398 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

tomar a aprová-lo não me parece só grata faculdade, mas também favor da Providência!
Mais uma vez se manifestou, e com reforçada evidência, o empenho do Sr. Ministro das Finanças em nos esclarecer com a maior cópia de elucidações próprias à avaliação da conjuntura e das condições em que vai elaborar-se o orçamento, se não (e pena será sempre isto) da exacta figura que ele vai tomar.
Bem haja S. Exa.! Não é demais que cada um de nós, cabendo-lhe oportunidade, recorde com estima a sua presença nesta Casa e, congratulando-se sempre pela sua merecida exaltação ao Governo, individualmente lhe vá reiterando a expressão do apreço que os seus cuidados particularmente merecem, e com que se honra, honrando a representação nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: afigura-se-me que a votação próxima do Plano de Fomento vai conferir interesse peculiar aos debates destas leis de autorização de receitas e de despesas para vigorarem durante o período de execução do Plano.
Consagradas como lugares de proposição de temas úteis de acção do Estado, nas discussões há-de acender-se a competição ao aproveitamento das disponibilidades, limitadas por atribuições aos fins do mesmo Plano, entrando aliás nela os próprios objectivos que para esses fins foram considerados com interesse, mas não incluídos nos programas.
Não nos afizemos porventura ainda ao primeiro efeito da nova situação, mas já o segundo se impõe com a força de um larguíssimo consenso de aplauso a aplicações relegadas para os quadros de dotação do orçamento comum.
Com isto quero referir-me sobretudo à intensificação da assistência agrária, sob a dupla fornia da aplicação à terra das conquistas da ciência agronómica, que é antes de mais nada o apuramento e a divulgação delas e, depois, a ajuda material a quem hesite em experimentá-las.
Dos quarenta e cinco Srs. Deputados que, segundo o Diário das Sessões e a imprensa dos últimos dias, distutiram já o Plano de Fomento, dezasseis consagraram-se especialmente aos problemas do ultramar e a aspectos particulares às ilhas adjacentes.
Dos restantes vinte e nove, nada menos de dois terços deles preconizaram a intensificação da assistência agrária ou destacaram a importância, a seu ver primordial, do fomento agrícola, considerando-o insuficientemente provido.
Tendo em conta o natural empenho de não repetir temas, esta insistência aparece como impressionante corrente de opiniões.
Aliás, impressionante já era o destaque dado ao assunto no relatório preambular do Plano do Fomento para a agricultura, e não menos a insistência da Câmara Corporativa, em seus pareceres se aplicando a realçar a proeminente importância destas matérias.
Mas mais impressionante ainda, e intrigante até, aparece o contraste entre a incisiva e lúcida exposição proeminal do Plano e a remessa inteira da satisfação das necessidades apontadas para as dotações do orçamento ordinário.
A quem tenha só que seja a mais superficial noção de quanto este anda solicitado, e de quão grandes são os desenvolvimentos necessários para um mínimo satisfatório de efeitos no fomento agrário, esta relegação aparece como pouco menos que um golpe de morte na expectativa suscitada em quantos amam a terra portuguesa, conhecem as- suas carências e crêem ainda nas suas possibilidades!
Ela está, porém, a bem dizer consumada: só resta revolver as cinzas das esperanças mortas e aviventar nelas a brasa do entusiasmo que ajude a vencer incompreensões e a alcançar resultados profícuos com meios escassos.
Não vou agora repetir, nem com palavras já gastas, nem por imagens pretendendo a novidade, o conceito, a que, aliás, plenamente adiro, de residir no fomento agrário o próprio fundamento do mais seguro avanço da economia nacional.
Tem careceria de o fazer: bastar-me-ia recordar a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, a responsabilidade de tantas afirmações vossas, ou perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se esta Assembleia não é secção bastante representativa da opinião nacional.
Mas - atendo-me só a mim mesmo - posso reportar-me ao que aqui disse na sessão de 28 de Fevereiro de 1951: manifestei então, e repetiria agora, que só a larga disseminação de agrónomos pelas áreas rurais, divulgando e fazendo aproveitar as conclusões, e ensinamentos de estações agrária - fundadas em experiências próprias, em experiências portuguesas, conduzidas sob o nosso sol e as nossas chuvas, tantas vezes tão desconcertantes, e não alimentadas só de uma agronomia traduzida - e colhendo contas dos resultados, e novos problemas a resolver, só essa pode provocar todo o necessário aperfeiçoamento das nossas práticas agrícolas.
Afirmei então, e repetirei sempre, a minha confiança num apoio agronómico amplo e bem enquadrado, animado de espírito de missão, ensinando pelo exemplo dos lavradores mais receptivos dos seus conselhos, apto a estudar, para remediar logo os insucessos e as surpresas.
E o que tenho agora de pedir que se desenvolva em execução do orçamento ordinário do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sempre preocupado com o problema, quis saber como se exercia já a extensão agronómica entre nós - se se exercia - e solicitei daqui informações a seu respeito.
Recebi-as a tempo, não de substanciarem o propósito que alimentara de tratar do assunto em aviso prévio, mas a tempo mais do que justificado pela minúcia dos esclarecimentos e a abundância dos dados que os ilustravam.
O reconhecimento por lima e pêlos outros já tive ocasião de o manifestar; a expressão mais própria dele, que é o divulgar das conclusões possíveis, vem agora a talho de foice.
Tem, e com ela o cotejo do juízo mais competente da Organização Europeia de Cooperação Económica (O. E. C. E.), que, com vista ao aumento das produções, estudou os serviços consultivos agrícolas na Europa Ocidental e incluiu nas seus relatórios, por aí à venda, o da visita para tanto feita ao nosso país em Março de 1950.
A quem não desconheça que muita da mais eficaz extensão agronómica é feita mundo fora pelas Universidades e colégios agrícolas, a primeira, não direi surpresa, mas decepção, é a de ver que os nossos não colaboram em tal obra.
De facto, apura-se que as relações entre os serviços dos Ministérios da Economia e da Educação para estes fins são praticamente inexistentes.
Contudo, os peritos da O. E. C. E., que não deixaram de notar a falta, atribuem-lhe tanta importância que não hesitaram em recomendar que escolas de agricultura, centros de investigação e serviços consultivos fossem todos postos sob a autoridade do mesmo Ministério.