560 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

O Orador: - Tendo aludido à colaboração de elementos metropolitanos e ultramarinos nos institutos e centros a criar no nosso ultramar, ocorre-me que há anos sustentei nesta Câmara o interesse que haveria, a meu ver, para a unidade nacional na existência, tanto quanto possível, de quadros comuns de funcionalismo, especialmente técnico, para a metrópole o para os territórios ultramarinos. Não sei se alguém reparou na minha sugestão. Decerto passou como inviável e utópica para alguns daqueles que lhe concederam um momento de atenção.
Ulteriormente, o Serviço Meteorológico Nacional englobou o nosso ultramar. As guarnições militares deste passaram também a depender do Ministério do Exército, e não do do Ultramar. Houve decerto ponderosas razoes para este facto, mas, no meu modesto parecer, talvez a unidade de quadros entre a metrópole e as províncias ultramarinas tivesse mais urgente indicação do que a unificação no campo militar. Não ponho agora a questão, aliás já aqui largamente debatida. Esboço um apontamento, a que junto o referente à evolução do regime aduaneiro prevista no artigo 77.º
Também desejo, ainda a propósito do artigo 80.º, aludir ao texto do seu n.º VII, referente às línguas vernáculas ou nativas no ensino no ultramar. Sou um apologista caloroso da difusão da língua portuguesa. Mas tenho por esta, pelo idioma sagrado que minha mãe me ensinou a falar, um afecto bastante profundo e enternecido para que não reconheça a outrem, com o maior respeito, o direito de consagrar igual afecto, um quase religioso culto, à sua língua materna, por mais humildo e bárbara que esta seja, por mais diversa que esta seja da minha.
Reconheço, porém, ao mesmo tempo, que os idiomas nativos constituem frequentemente, em virtude da sua restrita expansão, das suas limitações vocabulares e, sobretudo, da falta de correspondente literatura escrita, instrumentos de cultura, e de progresso inferiores à língua portuguesa.
A política linguística dos países que praticam a discriminação racial pode mesmo visar a conservação dos mais restritos falaces nativos como meio de segregação, de isolamento. A nossa política linguística não é, evidentemente, a mesma, pois temos intuitos diversos, bem diversos. Se, por um lado, não devemos desrespeitar os idiomas alheios, não devemos, por outro, deixar de procurar que a língua portuguesa venha a ser o meio comum, normal, de compreensão recíproca, do difusão cultural, de assimilação.
Não me aflige que, como até sucede em países altamente civilizados, um bilinguismo se estabeleça nalgumas populações. Aliás, no caso da maioria das populações do nosso ultramar, esse bilinguismo seria transitório. É natural que o idioma de maior expansão venha a prevalecer pouco apouco, pela maior amplitude de expressão que faculta. Mas que seja um processo natural de evolução glossológica que entre em acção, nunca o resultado duma ofensiva legal contra o idioma nativo. E ainda independentemente do interesse científico - que não está em causa - do estudo deste.
À parte estas pequenas reflexões, que não implicam restrição de maior ao pensamento de progresso o unificação que domina e orienta a proposta de lei, eu manifesto, em suma, a minha concordância com as linhas gerais desta e com aquele pensamento orientador.
Na proposta em discussão ressaltam ao meu espírito como aspectos mais marcados:

a) O caráter electivo dos conselhos legislativos dentro de atribuições bem definidas e com garantia da integridade nacional, mas com evidente intuito de interessar as populações, os órgãos e os elementos locais no esclarecimento dos problemas próprios; b) A progressiva redução da condição de indigenato como regime genérico, no sentido de uma unificação jurídica, mas sem abandono das normas constitucionais e morais de protecção o bem-estar dos nativos.

Assim, Sr. Presidente, sinto que, apesar de certa descentralização, se está num caminho cujas vantagens tenho há muito proclamado: o caminho de uma integração geral e profunda, de uma unificação dentro do possível e do justo, da maior solidariedade dos territórios e das gentes cujo conjunto, firme, harmónico, intangível e sagrado, é a Nação Portuguesa, é Portugal.
Tento dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será na terça-feira 3 de Fevereiro, à hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Sr. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Henriques de Araújo.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Jacinto Ferreira.
Artur Proença Duarte.
João Alpoim Borges do Canto.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.
Salvador Nunes Teixeira.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Américo Cortês Pinto.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão,
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Meneses.
Miguel Rodrigues Bastos.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA