714 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que acabam de ser feitas, sobre a base em discussão, pelo Sr. Deputado António Maria da Silva; e devo reconhecer que há uma parte dessas considerações a que não pode deixar de atribuir-se certo valor, É aquela parte em que o Sr. Deputado António Maria da Silva alude às dificuldades de se fazer substituir a referência a uma certa moeda pela referência a outra, num meio que está de longa datil habituado a um corto tipo de moeda - a pataca.
É claro que haverá, como não pode deixar de haver, esta espécie de choque psicológico que sempre existe quando se alteram ou modificam hábitos inveterados.
Há-de ser uma coisa parecida com o que aconteceria ao povo inglês se substituísse o seu sistema de pesos e medidas pelo sistema métrico. É uma coisa semelhante àquela que nos aconteceu quando substituirmos o real, como nome de moeda, pelo escudo; e eu posso assegurar a V. Ex.ª por experiência própria, que ainda hoje há pessoas que não sabem dividir em escudos. Têm de reduzir os -
escudos a reis, para depois fazerem a operação respectiva. Asseguro a V. Ex.ª, que ainda, e por experiência própria, há pessoas a quem isto acontece.
Isto é um problema, e um problema de considerar, estou de acordo.
Mas, para obtemperar a esta dificuldade, devo informar que não se pensa, nem Podia pensar-se, em dar execução imediata a esta medida.
Ë claro que no que se pensa é que o banco emissor, ou de um modo geral, os bancos emissores, substituam, à medida que for sendo possível, uma certa massa monetária por outra. Portanto, haverá tempo de a população se ir habituando ao novo estalão monetário que deve vigorar no território português.
As outras observações que o Sr. Deputado António Maria da Silva fez não me parecem procedentes. Porquê?
Hoje também há uma pataca portuguesa de Macau, que é diferente da pataca de Hong-Kong, relativamente à o uai pode haver diferença cambial. Se nós substituirmos a referência da nossa pataca ao xelim pela referência ao escudo, as coisas passar-se-ão da mesma maneira; só com a diferença de que a referência é a uma moeda portuguesa. A referência quanto à valorização, em vez de se fazer a pataca de Hong-Kong, far-se-á em relação ao nosso escudo.
Atrevo-me mesmo a dizer que não é seguro para mim que não haja moeda em circulação a que o povo e o comércio continuem a chamar pataca, muito embora a referência se faça ao escudo, exactamente como cá aconteceu com o pataco, que se manteve por muitos anos, depois de legalmente ter desaparecido.
Mas pode dizer-se: nós não temos massa monetária suficiente para ocorrer às exigências de uma actividade comercial como a de Macau. Nós carecemos de um suplemento, digamos, de massa monetária, e nada impede que realmente se admita, apesar de a nossa moeda em Macau passar a referir-se ao escudo, o poder liberatório d a outra moeda, como aqui no nosso país durante muitos anos a libra teve poder liberatório como a nossa moeda.
Nesta ordem de considerações, parece-me que realmente não lha que temer nem quanto à execução da disposição nem quanto às dificuldades que dessa execução possam surgir. Nada há que temer da aprovação desta disposição.
É isto o que de essencial se me oferece dizer quanto à questão em debate. Quero acrescentar que uma das expressões mais fortes da soberania é a moeda; e que aos meus olhos chega a ser pouco bonito que em território português se adopte como termo de referência para
moeda portuguesa um estalão ou unia medida que não seja o escudo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro da sala há quem saiba que na nossa província de Moçambique, durante muito tempo, circulou quase como moeda exclusiva a libra. Hoje isso não sucede, porque se entendeu que o facto de alguma «maneira tocava, magoava o brio nacional. E hoje, segundo creio, a moeda corrente naquela província, não é a libra, mas o escudo.

O Sr. Mascarenhas Gaivão: - Isso sucedeu também porque o escudo se valorizou.

O Orador: - É isto, Sr. Presidente, o que se me oferece dizer relativamente è questão em debate.
Não me referi a outros tipos de moeda, porque em relação a eles. não foi posta abertamente a questão; mas a esses, mutatis mutandis, aplicam-se as considerações que acabo de fazer relativamente à pataca.
Tenho dito.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: o meu combate com o Sr. Deputado Mário de Figueiredo não é travado de igual para igual, porque S. Ex.ª sabe muito bem mais que eu, é uma pessoa muito querida de todos nós, que eu e todos os meus colegas muito admiramos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu entendo que o Sr. Deputado Mário de Figueiredo não tem razão.
Eu discuto o que se contém na lei, mas não discuto o que está na mente do Sr. Deputado Mário de Figueiredo, não discuto o que se há-de fazer. Eu discuto apenas que a unidade monetária, como se pretende, é o escudo. E neste ponto estou em muito boa companhia, porque o Sr. Dr. Rodrigues Queiró diz a mesma coisa numa passagem que vou ler:
Lêeu.
Não mais haverá, pois, escudos, nem angulares, nem rupias, nem coisa nenhuma, desde que haja uma expressão legal nos termos que se pretende. Desde que u ideia passe a lei tem de ser cumprida, e é desse cumprimento que resulta um mal para Macau.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo falou sobre a Inglaterra, sobre Portugal, mas eu falo sobre a China.
O escudo é uma moeda que nós vamos impor a uma gente que não é a nossa, a uma gente que o que quer é um pretexto para nos contrariar. E quem há-de pagar as consequências dessa imposição são os portugueses, visto que a população há-de - continuar com as suas moedas e continuarão a fazer aquelas contas que só nos prejudicarão.
Ë esta questão que eu ponho à Câmara e tenho a certeza absoluta de que, se se impuser o escudo como se quer, os comerciantes continuarão a fazer os seus preços em moeda de Hong-Kong.
A gente vai a uma loja, compra qualquer coisa por tantas patacas e paga em patacas de Macau ou de Hong-Kong, cujo valor é igual.
O que eu pedia era que as patacas continuassem a ser iguais. A unidade monetária poderia ser em escudos, mas a moeda de conta, para transacções, deveria ser a pataca.
Não é esta a altura de se modificar seja o que for na China.
Sou acima de tudo Deputado da Nação e, defendendo Macau, defendo Portugal.
Tenho dito.