Debates Parlamentares - Diário 195, p. 558 (1953-01-29)

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558 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

tramarina, no sentido, por exemplo, do regime de transição para o self-government, regime tão favorito dos ingleses, por exemplo, numa política cujos resultados estão à vista de todos.
Não! Portugal não abandona os seus princípios de soberania, de integridade absoluta dos seus territórios ultramarinos, e não se desvia da política tendencial de unificação e de assimilação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os conselhos legislativos não significam um preliminar do self-govermnent à maneira inglesa, mas conselhos provinciais com certas faculdades legislativas e deliberativas, dadas a distância da metrópole e a conveniência da expressão das opiniões locais. Mas tudo dentro de certos limites, nunca para além destes, e nunca sobretudo com risco da integridade nacional e desprestígio do representante do Governo Central. Os conselhos legislativos que se constituíssem em focos de perturbação e de autonomismos subversivos, aqueles que pretendessem transformar-se em câmaras de deputados de tipo demagógico, aqueles que quisessem ultrapassar os limites legais da sua competência, não poderiam subsistir. Estariam irremediavelmente condenados à dissolução por usurpação ou adulteração de funções, por esquecimento deplorável do seu verdadeiro papel. Automaticamente se destituiriam deste.
Então seria justo e admirável que os portugueses das províncias ultramarinas tivessem dois parlamentos - a Assembleia Nacional e o Conselho Legislativo - e os portugueses da metrópole apenas tivessem representação na primeira?
Aliás, da natureza dos colégios eleitorais para aqueles conselhos resultará o carácter político dos mesmos. Há quem os veja como puras expressões do sufrágio universal, deixando ha obscuridade o papel relativo dos colonos de ascendência europeia e das populações autóctones.
Ora, forças corporativas - não apenas económicas, mas também morais e espirituais -, contribuintes (individuais e colectivos), população indígena, etc., terão voz ao lado dos eleitos do sufrágio universal. Não tenhamos receio de que todas essas delegações de interesses e proveniências tão diversas se unam num propósito autonomista ou subversivo comum. Vejamos a diversidade de atitudes de delegados nativos e de representantes de colonos europeus na discussão provocada recentemente pela Inglaterra para a constituição de uma federação africana da Niassalândia e das Rodésias do Norte e do Sul.
Mas admitamos que todos se entendiam para o mal, para o erro, para a agitação. A lei conteria o remédio para tal atitude. Aliás, quem promulga as disposições é o governador-geral. Se não concorda, elas não podem ser lei, salvo se o Governo Central assim determinar.
Enfim, o Conselho Legislativo, em que os elementos oficiais, os técnicos, tenham voz esclarecedora, o não voto (para os poupar eventualmente a ficarem em minoria), constitui - se se conservar dentro das suas atribuições - um útil eco de variados sectores da opinião local - sectores de interesses e tendências heterogéneos, mesmo frequentemente antagónicos.
Eu rendo homenagem ao excelente espírito de colaboração e do simpatia que, na generalidade, as populações nativas do ultramar português testemunham a Portugal. Rendo homenagem à devoção patriótica dos colonos, dos admiráveis e laboriosos portugueses de origem metropolitana, que tem sido obreiros magníficos do engrandecimento daqueles territórios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não ignoro que, entre uns e outros, pode haver elementos transviados por ideias erróneas duma auto-suficiência sua em relação à metrópole. Como se enganam tragicamente uns e outros! Então de nada valem e valeram os esforços e sacrifícios metropolitanos? Dinheiro, braços, sangue, inteligência, técnicos, soldados, professores, missionários, médicos e assistência, tudo a metrópole teria dado para que pouco mais de 150 000 portugueses pudessem excluir 8 500 000 compatriotas dum património que é afinal de todos? Há no ultramar grandes trabalhadores, grandes homens de acção, pessoas das mais altas capacidades, verdadeiros escóis. Mas na metrópole também os há, e todos - uns e outros - não são em demasia para continuar Portugal, dum e doutro lado do oceano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda agora se anunciou que setenta e um geólogos estrangeiros vão fazer prospecções de minérios radioactivos em Angola e Moçambique. Onde estão afinal os nossos geólogos de cá e de lá? Verifica-se que todos juntos não bastam para a tarefa? Que tristeza sinto!
O caso do Conselho Legislativo na Índia reveste carácter especial. Deu-se tradicionalmente à Índia Portuguesa a designação de Estado. Mas nem assim creio que a criação daquele Conselho ali suscite interpretações erróneas dum enfraquecimento da intransigência portuguesa no que respeita à soberania nacional nos nossos territórios indianos. Não duvido da lealdade dos habitantes destes a uma nação e a um povo que tão fraternalmente se uniram com eles e colocaram naturais da Índia em magistraturas das mais altas deste país. Mas também não duvido da sua inteligência, porque os indo-
portugueses sabem que não encontrariam sob qualquer outra bandeira a calma e feliz mediania, a afectuosa e franca solidariedade, que desfrutam sob a bandeira de Portugal.
Há anos, num inquérito sobre preferências raciais na África do Sul, os indianos ali residentes votaram com particular simpatia pelos Portugueses. Estou certo de que análogo inquérito daria resultado semelhante no perturbado Quénia, onde pessoalmente verifiquei há dois anos o ambiente carinhoso de que Portugal desfrutava não só entre indo-portugueses mas também entre outros indianos ali residentes.
Entre parêntesis, direi que ao passo que a Casa do Portugal é em Nairobi, e muito bem, uma verdadeira Casa da índia, os Indianos vivem ali em separação dos outros europeus.
Visitei um grandioso e belo parque municipal que foi abandonado por estes quando começou a ser frequentado pelos Indianos. Felizmente, nós, portugueses, manifestamos a maior divergência em relação a factos como este, bem tristes, de indevida segregação racional.
Ainda entre parêntesis, eu quero dizer-lhes que estive também no seio da tribo dos Quiquios, onde existe essa famosa seita secreta dos Maus-Maus, a que se atribuem tão graves perturbações, desordens, crimes, etc., naquela região africana. Alguns têm um nível de vida que eu pude concretizar numa fotogravura de um livro meu: um casal quiquio, numa excelente residência, tomando o chá das cinco horas...
Pois, apesar disso, a solidez do domínio europeu em regiões destas nada é comparada com a da soberania portuguesa nos nossos territórios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A razão sabe-se muito bem qual é. Nenhum povo é mais franco, aberto, acessível a todos os outros povos e raças do que o nosso.

558 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195tramarina, no sentido, por exemplo, do regime de transição para o self-government, regime tão favorito dos ingleses, por exemplo, numa política cujos resultados estão à vista de todos.
Não! Portugal não abandona os seus princípios de soberania, de integridade absoluta dos seus territórios ultramarinos, e não se desvia da política tendencial de unificação e de assimilação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Os conselhos legislativos não significam um preliminar do self-govermnent à maneira inglesa, mas conselhos provinciais com certas faculdades legislativas e deliberativas, dadas a distância da metrópole e a conveniência da expressão das opiniões locais. Mas tudo dentro de certos limites, nunca para além destes, e nunca sobretudo com risco da integridade nacional e desprestígio do representante do Governo Central. Os conselhos legislativos que se constituíssem em focos de perturbação e de autonomismos subversivos, aqueles que pretendessem transformar-se em câmaras de deputados de tipo demagógico, aqueles que quisessem ultrapassar os limites legais da sua competência, não poderiam subsistir. Estariam irremediavelmente condenados à dissolução por usurpação ou adulteração de funções, por esquecimento deplorável do seu verdadeiro papel. Automaticamente se destituiriam deste.
Então seria justo e admirável que os portugueses das províncias ultramarinas tivessem dois parlamentos - a Assembleia Nacional e o Conselho Legislativo - e os portugueses da metrópole apenas tivessem representação na primeira?
Aliás, da natureza dos colégios eleitorais para aqueles conselhos resultará o carácter político dos mesmos. Há quem os veja como puras expressões do sufrágio universal, deixando ha obscuridade o papel relativo dos colonos de ascendência europeia e das populações autóctones.
Ora, forças corporativas - não apenas económicas, mas também morais e espirituais -, contribuintes (individuais e colectivos), população indígena, etc., terão voz ao lado dos eleitos do sufrágio universal. Não tenhamos receio de que todas essas delegações de interesses e proveniências tão diversas se unam num propósito autonomista ou subversivo comum. Vejamos a diversidade de atitudes de delegados nativos e de representantes de colonos europeus na discussão provocada recentemente pela Inglaterra para a constituição de uma federação africana da Niassalândia e das Rodésias do Norte e do Sul.
Mas admitamos que todos se entendiam para o mal, para o erro, para a agitação. A lei conteria o remédio para tal atitude. Aliás, quem promulga as disposições é o governador-geral. Se não concorda, elas não podem ser lei, salvo se o Governo Central assim determinar.
Enfim, o Conselho Legislativo, em que os elementos oficiais, os técnicos, tenham voz esclarecedora, o não voto (para os poupar eventualmente a ficarem em minoria), constitui - se se conservar dentro das suas atribuições - um útil eco de variados sectores da opinião local - sectores de interesses e tendências heterogéneos, mesmo frequentemente antagónicos.
Eu rendo homenagem ao excelente espírito de colaboração e do simpatia que, na generalidade, as populações nativas do ultramar português testemunham a Portugal. Rendo homenagem à devoção patriótica dos colonos, dos admiráveis e laboriosos portugueses de origem metropolitana, que tem sido obreiros magníficos do engrandecimento daqueles territórios.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Mas não ignoro que, entre uns e outros, pode haver elementos transviados por ideias erróneas duma auto-suficiência sua em relação à metrópole. Como se enganam tragicamente uns e outros! Então de nada valem e valeram os esforços e sacrifícios metropolitanos? Dinheiro, braços, sangue, inteligência, técnicos, soldados, professores, missionários, médicos e assistência, tudo a metrópole teria dado para que pouco mais de 150 000 portugueses pudessem excluir 8 500 000 compatriotas dum património que é afinal de todos? Há no ultramar grandes trabalhadores, grandes homens de acção, pessoas das mais altas capacidades, verdadeiros escóis. Mas na metrópole também os há, e todos - uns e outros - não são em demasia para continuar Portugal, dum e doutro lado do oceano.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Ainda agora se anunciou que setenta e um geólogos estrangeiros vão fazer prospecções de minérios radioactivos em Angola e Moçambique. Onde estão afinal os nossos geólogos de cá e de lá? Verifica-se que todos juntos não bastam para a tarefa? Que tristeza sinto!
O caso do Conselho Legislativo na Índia reveste carácter especial. Deu-se tradicionalmente à Índia Portuguesa a designação de Estado. Mas nem assim creio que a criação daquele Conselho ali suscite interpretações erróneas dum enfraquecimento da intransigência portuguesa no que respeita à soberania nacional nos nossos territórios indianos. Não duvido da lealdade dos habitantes destes a uma nação e a um povo que tão fraternalmente se uniram com eles e colocaram naturais da Índia em magistraturas das mais altas deste país. Mas também não duvido da sua inteligência, porque os indo-
portugueses sabem que não encontrariam sob qualquer outra bandeira a calma e feliz mediania, a afectuosa e franca solidariedade, que desfrutam sob a bandeira de Portugal.
Há anos, num inquérito sobre preferências raciais na África do Sul, os indianos ali residentes votaram com particular simpatia pelos Portugueses. Estou certo de que análogo inquérito daria resultado semelhante no perturbado Quénia, onde pessoalmente verifiquei há dois anos o ambiente carinhoso de que Portugal desfrutava não só entre indo-portugueses mas também entre outros indianos ali residentes.
Entre parêntesis, direi que ao passo que a Casa do Portugal é em Nairobi, e muito bem, uma verdadeira Casa da índia, os Indianos vivem ali em separação dos outros europeus.
Visitei um grandioso e belo parque municipal que foi abandonado por estes quando começou a ser frequentado pelos Indianos. Felizmente, nós, portugueses, manifestamos a maior divergência em relação a factos como este, bem tristes, de indevida segregação racional.
Ainda entre parêntesis, eu quero dizer-lhes que estive também no seio da tribo dos Quiquios, onde existe essa famosa seita secreta dos Maus-Maus, a que se atribuem tão graves perturbações, desordens, crimes, etc., naquela região africana. Alguns têm um nível de vida que eu pude concretizar numa fotogravura de um livro meu: um casal quiquio, numa excelente residência, tomando o chá das cinco horas...
Pois, apesar disso, a solidez do domínio europeu em regiões destas nada é comparada com a da soberania portuguesa nos nossos territórios.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - A razão sabe-se muito bem qual é. Nenhum povo é mais franco, aberto, acessível a todos os outros povos e raças do que o nosso.

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