20 DE DEZEMBRO DE 1952 461

O Orador: - É também social e nacional.
A rede de estradas também não rende, e não obstante seria absurdo suprimi-las. E absurdo, mesmo debaixo do ponto de vista da economia.
Se não rende directamente, rende indirectamente, porque a facilidade de transportes é útil ao produtor e ao consumidor e permite aproveitar melhor as possibilidades agrícolas e industriais de cada região.
Os serviços dos caminhos de ferro são dos que se não podem suspender por motivos de rentabilidade para quem os explora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Estado tem, portanto, necessidade de os ajudar, pelo menos na medida do estritamente necessário para que os serviços possam subsistir.
Felizmente que o progresso não favoreceu só o transporte por estrada. Os caminhos de ferro também lucraram com ele, em comodidades para o público e em barateamento dos custos para as empresas.
Assim, a máquina a vapor, queimando carvão, tornou-se antieconómica, não só porque o carvão encareceu, mas também porque outros processos de tracção apareceram mais eficientes e mais cómodos, como a tracção Diesel e a tracção eléctrica.
Ora o parque de tracção dos nossos caminhos de ferro ainda há poucos anos era constituído exclusivamente por locomotivas a vapor, queimando carvão, e metade delas já do século passado!
De rendimento fraco e com carvão caro, a despesa média por quilómetro chegou a 12$ e ainda é de 10$.
Algumas destas locomotivas foram adaptadas a fuel-oil durante a guerra, e com elas o custo do quilómetro baixou para 95. A baixa era pequena, e nem todas as locomotivas se prestavam a esta adaptação.
As locomotivas Diesel baixam para 3$60 a despesa média por quilómetro, têm capacidade de reboque muito superior às mais potentes locomotivas a vapor e suprimem os fumos.
Nas linhas de grande tráfego, a tracção eléctrica ó ainda mais vantajosa do que a tracção Diesel, se a energia eléctrica for fornecida a preço conveniente. Com energia eléctrica a $20 (e o Douro internacional permite pô-la em Ermesinde a $10 ou ainda a menos) a despesa média por quilómetro baixa para 2$20, ou seja, menos 1$40 do que a Diesel.
O preço das locomotivas Diesel é sensivelmente o mesmo das locomotivas eléctricas, mas estas exigem transformações na rede bastante caras. Por isso, quanto maior for o número de quilómetros percorridos e menor for a extensão das linhas, maior será a vantagem da electrificação. Só as linhas de grande movimento a justificam.
Em Portugal, dados os termos em que se põe hoje o problema da electrificação dos caminhos de ferro, haveria vantagem em acabar de electrificar as linhas dos arredores de Lisboa (Lisboa-Sintra e Lisboa-Entroncamento); as dos arredores do Porto (Porto-Braga e Porto-Aveiro), e, por fim, acabar de electrificar a linha do Norte (Aveiro-Entroncamento).
Com electrificação ou sem ela, os caminhos de ferro, para diminuírem os custos e renovarem o material, precisam de adquirir:
Contos
Carruagens e instalações de sinalização 134:100
Locomotivas ........................... 135:600
O que dá a soma de .................... 269:700

Para cobrir esta despesa e a electrificação da linha Lisboa-Sintra destinava o Plano 300:000 contos de financiamento.
Com isto terminaria o programa de dieselização, mas não acabaria a situação deficitária dos serviços. Com efeito, as economias previstas com a execução deste programa são de 79:000 contos e o déficit a extinguir era de mais de 100:000.
Para cobrir totalmente o déficit era preciso baixar ainda mais o custo dos serviços, e isso só poderia conseguir-se levando mais longe o programa de electrificação.
O troço Lisboa-Entroncamento estava naturalmente indicado. Para tanto seriam necessários 280:900 contos.
Com este melhoramento esperam os serviços aumentar as suas receitas em 50:000 contos se a energia lhes for fornecida a $20 o kWh. Uma anuidade perpétua de 50:000 contos tem o valor actual de 1 milhão de contos.
Fazer a electrificação deste troço equivale a trocar 280:300 contos por 1 milhão.
Não se pode dizer que não seja financeiramente um bom negócio.
Pode objectar-se que este cálculo implica duas hipóteses : aumento de tráfego e energia a preço de favor.
Façamos então a conta pelo mínimo. Energia a $50 e tráfego o mesmo de agora.
A energia precisa para esta linha é de 23 800 000 kWh. A $50, custam 11:900 contos; a $20, custam 4:760 contos. A diferença é de 7:140 contos para menos. Ora os lucros resultantes da electrificação em causa são:
Contos
Energia............................ 22:000
Reparações, abastecimento de água,
condução e outros ................. 12:000
O que soma .........................34:000

Abatendo os 7:140 contos, ficam 26:860 contos de lucro mínimo. Multiplicando por 20 obtém-se o valor actual de 537:200 contos.
O negócio continua a ser bom, apesar de se fazerem as contas pelo método do tal banco emissor a que há pouco nos referimos.
E mesmo assim o déficit dos serviços ficaria extinto.
A electrificação deste troço da linha do Norte impunha-se por estas e outras razões, e por isso a Câmara Corporativa a sugeriu no seu douto parecer.
Simplesmente, segundo o Plano original, nem haveria energia nem dinheiro para isso. A situação agora é outra.
No que respeita à energia, a dificuldade acaba de ser removida pelas propostas de alteração ao Plano que o Governo enviou à Assembleia Nacional.
As alterações introduzidas no esquema dos aproveitamentos da energia hidráulica não só levantaram uma das dificuldades que se opunham à electrificação da linha Lisboa-Entroncamento, como trouxeram um novo argumento em seu favor.
Ora, diz o Governo nas suas propostas de alteração ao Plano de Fomento que

... o facto de estarem já encomendados dois navios para as carreiras da África, além dos constantes do Plano, e ainda a próxima organização de uma companhia nacional de aviação, com meios modernos e elevada capacidade de transporte, permitem deixar para melhor oportunidade a construção de um daqueles navios e reduzir em 200:000 contos o montante dos investimentos. Por outro lado, acrescenta, o Governo reconhece que, dadas as disponibilidades de autofinanciamento dos CTT, se pode reduzir também em 100:000 contos a dotação que inicialmente lhes foi atribuída, sem que com isso se modifique sensivelmente o ritmo das realizações previstas.