Debates Parlamentares - Diário 187, p. 455 (1952-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 1952 455

são pertença de todos, ao passo que outros pertencem a agrupamentos particulares.
Nas religiões doutrinais, como o cristianismo, a aceitação de um credo, mesmo rudimentar que seja, liga o homem, a título de membro, ao corpo dos crentes.
Não é assim no hinduísmo. Pode um indivíduo aceitar a doutrina e as práticas religiosas do hinduísmo, mas nem por isso ele se tornará hindu. É preciso nascer nesse regime social, que, pelo simples facto de ser um regime de castas, nenhum lugar tem para oferecer a quem não é hindu.
A casta ó assim uma instituição fundamental, incompatível com o progresso social que os espíritos mais esclarecidos do Indostão se esforçam por promover.
Por isso Gandhi, o grande leader nacionalista que foi da índia, se pronunciou contra o regime das castas.
Mas, muito tantes de Gandhi, outros valores morais e mentais da índia, da estirpe de Mohim Koy, Deven-dranath Tagore, Chuiider Sen e seus discípulos, chamados os construtores da unidade religiosa e social e fundadores do Brahmosamag, não só combateram a instituição da casta, como reconheceram que não era possível lutar pela regeneração social da índia sem se apoiarem na Europa, na medida em que esta é propagadora da igualdade humana, que o cristianismo ensina.
Foi esta nova era aberta pelo Brahmosamag na história espiritual da índia que, sob o novo poder social do industrialismo e da democracia, a transformou em um Estado parlamentar, soberano e independente, com toda a aparelhagem política do Ocidente, de assembleias, votos e declarações de princípios.
Ora a democracia, Sr. Presidente, é o produto de uma cultura, que para os Portugueses tem um sentido e uma direcção: o sentido e a direcção que dá a lição viva de S. Francisco Xavier, como doutamente afirmou o Sr. Ministro da Justiça, Prof. Cavaleiro de Ferreira, no Instituto Vasco da Gama, da cidade de Goa.
A associação denominada Brahmosamag, a que me referi, combateu o sati, isto é, a pira das viúvas. Mas, para isso, fez apelo às verdades do direito natural que o homem pode teoricamente descobrir pela sua razão.
Mas séculos antes os Portugueses tinham feito mais, pois não se limitaram a combater o bárbaro costume, com prelecções filosóficas, antes o estirparam da sociedade que modelaram em Goa.
Não tiveram de fazer, para isso, apelo à razão para descobrir as verdades do direito natural, visto que, revelados por Cristo, os armava de força moral bastante para professá-las sem hesitações e praticá-las sem desfalecimentos.
No universalismo da sua fé, apoiados em Cristo, único fundamento inquebrantável de toda a empresa humana, não só reprimiram o bárbaro sati, mas, abrindo as portas das suas instituições a todo o ser humano, os Portugueses foram os primeiros que fizeram passar a carta do plano das instituições jurídicas obrigatórias ao plano meramente de usos sociais.