694 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

Nos anos seguintes as verbas gastas pela Associação foram:

1949 ................. 1 000
1950 ................. l 500
1951 ................. 1 200

Nestes três anos não houve qualquer contribuição do Estado. Em 1952 a Associação despendeu 1.200 coutos o Estado cerca de 345 (número cuja confirmação oficial não possuo).
Se recuarmos no exame das importâncias despendidas na defesa da Lezíria, vemos que desde 1945 até 1952 ultrapassaram os 10 000 contos por parte da Associação, ou seja dos proprietários das terras, enquanto é Estado deve ter comparticipado no mesmo período de tempo (e digo dere porque não tenho neste momento o número oficial correspondente a 1952) cerca de 1 300 contos.
Os trabalhos foram realizados sobre estudos e debaixo da orientação da
Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a cujos técnicos competentes devemos prestar inteira justiça, mas, Sr. Presidente, na própria opinião desses técnicos torna-se necessário e urgente completar essas obras, como o provam estas palavras de um relatório oficial:

Para se assegurarem condições de defesa mais eficientes, de modo a prevenir-se o caso de cheias que possam já considerar-se catastróficas, embora de probabilidades bastante reduzidas, é necessário elevar a folga acima da linha da máxima cheia pelo menos para 60 c. Quanto à limpeza das valas de enxugo, executou-se já um apreciável trabalho, mas muito há ainda a fazer ...

É pois indispensável a execução destes trabalhos para se poder considerar completada a obra dos últimos anos de consolidação e alteamento de valados num perímetro de cerca de 70 km e de regularização e enxugo de alguns milhares de hectares de terras. Creio que ninguém terá dúvidas de que tal obra não pode ser suportada pela Associação - como quase inteiramente aconteceu com a parte já executada, vista a exiguidade relativa, das comparticipações do Estado.
Ao Governo do Estado Novo, sempre atento às necessidades do País e dedicando sempre especial interêssse (como se prova com o Plano de Fomento há pouco aprovado nesta Assembleia) a tudo o que pode trazer aumento da produção, sobretudo agrícola, dirijo daqui o apelo da lavoura da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira para que sejam efectivados este ano - antes que mais um Inverno traga nova ameaça de inutilização da grande e produtiva obra já realizada - os trabalhos complementares da defesa da Lezíria, de tanta importância para a produção agrícola do Ribatejo, e, consequentemente, para a produção global do País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: quando se nasce, como eu, de gente humilde e se vai crescendo no moio de gente pobre é que se conhecem bem as necessidades alheias e se avalia melhor o hercúleo esforço a despender para obter relativa mediania no seu precário nível de vida.

Talvez seja essa a razão, influenciada ainda pela observação contínua das misérias físicas e morais a que a minha profissão obriga, porque ponho a cada passo diante dos olhos dos homens bons do meu país que compõem esta Assembleia aquilo que é constante preocupação do meu espírito e - é também de justiça confessar - dos que superiormente dirigem os destinos da Nação e que se traduz num pouco de felicidade para quem trabalha, dando-lhes pão para si e para os seus e lar para seu abrigo.
Alguém que todos admiramos e respeitamos traduziu esse generoso pensamento na consagrada frase: «Enquanto houver bocas sem pão e famílias sem lar a Revolução continua».
Mas para haver pão é preciso não deixar inactivos os braços dos Portugueses, e não é lícito duvidar do que se tem feito o continua a fazer para consecução desse objectivo, como - é demonstração cabal o notável e quase inconcebível Plano de Fomento, tão largamente e com tanta elevação apreciado e debatido nesta Casa, que, iniciado no ano corrente, há-de trazer profunda modificação no nível de vida deste povo, que bem o merece pelas suas excepcionais qualidades, hoje mundialmente reconhecidas e louvadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as poucas palavras que trago à consideração da Câmara respeitam ao lar que todos desejam, por mais modestas que sejam as suas aspirações. A resolução deste problema vem já de muito longe e os chamados governos democráticos, que se instituíram para dar felicidade ao povo (pobre povo!), não se atreveram a resolvê-lo por incúria ou incapacidade dos homens ou, talvez melhor, por mal dos regimes que serviam.
A resolução de facto desse complicado problema enfrentou-a o actual Governo, há anos já, com a construção desses modestos mas aliciantes bairros operários lias encostas desta Lisboa e em algumas cidades, vilas e aldeias do País.
Dos antigos bairros sociais com que os Governos democráticos pretendiam resolver o assunto é bom esquecermo-nos por ... caridade cristã!
Veio depois a Federação de Caixas de Previdência, que, por necessidade de colocar os ... seus capitais, sempre em progressão crescente, e ainda para exercer uma grande função social que está na base da nossa doutrina corporativa, enveredou pelo caminho da construção de prédios de habitação, a que deu o nome ide «casas de renda económica».
Para esse efeito deve ter mandado estudar pelos seus técnicos, nos pontos de vista financeiro, económico e social, o grandioso projecto que ia enfrentar, depois de (maduramente pensado. Com certeza fez inquérito rigoroso às condições de vida da população das várias terras do País, ao seu comércio, à sua indústria, ao salário médio dos seus habitantes e aos seus hábitos ou costumes, enfim, a tudo o que é exigido para o investimento de grandes capitais e resolução de grandes problemas.
Julguei, enfim, que o problema da habitação em Portugal era mais um problema bem resolvido num maior ou menor número de anos e que a Federação de Caixas de Previdência ia pôr à disposição dos operários, empregados no - comércio, funcionários públicos e da restante classe média, que, na hora presente e por reflexos de política externa, vive horas difíceis e por vezes aflitivas, casas de verdadeira renda económica, modestas mas asseadas, sem desvairas luxuosos, com higiene e conforto indispensáveis e concordantes com as suas possibilidades financeiras e hábitos há muito adquiridos.
Enganei-me.