinicultura, olivicultura, fruticultura, lacticínios e melhoramento do plantas; e completam-se estações regionais e postos agrários, prevendo-se que haja destes fixos e móveis.
Os estudos e ensaios nos diversos ramos estão particularmente afectos aos organismos especializados e às estações agrárias; a uns e outros se comete sempre também a função de prestarem assistência técnica aos agricultores, escopo obrigatório de uma das duas secções que hão-de haver em cada estação agrária. E os postos móveis, esses ficaram com o fim expresso de efectuarem a extensão dos serviços agronómicos das respectivas regiões, que se fixaram em número de quinze na divisão de todo o território do continente.
Esta. é, sumariamente, a organização, em parte ainda só no papel, mas já de pé coarctada pelas vicissitudes correntes das dotações escassas; não sendo só de estudos e de assistência, a ambos os fins vai servindo conforme pode, em proporções, aliás, de impraticável destrinça, quer quanto a pessoal empregado, quer quanto a fundos aplicados.
Em fins de 1949 - e de então para cá há-de ter-se variado pouco - ocupava a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas 327 técnicos, dos quais 206 agrónomos, veterinários e 118 regentes agrícolas; não tinha, aliás, preenchidos os seus quadros, que coutavam lugares para 350 agentes destas diversas categorias e especialidades.
Aparentemente, a grande maioria encontrava-se e continua colocada nos serviços centrais ou em trabalhos de experimentação.
O solo, porém, não é explorado só em pastagens, prados ou pomares e vinhedos; nas condições do País, a floresta e a pecuária têm consabidamente, lugar de destaque, de primazia mesmo, em vastas áreas.
Oficialmente do domínio de departamentos distintos, é porventura nestes sectores que vem mais de longe a experimentação nacional e é precisamente neles que menos se evidencia, a intenção de estender directamente até aos produtores as conclusões das suas experiências o estudos.
Todavia, é clara a necessidade de conjugar com a extensão agronómica, pelo menos, a dos conhecimentos pecuários, designadamente nos importantíssimos campos da alimentação animal e da produção leiteira, e neste sentido se pronunciou a missão da O. E. C. E.
Como em antas coisas nacionais, e provavelmente sempre pula mesma razão, a. estrutura bem concebida está ainda longe de corresponder a realidades dos resultados. O próprio esquema dela, já o disse, ainda não tem inteira corporização, para que muito lhe falta.
Das quinze regiões agrícolas só cinco lograram até agora beneficiar de instalações e nenhuma talvez completa.
Qual a estação agrária digna do nome? pregunta a Câmara Corporativa. A estação de olivicultura já está criada, a de lacticínios parece que não está aberta.
As brigadas das regiões agrícolas queixam-se de magreza excessiva das verbas: anos tem havido em que até as de assinatura de telefones não chegavam à importância dos pagamentos indeclináveis.
E não devem ter conto os campos experimentais ou de demonstração perdidos por não chegarem as dotações para os bastantes transportes dos técnicos seus orientadores.
Há, decerto, realizações brilhantíssimas no campo dos estudos e ensaios. A obra da Estação Agronómica Nacional, da de Melhoramento de Plantas, da de Experimentação do Sobreiro, da Vitiviuícola Nacional, dos estabelecimentos zootécnicos, para só citar exemplos notórios, é magnífica: mas até onde chega? Um estudo da primeira importância, como é o do valor das forragens nacionais, aguarda ainda verba para publicação dos primeiros resultados, que conviria ter quanto antes ao conhecimento do público interessado; e mais verba para prosseguir até final.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só com folhetos, embora numerosos, e excelentes como são, e com dúzia e meia de aparelhos cinematográficos generosamente emprestados para passarem principalmente exibições estrangeiras, não se pode chegar a muito.
Diz a missão da O. E. C. E. que é necessário aumentar o pessoal da divulgação tão depressa as circunstâncias permitam, coordenar melhor os trabalhos das diferentes repartições, desenvolver a ligação entre os estabelecimentos especializados e os serviços regionais, obter a cooperação dos estabelecimentos de ensino, especializar devidamente os técnicos da assistência à agricultura e mante-los frescos de noções por cursos frequentes de aperfeiçoamento, pensar na educação das mulheres e filhas dos agricultores, conjugar a actividade dos serviços do Estado com a dos da organização corporativa e de coordenação económica; acrescenta a Câmara Corporativa que é preciso também intensificar a investigação científica ao serviço da técnica aplicada e pensar no combate à erosão: e is todo um programa de acção a empreender imediatamente e que para se fixar não carece de aguardar as conclusões do ordenamento geral em estudo.
Oxalá o Governo possa encontrar os meios de o ir executando com a celeridade e a eficiência por ele mesmo reconhecidas necessárias.
E oxalá não deixe descurar os trabalhos de inquérito e ordenamento conhecidos por aplano de fomento agrário», trabalhos já descritos a V. Ex.ª e à Assembleia, mas a que não é de mais juntar-se cada qual com o seu aplauso e exaltação da sabedoria e do zelo com que um admirável grupo de técnicos os irá levando rapidamente de vencida, se não lhes faltarem as ajudas indispensáveis.
Quando estudei os elementos de informação da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas encontrei nos quadros dos seus dispêndios uma rubrica, que as Contas Gerais do Estado não discriminam, que só num ano de entre três teve movimento - o escasso movimento de 5 contos que mereceria mais desenvolvida utilização: quero referir-me à de «Subsídios paru prémios, exposições e concursos agrícolas».