466 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

gases (de cracking) e com difícil aproveitamento das lignites».
Quanto à dispersão, responde-se que ela constitui erro inicial, pois em vez das três fábricas do plano oficial de 1940 (Amoníaco, Ufa e Air Liquide, das quais, felizmente, só se construíram as duas primeiras), era então que deveria ter-se decidido por uma única, de capacidade pelo menos tripla. A economia de instalação e exploração seria enorme e o preço de custo do sulfato de amónio muito menor.
Entretanto, pela sugestão actual da Câmara Corporativa, a dispersão aumentaria, pois ficariam três fábricas em vez de duas. Agravar-se-ia o mal, em vez de emendá-lo, porque as instalações actuais ficariam desequilibradas e o pessoal técnico e operário não poderia, ser utilizado em caso de falta de energia eléctrica.
Também deixariam de aproveitar-se elementos comuns aos dois métodos de fabrico, por exemplo edifícios, oficinas, serviços de águas e de esgotos, subestações, aparelhagem de compressão e contrôle, bairros operários, etc.
Finalmente, o oxigénio proveniente da electrólise e da destilação do ar, que hoje se perde, passará a ser utilizado nos gasogénios se o processo de hidrogénio químico for instalado em Alferrarede e Estarreja.
A Sociedade de Adubos de Portugal, constituída pelo Estado com pequeníssimo capital e que só tem realizado estudos, não pode pretender sobrepor-se às duas empresas já existentes, que gastaram, repito, mais de 400:000 mil contos nas fábricas actuais e também possuem valiosos resultados teóricos e práticos dos estudos que constantemente efectuam.
Além disso, foi sempre, princípio assente, na colaboração havida entre os interessados, incluindo os representantes do Estado, que, primeiro que tudo, era indispensável consolidar e tornar viáveis, pelo hidrogénio químico e outras medidas adequadas, às duas empresas que já tinham fábricas próprias e recentemente construídas.
Os estudos e projectos das duas fábricas actuais não são dignos de desprezo. Por exemplo, o parecer subsidiário da secção de Electricidade e combustíveis da Câmara Corporativa, datado de 7 de Novembro de 1002, afirma:

O fuel-oil, como a antracite, não é solução habitual, porque o seu êxito ainda não parece seguro na produção de gás de síntese e acrescem as reservas já formuladas para o coque.

Pois tenho o prazer de anunciar a VV. Ex.ªs que as experiências realizadas pela Ufa, com antracite nacional provam o contrário. Deram resultados técnicos completamente satisfatórios, o mesmo podendo dizer-se quanto ao coque. E, no que respeita ao fuel-oil, há já processos de utilização em bom curso.
O coque e o fuel-oil têm o grave inconveniente de serem matérias-primas importadas, mas os gases de cracking acham-se em condições idênticas, porque provêm da destilação de petróleos brutos, também importados.
Não estão completados ainda todos os estudos económicos inerentes ao fabrico de hidrogénio químico com matérias-primas nacionais. Suponho que, utilizando estas, talvez não saia mais barato do que sairia o hidrogénio electrolítico se as fábricas pudessem trabalhar a plena produção deste último.
E suponho também que ninguém afirmou que, mesmo com electricidade gratuita, o hidrogénio electrolítico seja, mais caro do que o químico. O que digo, repito, e ninguém pode desmentir, é o seguinte: o preço, fixado pelo Ministério da Economia, do sulfato de amónio nacional é, para o fabricante, de 2.085$, igual
ao pago pelo importador do produto estrangeiro, mercadoria despachada e em armazém.
Este preço de 2.085$ é precisamente igual àquele a que ficaria o sulfato de amónio nacional electrolítico se a electricidade fosse gratuita e se cada fábrica, por só trabalhar seis mil horas por ano, apenas produzisse 25 000 t anuais. Como, infelizmente, a energia, não pode ser gratuita, o sulfato de amónio nacional custa ao fabricante 2.567$ por tonelada. Porque é vendido ao preço já citado de 2.085$ o prejuízo do fabricante é da módica quantia de 482$ por tonelada.
Se não houver guerra, é certa a continuação da baixa de cotações dos adubos azotados nos mercados europeus. E o problema da indústria portuguesa agravar-se-á ainda mais. Mesmo hoje, se compararmos os preços F. O. B. estrangeiros com os portugueses (cerca de 1.500$ por tonelada no estrangeiro, contra 2.567$ em Portugal), verifica-se a diferença enorme, superior a, 1.000$ por tonelada!
Não estou fazendo afirmações gratuitas nem tentando vender mais caro o meu peixe. De há muito estabeleci a premissa que a indústria nacional deve servir a lavoura e não prejudicá-la.
Existe uma fábrica, a do Amoníaco Português, na qual o Estado possui a maioria absoluta, do capital e onde todos os administradores são seus. Melhor do que nenhuma outra, serve de campo de experiência de viabilidade económica. Portanto, o próprio Estado sabe que estou dizendo verdades inegáveis. Só o digno relator da Câmara Corporativa parece ignorá-las, ao afirmar que somos felizes, talvez porque, assoberbado pelo trabalho esgotante da elaboração do seu parecer, lhe foi impossível ouvir os representantes da indústria oficial de adubos azotados.
E possível reduzir o custo de produção nacional do sulfato de amónio? É. Já apresentei solução concreta do problema, que, infelizmente, não foi adoptada, ainda. Mas o remédio nunca poderá ser o indicado no parecer da Câmara Corporativa quando diz:

Oferece-se lembrar que o Amoníaco Português montou parte importante do seu estabelecimento fabril com 122:460 contos emprestados pelo prazo de dez anos, parte pela Caixa Nacional de Crédito, parte pelo Fundo de Fomento Nacional. Não parece razoável que esta verba, que se pode considerar duplamente de 1.º estabelecimento - porque é imobilização em equipamento e porque é equipamento inicial -, seja amortizada em dez anos.
Não seria favor, seria mesmo mais curial, que o fosse em vinte ou vinte e cinco anos, que é prazo corrente de crédito industrial; e desta inadaptação de tal crédito ao fim a que se destina resulta que para a produção de 27 000 t anuais de sulfato de amónio, máxima prevista com o equipamento actual, o aumento de encargo destes empréstimos em relação ao que resultaria de um crédito a vinte e cinco anos é de 265$ por tonelada.

Há lapso evidente nesta asserção. O prazo de pagamento do crédito industrial nada tem com o custo de produção, nem as amortizações dos empréstimos são incluídas neste custo. Portanto, nunca poderia reduzir-se o preço por meio do alargamento do prazo do crédito e todas as considerações e comparações seguintes do parecer são de valor nulo.
Quer no caso de capital próprio, quer no de obtido por meio de empréstimo, a contabilidade industrial onera o produto com os juros desse capital sob a rubrica, admitida oficialmente nos cálculos de custo, de juros do capital circulante e imóvel».