Debates Parlamentares - Diário 187, p. 465 (1952-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 1952 465

fredo da Silva. E, entre os muitos irresponsáveis que não se, envergonham de seguir as pisadas de mestre tão grande, encontro-me agora eu. Curvámo-nos perante as razões do Estado e as necessidades de defesa nacional. Nunca acreditámos na viabilidade económica natural.
Portanto, são indispensáveis medidas de defesa da indústria, prometidas mas não executadas ainda.
Tenho pena de que, em matéria de electricidade, além do «repartidor nacional de cargas», não exista também um «repartidor nacional de cargos». Gostaria de ver condenadas a administrar qualquer das empresas nacionais fabricantes de adubos azotados as pessoas que impuseram o estabelecimento dessa indústria na base electrolítica e que, depois de o terem feito, lhes negam direito à obtenção de electricidade para trabalho a plena produção.
Não constitui favor à indústria produtora de sulfato de amónio fornecer-se-lhe energia eléctrica em condições de preço excepcionalmente baixas, visto que tais condições constituem a primeira das bases indispensáveis à existência da indústria.
Para atrair capitais particulares o Estado prometeu energia a $06 o kilowatt, mas ela veio a ser debitada à indústria de azotados a $12 e mais.
Na concepção oficial, a promoção de amoníaco a partir da electrólise foi imposta aos fabricantes, a fim de tornar economicamente viável o funcionamento das grandes centrais hidroeléctricas projectadas, por meio da obtenção de consumidor para a energia sobrante e temporária. Significa isto que, sem a instalação das fábricas de sulfato de amónio, as centrais hidroeléctricas não teriam quem aproveitasse a energia excedente - e seriam forçadas a vender mais cara a electricidade aos consumidores restantes.
Portanto, a existência de fábricas de amoníaco não representa sacrifício, mas sim benefício, para as centrais hidroeléctricas e para todos os consumidores.
Inverte os dados do problema quem afirmar o contrário.
Para compreensão perfeita do assunto por parte da opinião pública, em vez de dizer-se que a indústria de amoníaco recebe energia a preço excepcionalmente baixo, convém pôr a questão noutros termos, esclarecendo que, se essa indústria não houvesse sido criada, a água não teria aproveitamento durante parte do ano. Os 25:000 ou 30:000 contos anuais que a electroquímica paga, ou deveria pagar, às hidroeléctricas evitam que os consumidores restantes tenham de despender a mais esses 25:000 ou 30:000 contos na energia que consomem.
Não pode exigir-se à indústria de azotados que pare periodicamente ou que pague a energia mais cara, porque, em qualquer dos casos, o preço do sulfato de amónio teria de elevar-se astronomicamente em relação ao do estrangeiro, todo ele produzido em fábricas economicamente mais felizes.
Não é admissível esta elevação de preço, nem que a lavoura portuguesa venha a ser prejudicada pela produção nacional de azotados, cuja única justificação é servir a agricultura.
E não pode esquecer-se que nos grandes países produtores de azoto os Estados instalaram as fábricas à sua custa, a maior parte dos industriais são simples arrendatários e poucos ou nenhuns têm de preocupar-se com as formidáveis amortizações que oneram a indústria portuguesa.
Não há dúvida de que a concepção oficial teórica dos empreendimentos hidroeléctricos e electroquímicos previu há doze anos a suspensão temporária da laboração electroquímica. Nessa época poderia ser industrialmente admissível, porque as circunstâncias de custo das instalações eram diversas. Mas a prática veio demonstrar que qualquer paralisação demorada constituiria agora erro económico gravíssimo, pois condenaria pura e simplesmente à ruína a indústria do sulfato de amónio.
Porquê?
Porque o processo de electrólise imposto oficialmente à indústria do amoníaco é o mais caro do Mundo em valor de equipamento, o que afecta gravemente o custo de exploração.
Mas diga-se, francamente, que este mal tem solução fácil. Tão fácil que eu preferiria realizar a própria ampliação das fábricas unicamente pelo método electrolítico se houvesse energia suficiente para evitar paralisações.
O preço do sulfato de amónio depende fortemente da quantidade produzida. A tal ponto que, trabalhando a plena capacidade durante todo o ano, a produção poderia ser viável actualmente.
O que não pode é teimar-se em concepções impraticáveis. Nem devem ignorar-se os ensinamentos da experiência industrial.
Diz-se que, em muitos países do Mundo, as fábricas de amoníaco congéneres das portuguesas, isto é, as buscadas em hidrogénio electrolítico, suspendem a laboração nos períodos de estiagem. Para que o argumento tenha valor probatório deverá ser acompanhado da indicação dos «muitos» países do Mundo onde existem tais fábricas, dos nomes destas, das suas produções efectivas, do custo de instalação de cada uma, das condições locais de produção e venda, designadamente das tarifas da energia eléctrica que consomem e das amortizações que as oneram.
Ora, praticamente, não há fábricas congéneres no estrangeiro, pois 99 por cento da produção mundial do sulfato de amónio é feita à base de hidrogénio químico e somente 1 por cento a partir de hidrogénio electrolítico.
Isto mostra que o Estado impôs, há doze anos, aos fabricantes portugueses de sulfato de amónio processo industrial sistematicamente abandonado no estrangeiro, apenas utilizado em condições excepcionalíssimas de obtenção e aproveitamento de energia eléctrica, ou admissível na falta absoluta doutras fontes de hidrogénio.
Procedeu-se assim em Portugal, e muito bem, para tornar viável a instalação rápida das centrais hidroeléctricas. Aquele muito bem que acabo de empregar só ficará de pó se houver a coragem de aceitar as consequências e do cumprir as promessas explícitas e implícitas que os industriais receberam do Estado. Assegure-se o funcionamento permanente das fábricas de sulfato de amónio, que já não podem ser consideradas «barril do lixo» da electricidade, nem condenadas a consumir apenas a energia que não obtenham outros compradores.
Ter-se-á resolvido assim grande parte do problema. Portanto, a única divergência fundamental é a falta de garantia de laboração contínua.
A meu ver, a derivante que pretende estabelecer-se, de uma 2.ª fase de instalações, para produção de hidrogénio químico, não basta à solução da crise económica das empresas.
E muito menos bastaria se, em vez de se aproveitarem para ampliação as fábricas actuais, que custaram mais de 400:000 contos e só começaram trabalhando há um ano, se quisesse construir terceira unidade.
Escreve a Câmara Corporativa que «a produção química de hidrogénio nas duas empresas existentes (Estarreja e Alferrarede) equivaleria à dispersão em duas pequenas unidades, sem possibilidade de aproveitar os

20 DE DEZEMBRO DE 1952 465fredo da Silva. E, entre os muitos irresponsáveis que não se, envergonham de seguir as pisadas de mestre tão grande, encontro-me agora eu. Curvámo-nos perante as razões do Estado e as necessidades de defesa nacional. Nunca acreditámos na viabilidade económica natural.
Portanto, são indispensáveis medidas de defesa da indústria, prometidas mas não executadas ainda.
Tenho pena de que, em matéria de electricidade, além do «repartidor nacional de cargas», não exista também um «repartidor nacional de cargos». Gostaria de ver condenadas a administrar qualquer das empresas nacionais fabricantes de adubos azotados as pessoas que impuseram o estabelecimento dessa indústria na base electrolítica e que, depois de o terem feito, lhes negam direito à obtenção de electricidade para trabalho a plena produção.
Não constitui favor à indústria produtora de sulfato de amónio fornecer-se-lhe energia eléctrica em condições de preço excepcionalmente baixas, visto que tais condições constituem a primeira das bases indispensáveis à existência da indústria.
Para atrair capitais particulares o Estado prometeu energia a $06 o kilowatt, mas ela veio a ser debitada à indústria de azotados a $12 e mais.
Na concepção oficial, a promoção de amoníaco a partir da electrólise foi imposta aos fabricantes, a fim de tornar economicamente viável o funcionamento das grandes centrais hidroeléctricas projectadas, por meio da obtenção de consumidor para a energia sobrante e temporária. Significa isto que, sem a instalação das fábricas de sulfato de amónio, as centrais hidroeléctricas não teriam quem aproveitasse a energia excedente - e seriam forçadas a vender mais cara a electricidade aos consumidores restantes.
Portanto, a existência de fábricas de amoníaco não representa sacrifício, mas sim benefício, para as centrais hidroeléctricas e para todos os consumidores.
Inverte os dados do problema quem afirmar o contrário.
Para compreensão perfeita do assunto por parte da opinião pública, em vez de dizer-se que a indústria de amoníaco recebe energia a preço excepcionalmente baixo, convém pôr a questão noutros termos, esclarecendo que, se essa indústria não houvesse sido criada, a água não teria aproveitamento durante parte do ano. Os 25:000 ou 30:000 contos anuais que a electroquímica paga, ou deveria pagar, às hidroeléctricas evitam que os consumidores restantes tenham de despender a mais esses 25:000 ou 30:000 contos na energia que consomem.
Não pode exigir-se à indústria de azotados que pare periodicamente ou que pague a energia mais cara, porque, em qualquer dos casos, o preço do sulfato de amónio teria de elevar-se astronomicamente em relação ao do estrangeiro, todo ele produzido em fábricas economicamente mais felizes.
Não é admissível esta elevação de preço, nem que a lavoura portuguesa venha a ser prejudicada pela produção nacional de azotados, cuja única justificação é servir a agricultura.
E não pode esquecer-se que nos grandes países produtores de azoto os Estados instalaram as fábricas à sua custa, a maior parte dos industriais são simples arrendatários e poucos ou nenhuns têm de preocupar-se com as formidáveis amortizações que oneram a indústria portuguesa.
Não há dúvida de que a concepção oficial teórica dos empreendimentos hidroeléctricos e electroquímicos previu há doze anos a suspensão temporária da laboração electroquímica. Nessa época poderia ser industrialmente admissível, porque as circunstâncias de custo das instalações eram diversas. Mas a prática veio demonstrar que qualquer paralisação demorada constituiria agora erro económico gravíssimo, pois condenaria pura e simplesmente à ruína a indústria do sulfato de amónio.
Porquê?
Porque o processo de electrólise imposto oficialmente à indústria do amoníaco é o mais caro do Mundo em valor de equipamento, o que afecta gravemente o custo de exploração.
Mas diga-se, francamente, que este mal tem solução fácil. Tão fácil que eu preferiria realizar a própria ampliação das fábricas unicamente pelo método electrolítico se houvesse energia suficiente para evitar paralisações.
O preço do sulfato de amónio depende fortemente da quantidade produzida. A tal ponto que, trabalhando a plena capacidade durante todo o ano, a produção poderia ser viável actualmente.
O que não pode é teimar-se em concepções impraticáveis. Nem devem ignorar-se os ensinamentos da experiência industrial.
Diz-se que, em muitos países do Mundo, as fábricas de amoníaco congéneres das portuguesas, isto é, as buscadas em hidrogénio electrolítico, suspendem a laboração nos períodos de estiagem. Para que o argumento tenha valor probatório deverá ser acompanhado da indicação dos «muitos» países do Mundo onde existem tais fábricas, dos nomes destas, das suas produções efectivas, do custo de instalação de cada uma, das condições locais de produção e venda, designadamente das tarifas da energia eléctrica que consomem e das amortizações que as oneram.
Ora, praticamente, não há fábricas congéneres no estrangeiro, pois 99 por cento da produção mundial do sulfato de amónio é feita à base de hidrogénio químico e somente 1 por cento a partir de hidrogénio electrolítico.
Isto mostra que o Estado impôs, há doze anos, aos fabricantes portugueses de sulfato de amónio processo industrial sistematicamente abandonado no estrangeiro, apenas utilizado em condições excepcionalíssimas de obtenção e aproveitamento de energia eléctrica, ou admissível na falta absoluta doutras fontes de hidrogénio.
Procedeu-se assim em Portugal, e muito bem, para tornar viável a instalação rápida das centrais hidroeléctricas. Aquele muito bem que acabo de empregar só ficará de pó se houver a coragem de aceitar as consequências e do cumprir as promessas explícitas e implícitas que os industriais receberam do Estado. Assegure-se o funcionamento permanente das fábricas de sulfato de amónio, que já não podem ser consideradas «barril do lixo» da electricidade, nem condenadas a consumir apenas a energia que não obtenham outros compradores.
Ter-se-á resolvido assim grande parte do problema. Portanto, a única divergência fundamental é a falta de garantia de laboração contínua.
A meu ver, a derivante que pretende estabelecer-se, de uma 2.ª fase de instalações, para produção de hidrogénio químico, não basta à solução da crise económica das empresas.
E muito menos bastaria se, em vez de se aproveitarem para ampliação as fábricas actuais, que custaram mais de 400:000 contos e só começaram trabalhando há um ano, se quisesse construir terceira unidade.
Escreve a Câmara Corporativa que «a produção química de hidrogénio nas duas empresas existentes (Estarreja e Alferrarede) equivaleria à dispersão em duas pequenas unidades, sem possibilidade de aproveitar os

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