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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

ANO DE 1953 30 DE JANEIRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º195 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente anunciou, estarem na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39 089 e 39 090.
Consultada a Assembleia, foi o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes autorizado a depor no 1.º juízo criminal de Lisboa.
Foi denegada autorização para o Dr. Deputado Manuel Maria Vaz depor no tribunal de polícia.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Silva Dias, que agradeceu os votos de pesar manifestados pela Assembleia aquando do recente falecimento de uma sua filha: Pinto Barriga, para enviar para a Mesa um requerimento, dirigido ao Ministério competente, acerca do Caminho de Ferro da Beira; Manuel Domingues Basto, que chamou a atenção do Governo para certos factos que então a, ocorrer na região demarcada dos vinhos verdes, e António de Almeida, no sentido de serem garantidos aos oficiais que frequentam os cursos do Estado-Maior amplos conhecimentos de índole etnológica ultramarina.

Ordem do dia - Continuou a discussão na generalidade da proposta da lei orgânica do ultramar.
Usou da palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.