20 DE DEZEMBRO DE 1952 463

Quanto a este mapa, há na Mesa uma proposta de alteração apresentada pelo Governo relativamente à alínea b).

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?
Pedia a V. Ex.ª que fosse posto em discussão, conjuntamente com o mapa III, o mapa V, visto esto exprimir o jogo coincidente dos dois mapas.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Defiro o pedido de V. Ex.ª Estão, portanto, em discussão os mapas III e V. Vão ser lidas as propostas de alteração apresentadas pelo Governo e publicadas.

Foram lidas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Vão votar-se as propostas, que foram lidas, dos mapas III e V, com as alterações propostas pelo Governo, que acabam de ser lidas à Câmara.

Submetidos à votação, foram aprovados, com as alterações propostas pelo Governo, os referidos mapas.

O Sr. Presidente:- Está em discussão o mapa IV, que não tem qualquer proposta de alteração.

Submetido à votarão, foi aprovado conforme consta da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Ponho em discussão o mapa VI. Relativamente a este mapa -Angola- está na Mesa a proposta de alteração do Governo, que vai ser lida e que já é conhecida.

Foi lida.

O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente: quero exprimir perante a Câmara a minha satisfação pelo facto de o Governo ter atendido a sugestão feita nesta Assembleia para ser incluído no Plano o caminho de ferro do Congo.
Como tive ocasião de dizer, a distribuição da verba pela província de Angola foi feita, inicialmente, favorecendo-se o Sul do Angola, tendo o Norte sido menos contemplado, e, por isso, agora o Norte deve sentir-se satisfeito com esta proposta do Governo.
Desejo apresentar a expressão do meu apreço ao Governo pela iniciativa desta proposta, por intermédio do Sr. Ministro do ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito, vai votar-se.
Submetido à, votação, foi aprovado o mapa VI, relativo a Angola, com as alterações propostas pelo Governo e que foram lidas à Assembleia.

O Sr. Presidente: - Ponho agora em discussão o mapa VII.
Sobre este mapa há uma proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo, que vou ler à Assembleia, visto que não foi publicada no Diário.

Foi lida.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: quero apenas esclarecer a Assembleia sobre o alcance da minha proposta, a qual visa a substituir a palavra «expropriação», contida na proposta do Governo, por «aquisição», porque a aquisição dos terrenos pode ser feita por outro meio diferente da expropriação.
Não quero com isto significar que não possa vir a utilizar-se a expropriação, mas sim que, para atingir o resultado que se pretende, se pode utilizar outro processo de aquisição do terreno.
Como VV. Ex.ªs vêem, a alteração que proponho não tem um alcance demasiado, porque já pode ver-se contida na palavra «expropriação», mas, como o terreno tanto pode adquirir-se por troca, por compra, ou por expropriação, acho preferível que se empregue a palavra «aquisição».
Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, vai votar-se o mapa VII com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão o mapa VIII «Estado da Índia».
Sobre este mapa não existe na Mesa qualquer proposta de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado sem discussão o mapa VIII tal como consta da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão o mapa IX «Macau».
Sobre este mapa há uma proposta de alteração do Governo quanto ao n.º 2) da alínea B) «Estradas e aeroportos».

Submetido à votação, foi aprovado sem discussão o mapa IX com a alteração proposta pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão o mapa X «Timor».
Sobre este mapa não existe na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetido à votação, foi aprovado sem discussão o mapa X tal como consta da proposta.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão os mapas XI e XII.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Como esses dois mapas não contem matéria legislativa, parece-me que não há necessidade de os submeter à aprovação da Assembleia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª razão. Está concluída a votação da base I e dos mapas que constituem propriamente o Plano de Fomento, com as alterações votadas pela Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base II. Sobre esta base existe na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo, que vai ser lida.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Não vale a pena prestar qualquer esclarecimento a quem leu esse parecer da Câmara Corporativa e sabe que o Governo não é sempre quem investe, embora lhe caiba promover o investimento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a base II com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

Submetida à votação, foi aprovada.