400 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

E lembrei-me logo do Concurso da Melhor Seara, feliz empreendimento da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, há uma dúzia de anos, que só é de lamentar não se ter mais repetido com aquela ou outra forma.
Considerando muito bem que o valor da seara deve ser apreciado no quadro da exploração de que participa, a Federação fez intervir no julgamento dos concorrentes a consideração do seu apuro no aproveitamento geral da terra, dando à sua iniciativa valor mais largo, que um acolhimento favorável e um êxito pleno amplamente confirmaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que pena faz o esquecimento deste meio de incentivar o progresso agrícola!
A vaidade e o espírito de emulação despertam grandes forças, que seria fácil encaminhar para a melhoria de gados, de culturas e de instalações.
A experiência do processo está, aliás, feita, até entre nós; ela tem porventura maior destaque e acredita-se por mais sólidos efeitos nos domínios da pecuária, mas parece igualmente aplicável aos outros.
Concursos nacionais ou regionais, com objectivos de pormenor, desde os amanhos das terras aos alojamentos dos trabalhadores, desde os ligados às adegas, desde os regadios às matas, ou com objectivo nos conjuntos das explorações, com prémios que, para serem interessantes, não careceriam de ter nas contas do Estado figuras de mais que meros cigalhos, porque a fama também é prémio, anunciados com antecedência bastante para as necessárias preparações de concorrentes, e influindo no sentido e utilidade destas por programas bem estudados, poderiam enfileirar e brilhar no rol dos factores do fomento agrícola, que se faz mister incrementar de todos os ânodos, e naturalmente de preferência pêlos mais suaves.
Estou que teriam bom acolhimento, larga afluência e resultados de sério proveito.
Vem o Governo dedicando à eficiência dos serviços, à busca do maior rendimento com o menor dispêndio, aturada atenção, e não há senão que louvá-lo por isso.
Mas nos organismos complexos há por vezes estranhos encadeamentos e repercussões, que não é fácil antecipar mas a que convém estar atento para lhes dar remédio pronto e exceptuar adequadamente preceitos no demais bons. Ainda há dias me exemplificaram isto, com um caso certamente digno de atenção.
Em diversos departamentos do Estado que empregam técnicos obrigados a deslocações frequentes têm nos últimos anos sido adquiridos automóveis utilitários para os seus movimentos; e em numerosas circunstâncias os próprios técnicos não se dignavam de conduzir os veículos, poupando encargos de motoristas.
Em troca os serviços garantiam-nos contra os riscos de responsabilidade perante terceiros por eventuais acidentes, de que bem se sabe não estarem livres nem os mais hábeis ou cautelosos volantes.
Eis, porém, que num espírito de economia os seguros dos carros foram mandados cessar e estabelecidos apertados critérios de responsabilidade interna para os condutores dos veículos.
Que adveio daqui? À medida que caducam os seguros vigentes, não mais renovados, os técnicos vão-se dispensando de continuarem a guiar os carros e passam a reclamar motoristas.
Não querem mais - e por isto não serei eu quem os censure - sujeitar-se aos incómodos e vexames a que o novo estado das coisas os pode sujeitar, às mãos do primeiro imprudente que se lhes atravesse adiante.
Ganhou o erário público? Não!
Os prémios anuais dos seguros, como bem se sabe, não valem dois ou três meses de salário de um motorista; e com o aumento da despesa ficaram cerceadas os possibilidades de deslocação dos funcionários, por força da nova solicitação de verbas e da limitação do número de condutores.
Donde prejuízos já bem claros para as tarefas a desempenhar e ensaio de eficiência (se o foi) provado contraproducente.
Na forma que vai tomar pela terceira vez, a Lei de Meios tem mostrado particular carinho pela melhoria das condições de vida aos aglomerados rurais. Parece que se fixou o articulado das disposições neste sentido, com a sua hierarquia das aplicações.
Continua esquecida no rol dos fins aprovados a habitação rural, e a falta explica-se a custo. Nas vilas e nas aldeias é cada vez mais pungente a crise de habitações, e o nível da vida requer para a resolver especiais ajudas do Estado.
Como espero, todavia, se mo permitir V. Ex.ª, voltar breve a este assunto com mais detença, limito-me hoje a assinalá-lo por memória da sua importância.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem se andou, porem, em manter na enumeração o saneamento, que a princípio ficou omisso. Quer se entenda a palavra no seu sentido mais geral
- em que se justifica de si mesma a menção -, quer no mais restrito e hoje mais corrente de despejo doméstico e urbano, a ideia em qualquer caso é de aprovar.
E ainda que sob este último conceito não possa dizer-se tema formoso de oratória, quero lembrar como se justifica.
Anda o Governo apostado em abastecer de água as povoações mais importantes, tendo afirmado em 1944 o intento de o fazer no prazo de dez anos para todas as sedes de concelho do continente ainda mal dotadas; não sei se o conseguirá, mas ainda não deixou de fazer por isto conforme pode.
Ora a garantia económica destas obras está no consumo doméstico bastante, compulsivamente assegurado; em consequência, cada nova vila servida depara-se com o problema da evacuação e drenagem da água que fica obrigada a usar.
Só o saneamento geral lho resolve bem; é, pois, o corolário inevitável do próprio abastecimento de águas, além de que a eficaz drenagem doméstica é condição de saúde universalmente reconhecida.
Colocado o abastecimento de águas no primeiro lugar dos empreendimentos dignos de auxílio financeiro, o saneamento tinha de se lhe seguir quase imediatamente, e, para bem da política encetada, convém imprimir-lhe ritmo que assegure pronta e efectivamente a sequência.
Sr. Presidente: não é ainda com esta proposta de lei que nos chegam as tão longa e ansiosamente esperadas e nunca mais promulgadas providências para desafogo das finanças municipais.
Com risco de me tornar importuno, lembro que caberiam porventura na proposta com alguma propriedade, fossem como programa ou como preceito, visto ser no afã de acrescer aos seus próprios recursos que o Estado tem constrangido os municípios a dificuldades crescentes.
Na divisão do que pode obter-se dos contribuintes, directa ou indirectamente, o Estado se atribui cada vez maior quinhão, premido pelo avolumar das próprias necessidades e como se não visse que paralelamente crescem as das autarquias locais, a que põe o exemplo, e desperta os desejos de mais e de melhor.