462 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

Há, portanto, possibilidade de financiar a electrificação da linha Lisboa-Entroncamento com estas duas verbas.
É isso que tem em vista a minha proposta, em que me faço intérprete dos votos da Câmara Corporativa.
Com esta alteração ao Plano de Fomento far-se-á uma grande economia de dinheiro e os serviços dos caminhos de ferro ficarão em situação financeira desafogada.
O público, por sua vez, ficará mais bem servido e Portugal ficará com caminhos de ferro dignos do país de turismo que pretende ser.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Simões Crespo: - Sr. Presidente: porque me ocupei aqui, na discussão na generalidade do Plano de Fomento, da rede telefónica nacional, e suponho ter sido o único a fazê-lo, importa talvez dizer agora algumas palavras sobre o mesmo assunto.
Sr. Presidente: o Governo propõe uma alteração ao Plano, diminuindo em 100:000 contos a verba inicialmente destinada à rede telefónica e diminuindo também a que era destinada à construção de dois barcos, em benefício da electrificação do caminho de ferro Lisboa-Entroncamento.
Ninguém, julgo eu, pode pôr em dúvida as numerosas vantagens que trará a electrificação deste troço dos nossos caminhos de ferro, justamente aquele que tem uma maior densidade de tráfego.
O Governo diz-nos que, estudado o assunto e contando com as receitas dos próprios CTT, se não modificará sensivelmente o ritmo das realizações previstas no plano do desenvolvimento destes serviços.
As vantagens que advêm para o serviço beneficiado e as palavras do Governo em relação àqueles cujas dotações são diminuídas fazem com que eu vote sem hesitar a proposta do Sr. Deputado Pacheco de Amorim, tanto mais que às brilhantes palavras que S. Ex.ª acaba de proferir nada mais posso acrescentar.
De resto, e convém acentuá-lo, a extensão da rede telefónica até aos nossos meios rurais, como eu pedi que se fizesse na minha intervenção no debate, não implica a aplicação de verbas tão avultadas que possa julgar-se comprometida com a redução proposta no financiamento dos CTT.
Ainda uma pequena nota, se V. Ex.ª mo permite.
Em 1950 havia 234 redes locais a criar. A população portuguesa que então ainda não era servida pela rede telefónica era superior a 1 milhão.
Hoje creio que é muito menor o número de redes locais a instalar, porque desde então não cessou o trabalho dos CTT.
Mas em que condições presentemente se instalam novos telefones?
A Administração cobra pela instalação de um telefone 250$, numa zona de raio de 6 km, mas cada quilómetro a mais dos seis primeiros, quando de traçado novo, custa aos interessados 4.000$.
A montagem de um telefone à distância de 10 km custa, pois, 16.250$, e embora 75 por cento desta importância seja reembolsável, a importante verba de que é preciso dispor é, em muitos casos, proibitiva.
O número de telefones instalados nestas condições tão onerosas mostra a necessidade que dele sentem as populações rurais e é, julgo eu, o melhor argumento que posso invocar perante o Governo e a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em reforço do pedido da instalação de postos públicos, em todos os centros de redes locais previstos no Plano, sem os
encargos que ainda oneram tais instalações, o que me parece indispensável para que a rede telefónica possa um pouco melhor trazer ao contacto do Mundo tantos que ainda vivem isolados e com insuficientes comunicações.

Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - E só para dizer que há outra proposta relativamente ao mapa I, parte I) «Investimentos na agricultura», que se esclarece por si, e, portanto, não vale a pena estar a cansar a Câmara com novos esclarecimentos.
Esclarece que, destes 240:000 contos que estão no n.º 3) alínea c), 60:000 contos passarão para o n.º 1) «Hidráulica agrícola», para enxugo dos sapais do Algarve.
Com outros 30:000 contos, porque se tiram daí 90:000, ficam 30:000 para efeito de colonização dos mesmos sapais.
Termino como comecei, Sr. Presidente: a outra proposta relativa a esse mapa I, parte I) «Investimentos na agricultura», parte II) «Investimentos na indústria», a alteração proposta pelo Governo contém a alínea 1), que se esclarece por si mesma: a proposta sugerida pelo Governo e a proposta do Sr. Deputado Pacheco de Amorim, parte III) «Investimentos nas comunicações e transportes» e dessa parte III) é a 3), 4) e 6).
Está completamente esclarecida pelo que acaba de dizer o Sr. Deputado Pacheco de Amorim.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
A votação vai fazer-se pelos mapas anexos, quer dizer, a Câmara, ao aprovar os mapas, aprova a base I desses mapas.
Quanto à base I, as alterações que há na Mesa são as propostas pelo Governo e a alteração constante da proposta do Sr. Deputado Pacheco de Amorim, que vão ser lidas à Câmara.
Foram lidas.

O Sr. Presidente: - A proposta do Sr. Deputado Pacheco de Amorim, como a Câmara sabe, resultou das considerações que o Governo mandou; quer dizer, o Governo tornou possível a proposta do Sr. Deputado Pacheco de Amorim e ela integra-se ainda no pensamento do Governo, e por isso vai ser posta à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a base I com o mapa I anexo à proposta, com as alterações propostas pelo Governo e pelo Sr. Deputado Pacheco de Amorim.

O Sr. Presidente: - Passamos agora ao mapa II.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Se V. Ex.ª me consente, suponho que o mapa II não pode ser discutido por enquanto, porque é um resultado global que há-de ser alterado em harmonia com as correcções que forem introduzidas nos mapas que são o desdobramento daquele.
Em todo o caso agradeceria muito a V. Ex.ª se fizesse exarar no Diário das Sessões estas minhas palavras como tendo sido expressas por V. Ex.ª

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª razão. Defiro o pedido de V. Ex.ª.
Passamos ao mapa III.