20 DE DEZEMBRO DE 1952 459

nomia dos azares do mar. O mar, Sr. Presidente, é, sem dúvida, a glória, mas é também a dor e tantas vezes a mortalha dos setubalenses.
Ainda não conseguiu coisa sensível no domínio da instalação em Setúbal de novas indústrias. E, no entanto, é uma necessidade em uma cidade que é a quarta do Império, em população se considerarmos Macau.
Ora, Sr. Presidente, continuo convencido de que entre as causas desta ausência de novas indústrias avultam as deficiências de apetrechamento do porto e da dragagem da barra. Este mal tem remédio relativamente tão barato que é de esperar confiadamente que ele não tarde.
De há uns anos a esta parte houve em Setúbal um surto consolador de obras públicas, até com nítida predominância do fim social, mas o mal-estar permanece numa vida colectiva assente em tal instabilidade. É preciso, com urgência, atacarem-se as causas.
Aquela boa gente de Setúbal merece muito, e eu, que não sendo natural de Setúbal, tive gosto de ali residir durante alguns anos e hoje tenho a honra de aqui Ter o seu mandato, não me furto a confessar que Setúbal me prendeu, não só pela peculiar beleza da sua paisagem, como, sobretudo, pela qualidade dos seus habitantes, e até como escola onde aprendi, dolorosamente, a lição das necessidades sociais do nosso tempo.
Aplicando a Setúbal o que o poeta Alberto de Oliveira disse acerca de Coimbra, «gosta-se de ti como de gente», eu dou a V. Ex.ª a nota do afecto que a cidade de Setúbal consegue despertar em tantos dos que os acasos da vida levam para o convívio da sua boa gente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O sr. Paulo Cancela de Abreu: - Proferi, na sessão de 5 do corrente, breves palavras para exprimir o pensamento da Comissão de Política e de Administração Geral e Local acerca de alguns aspectos do Plano de Fomento, em discussão, e segui-as de considerações pessoais mas justificativas daquele momento.
Nada tenho que altere e muito menos que repetir.
A nossa posição ficou definida, pois esforcei-me por traduzir fielmente o modo de ver da Comissão, aliás depois desenvolvido e pormenorizado por alguns dos seus ilustres vogais.
Mas houve um aspecto que até ainda desejo salientar.
Comunicar à Comissão o meu propósito de mostrar a conveniência de ser votada globalmente a verba que a proposta distribui para cada um dos investimentos do Plano; mas a Comissão, estando presente a maioria dos seus membros, perfilhou esta ideia e resolveu que ela fosse trazida em seu nome.
Assim procedi; mas também não vou repetir os argumentos quo expus naquela sessão e que, embora modestamente postos, me pareceram suficientes para a ideia ser ponderada. Basta verificar agora que alguns oradores, como, por exemplo, o ilustre Prof. Pacheco de Amorim, reconheceram, como eu, o carácter aleatório, a inconsistência, a fragilidade das estimativas; e, afinal, o próprio Governo acaba de reconhecer também a possibilidade de, sem dano de maior, só fazer a transferência ou redução dos investimentos, o que demonstra bem a sua elasticidade.
Não apresentei, é certo, qualquer proposta de alteração naquele sentido. Porque? Porque, em assunto de tanta magnitude e tal melindre, não quis assumir a responsabilidade de o fazer, por não conhecer o pensamento dominante na Assembleia a este respeito e não querer
suscitar, embaraços prejudiciais. Não logrei sabe-lo e, por isto, por aqui me fiquei, para, como sói agora dizer-se, não fazer ondas num assunto de tal envergadura.
O que fica exposto e o facto de manter o meu ponto de vista não me inibem, todavia, de, com as indicadas reservas quo os factos hão-de justificar, dar o meu voto ao Plano de Fomento, sem prejuízo de o Governo renovar o estudo de alguns empreendimentos que estão sendo objecto de controvérsia e importam em centenas de milhares de contos, e na esperança de que o Governo, como parece ser seu propósito, inscreverá no Orçamento verbas importantes em beneficio da lavoura, nomeadamente dotações para a sua assistência técnica e para as cooperativas agrícolas.
Seria esta a minha declaração de voto, se a pudesse haver.
E agora, ainda a propósito, sejam-me permitidas duas palavras mais.
Entendo que, por motivo de atitudes precedentes, de que me não arrependo, se me impõe como irrecusável dever de consciência associar-me calorosamente às brilhantes palavras de V. Ex.ª, Sr. Presidente, proferidas na penúltima sessão, depois de nos dar conhecimento de novas propostas do Governo para alteração do Plano de Fomento.
Este interpretou o pensamento unânime da Assembleia e deve ter sido salutar o reflexo na opinião pública dos termos em que registou a nobre atitude do Governo perante a discussão de um diploma de transcendente importância; discussão brilhante, elevada e construtiva, sem precedentes -podemos assegurá-lo- nos anais do Parlamento Português, polo menos desde ò primeiro decénio do século decorrente.
Discussão em que interveio cerca de metade dos Deputados a esta Assembleia e em que toda ela se empenhou com o interesse que o assunto requeria.
Não se imagine que sou um parlamentarista estrénuo, no sentido quase pejorativo que hoje tem a expressão. Só terá o direito de supô-lo quem ignorar que, a bom da Pátria combati violentamente - esforçando-me por fazer-lhe o maior mal possível-, um sistema condenado, que irremediavelmente se convertera numa arena de paixões, do ódios, de conflitos políticos e pessoais.
Ninguém pode acusar-me daquela heresia, porque neste aspecto, lutando lado a lado com bons e inesquecíveis companheiros, conquistei a minha carta de alforria, e ninguém consegue arrebatar-ma.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sempre defendi a necessidade do preceito do artigo 97.º da Constituição, que tom origem na famosa «lei-travão» de João Franco, em boa hora promulgada para pôr cobro a delapidações cometidas para fins eleitorais ou de campanário.
Mas entendo que o Estado Novo não carece do dar àquele preceito uma interpretação tão rígida que nos asfixie completamento, que ilaqueie todos os movimentos da Assembleia Nacional. Já que a instituição existo, é necessário prestigiá-la. Prestigiando-a, prestigia-se a função e, portanto, os que tom a seu cargo exercê-la. Prestigia-se o Poder. Enfim : prestigiando a Assembleia Nacional, o Governo prestigia-se a si próprio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Avesso como sou a actividades improdutivas ou inúteis ou a colaborar nelas mesmo que seja ao serviço cie Salazar, e até muito especialmente neste