458 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

Vou pôr em discussão a base I, e quero esclarecer a Assembleia de quo conjuntamente com esta base são discutidos os mapas anexos à proposta e as propostas de alteração quo foram apresentadas a esses mapas.
Os mapas anexos à proposta constituem o conteúdo desta base, a qual sem eles ficará incompleta.
Consequentemente, qualquer Sr. Deputado pode apresentar alterações a estes mapas.

O Sr. Melo e Castro - Pedi a palavra para que o voto favorável quo vou dar à base I, que aprova os mapas das obras a realizar, seja acompanhado da seguinte declaração:

Existe em Setúbal uma bela obra conhecida de todos: o seu porto. E uma obra feita, de raiz, pelo Estado Novo, que veio abrir largos horizontes u economia daquela cidade e daquela região, assim como à economia geral. E lima obra de que a região de que aquela cidade é capital pode orgulhar-se e de que pode orgulhar-se também a política de obras públicas do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem,!

O Orador: - Todavia, daquela obra não foi possível tirar ainda lodo o rendimento económico e, portanto, social que dela legitimamente se podia esperar, e não foi possível porque ela carece, quase em absoluto, do apetrechamento necessário a um porto moderno como aquele é. A utilização do porto de Setúbal podemos encará-la sob dois aspectos, que, para comodidade de expressão, me permito especificar assim: a utilização normal e a utilização intensiva. Quanto à utilização intensiva que pode ser feita do porto de Setúbal, aludirei especialmente ao conteúdo da brilhantíssima intervenção que neste debate fez o nosso ilustre colega Br. Miguel Basto, abrindo horizontes novos à economia da região de Setúbal, pondo a voejar, para consideração do Governo e dos estudiosos, vários projectos e planos, o que tudo revela não só a seriedade do seu estudo, como o entranhado amor que tem à sua terra. De quanto o nosso colega aqui referiu destacarei: a instalação em Setúbal de uma zona franca. Queria, Sr. Presidente, prestar a essa iniciativa o meu mais caloroso apoio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Suponho que mais tarde ou mais cedo essa bela ideia da zona franca em Setúbal será uma realidade e terá para o País e para aquela região largos benefícios. Quanto ao que chamei utilização normal, o porto de Setúbal tem sido prejudicado altamente (pela deficiência de apetrechamento.
Permita-se, Sr. Presidente, que cite dois aspectos concretos: o primeiro é o do sal, que é uma mercadoria que tradicionalmente sai do nosso país, sobretudo pela barra de Setúbal, desde os mais longínquos tempos. Pois o sal, Sr. Presidente, ainda hoje é embarcado em Setúbal pela fornia mais primitiva que se pode imaginar, em cestos, à cabeça dos carregadores, e é assim que o comércio do sal procura os portos espanhóis do Mediterrâneo, principalmente o de Cádis, onde tem o apetrechamento moderno necessário para um embarque económico.
Um outro aspecto, Sr. Presidente: o das cortiças. Uma das zonas entre as maiores produtoras de cortiça pertence ao hinterland da porto de Setúbal. E tudo indicava que grandes massas de cortiça, transformada ou não, saíssem pelo porto de Setúbal, e até, Sr. Presidente, que a indústria transformadora se instalasse junto ao Sado.
Teria sido um grande benefício para uma terra como aquela, que tem tremendos problemas económicos e sociais, uni verdadeiro nó de cruciais problemas, iluda a sua população, que roça pêlos 60000 habitantes, visto, excepções feitas dos adubos e do cimento, toda a economia depender da incerteza da pesca e da contingência da exportação das conservas. Ora estou convencido de que, em grande parte, devido às deficiências do porto é que a indústria transformadora de cortiças veio estabelecer-se na margem sul do Tejo. E isto, Sr. Presidente, com notável operação desta actividade: o transporte terrestre das anatérias-primas desde as zonas produtoras até às fábricas e o transporte fluvial ate aos navios.
Parece-me, Sr. Presidente, que estes dois aspectos concretos, que refiro de relance para não tomar demasiado tempo, mostram à evidência quanto é necessário olhar-se a sério pelo apetrechamento do porto de Setúbal.

Vozes: - Muito bera, muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, as necessidades de apetrechamento do porto de Setúbal são insignificantes em face da grandeza do Plano de Fomento que estamos agora a tratar; referirei que elas se cifram apenas em •3:200 contos, e que, por outro lado, a necessária dragagem da barra não vai além de 5:2õO contos, para cerca de 750000m3. Nada especificarei, para não tomar tempo e porque o assunto é sobejamente conhecido nos serviços competentes.
Ora, dentro da promessa que vem contida logo no início desta base i, promessa que confirmaram, há dias, os ilustres Ministros das Obras Públicas e da Economia, na visita que, com tanta oportunidade política, fizeram a esta Assembleia, e que ainda ontem foi reafirmada pelo nosso ilustre leader, Sr. Dr. Mário de Figueiredo, na sua brilhantíssima oração, que tivemos o gosto de escutar, de que o facto de uma obra não estar incluída no Plano de Fomento não quer dizer que se não faça, pois não deixa de continuar a haver dotações para despesas extraordinárias, fora do Plano, eu espero a carinhosa atenção de SS. Ex.ªs os Srs. Ministros das Obras Públicas e das Comunicações para este importante assunto.
Permitir-me-ei ainda acrescentar, para dar a V. Ex.ª uma ideia da carência do apetrechamento daquele porto, quo o único guindaste que ali existe tem perto de 60 anos.
Foi instalado pelo conhecido António José Baptista, que foi presidente da Câmara Municipal de Setúbal, no tempo da Monarquia, e uma figura política muito interessante daquela época, a quem Setúbal ficou a dever bons serviços.
Esta figura foi fumosa não só em Setúbal, mas também em Lisboa, como «o Baptista do chapéu alto». E que foi o último abencerragem da sobrecasaca e chapéu alio, mantendo imperturbável, cheio de panache, essa indumentária até ao fim da vida.
Setúbal, com a sua enorme população, sofre crises tremendas por motivo da incerteza das bases da sua economia e merece a nossa preocupada atenção.
O setubalense, Sr. Presidente, é tradicionalmente laborioso, tem esplêndidas qualidades morais. Setúbal possui uma situação geográfica óptima e grandes possibilidades naturais para fomento, e, no entanto, exactamente devido às contingências da sua economia, mostra-nos, até são próprio turista mais distraído, o aspecto de uma cidade pobre.
Tantas vezes se tem estudado, se tem pedido, se tem prometido, se tem mostrado indiscutível boa vontade (outras não), se tem quase chegado à realidade quanto u instalação em Setúbal de novas e importantes fontes de trabalho quo pudessem libertar um pouco a sua eco-