554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles do Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39 089 e 39 090, publicados no Diário do Governo n.º 16, 1.ª série, de 24 do mês corrente.
Está na Mesa um ofício do 1.º juízo criminal de Lisboa a pedir autorização para nesse tribunal depor o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes no dia 9 do próximo mês.
O Sr. Deputado, consultado, diz não ver inconveniente para a sua acção parlamentar em que a Câmara lhe conceda esta autorização.

Submetida à votação, foi concedida a referida autorização.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa um ofício da Subdirectoria da Polícia Judiciária de Lisboa em que pede seja informada sobre se o Sr. Deputado Manuel Maria, Vaz deseja ser ouvido relativamente a um caso ocorrido nas suas propriedades.
O Sr. Deputado, consultado, diz não desejar ser ouvido.

Foi denegada autorizarão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Silva Dias.

O Sr. Silva Dias: - Sr. Presidente: agradeço muito reconhecido a V. Ex.ª os sentimentos de pesar que gentilmente manifestou na sessão da Assembleia do dia 27, pela morte de minha filha. Permita também V. Ex.ª que aproveite esta oportunidade para agradecer aos Exmos. Srs. Deputados, meus ilustres colegas, as amáveis deferências com que me acompanharam nesse transe da minha vida.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

«Requeiro, nos termos regimentais e constitucionais, paru mero efeito do conhecimento da história económica da Administração, a devida autorização para consultas no Ministério competente dos documentos relativos à Companhia do Caminho de Ferro da Beira, no caso de o Governo não tencionar publicar em livro branco os documentos elucidativos dessa operação».

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: decidiram-me a usar hoje da palavra factos, que estão a passar-se na região demarcada dos vinhos verdes, que bem merecem, pela sua importância e pela repercussão que tem na economia regional e nacional, as atenções dos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário de Estado da Agricultura.
É sabido que os viticultores do Norte do País, sem assistência técnica ante a invasão da filoxera, cuidaram de defender-se recorrendo às videiras americanas para porta-enxertos e valendo-se mesmo dos produtores directos, que, produzindo embora vinho de fraca qualidade, começaram, pelo seu fácil desenvolvimento e grande fertilidade, a ter a simpatia dos lavradores minhotos.
Esquecido o princípio moral e jurídico de que se deve obstar aos males no começo e não consentir que os erros se agravem, a cultura dos produtores directos invadiu a região dos vinhos verdes em proporções assustadoras de completo abastardamento do vinho verde, tão típico, tão característico, e tão apreciado quando proveniente das castas tradicionais na região.
As estâncias oficiais e os técnicos só repararam no mal quando ele tinha assumido já proporções de enorme calamidade.
E se nos organismos físicos é muito difícil extirpar o mal quando vem de longe, não é menor a dificuldade de remediar erros acumulados desde longa data em economia e produção, sobretudo quando esses erros conquistaram a simpatia das multidões, que, em regra, querem sempre ao que mais lhes agrada, e nunca, ou poucas vezes, o que mais lhes convém».
Foi necessário enfrentar o caso dos produtores directos - e eu recordo lis lutas que foi preciso sustentar para convencer a gente da província do Minho de que tinha de decidir-se pela enxertia do americano se queria ter a protecção e a defesa da lei para a sua região demarcada.
O nosso distinto colega nesta Assembleia Sr. Dr. Alberto Cruz recorda-se certamente da reunião a que presidiu, há cerca de dezasseis anos, no Salão Recreativo, em Braga, o de que foi o sacerdote Deputado que se encontra agora no uso da palavra nesta Casa quem naquela reunião mais se esforçou por levar a numerosa e irrequieta multidão que a ela acorreu a vencer sentimentalidades de inclinação para os produtores directos e votar a sua enxertia, como se impunha, para cumprimento da lei e para bem da própria região dos vinhos verdes.
Nunca me arrependi desta atitude, e creio ter prestado com ela um bom serviço à região dos vinhos verdes, embora deva, por amor a verdade, afirmar agora