12 DE MARÇO DE 1953 827

Foi portanto compreensível o desânimo com que todos receberam a informação de que a cultura do linho - que já espalha, sem prejuízo do resto, uns largos contos de réis pela lavoura do Norte - estaria suspensa este ano, em que se vive ainda o peso dos dias maus de colheitas sem interesse ou sem valor.
Tenho sempre acompanhado com a maior atenção as expressões de ansiedade, as manifestações de protesto, as reclamações e os apelos, a defesa de soluções, que ficam a atestar, até mesmo nesta Câmara, a tenacidade inquebrantável, o entusiasmo persistente com que a grande lavoura portuguesa tem defendido - e, quantas vezes, muito bem - a produção das suas terras; não podemos nós, porém, pequenos lavradores minhotos, por exemplo, ter como aquela, e para os efeitos desejados, o peso e a penetração suficientes, visto ser tão grande a modéstia em que vivemos que raras vezes se conseguem representações de vulto para ajudar às decisões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As nossas razões vivem assim, e quase sempre, só por si, no direito com que invocam medidas de defesa ou protecção.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, não quero deixar passar este momento sem reconhecer que o Governo tomou as medidas conducentes àquilo que em plena justiça se pediu, entregando aos lavradores do Norte uma possibilidade valiosa para a sua economia e seu trabalho.
Bem hajam, pois, quantos contribuíram para manter, com utilidade e com vida, a solução que permitiu renovar e fomentar a cultura o a industrialização do linho, defendendo ao mesmo tempo a ocupação e o bragal de uma parte numerosa da lavoura portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: tive o prazer na passada segunda-feira -a propósito de considerações feitas por mim nesta Assembleia em defesa da genuinidade do vinho - de ver reunido à minha volta um numeroso grupo de viticultores, que por essa forma quis dar o peso do seu apoio às palavras que proferi aqui.
Não tiro de tal facto nenhum motivo de vaidade pessoal. A minha pobre voz mal se faria ouvir se a Assembleia Nacional não lhe desse eco, não lhe desse ressonância.
Assim, Sr. Presidente, suponho que melhor será encabeçarmos essa manifestação como de apoio à Assembleia Nacional, onde o assunto foi tratado.
As aspirações mais que legítimas da viticultura nacional, defendendo a homogeneidade do produto que fabrica, encontraram em S. Ex.ª o Ministro da Economia uma concordância perfeitamente compreensível.
O que é preciso, Sr. Presidente, é que S. Ex.ª. conforme prometeu, aja rápida e vigorosamente para dar satisfação às reclamações que lhe foram presentes.
Efectivamente, Sr. Presidente, para solucionar este assunto o que é preciso é agir rápida e eficientemente. Àqueles que dizem que adiar também é resolver, eu direi que essa é uma forma caduca, que se não pode compreender nestes tempos em que se vive apressadamente.
Torna-se necessário estar sempre atento a este problema do vinho, e ainda agora acabo de receber da África Oriental uma reclamação de vendedores de vinho, com o seguinte fundamento: no distrito da Beira e seus subúrbios os negociantes que se dedicam à venda deste produto nacional, e que interessa a uma das culturas agrícolas mais importantes da sua economia, queixam-se de que lhes aumentaram as contribuições em mais de vinte vezes, e que tudo conduz no encerramento dos seus estabelecimentos.
Assim, Sr. Presidente, enquanto no distrito de Lourenço, Marques existem 270 casas que vendem vinho, em Gaza e Inhambane, com 1235 mil habitantes, 454, em Quelimane, com 1235 mil habitantes, 38 na Beira e Tete, para 1028 mil habitantes, há apenas 7 e na Xampula, Cabo Delgado e Lago, para 2062 mil, apenas 1.
Chamo para o facto a atenção do Sr. Ministro do Ultramar e ainda a do governador, o nosso ilustre antigo colega Gabriel Teixeira.
Não faz sentido, Sr. Presidente, até porque, se o pensamento é combater o alcoolismo, que se impeça a venda de vinho, pois é sabido que o alcoolismo é muito raro através deste produto, e que as populações indígenas, desde que não tenham vinho de que gostem, entregam-se ao fabrico e consumo das bebidas cafreais, que são muito mais nocivas.
Sr. Presidente: queria ainda fazer uma rectificação ao relato, aliás excelente e minucioso, do meu banquete de segunda-feira, feito pelo jornal O Século. É um pormenor insignificante para o jornalista, que trabalhou com toda a boa vontade, mas importante para mim, motivo por que vou referir-me ao assunto.
Diz essa notícia, referindo-se às palavras que proferi: «depois afirmou que tem tomado sempre a defesa da lavoura, embora desacompanhado de alguns Deputados, lavradores como ele».
VV. Ex.ªs que me conhecem, já fizeram, de moto próprio, a rectificação, porquanto sabem ser eu absolutamente incapaz de fazer esta afirmação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que não se coadunava com o meu carácter e que de forma alguma podia corresponder à verdade.
Nesta Assembleia só tenho recebido atenções que não mereço (não apoiados) e que me têm animado a continuar no caminho que tenho seguido.
O que afirmei foi que, muitas vezes, nas minhas intervenções nesta Assembleia a favor da lavoura me tem faltado o apoio, sentindo-me desacompanhado dessa própria lavoura.

VV. Ex.ªs não estavam presentes para me poderem responder. Por isso não poderia ter feito semelhante afirmação, mas a lavoura é que estava presente e me poderia responder; daí a razão por que pronunciei aquelas palavras.
Foi para fazer estas curtas observações que pedi a palavra e tomei tempo a VV. Ex.ª
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: na sequência da intenção que manifestei de esgotar os avisos prévios não efectivados por intervenções sucessivas e parcelares, vou hoje abordar o problema farmacêutico em Portugal, no complexo das suas relações com a Universidade e o corporativismo e previdência social.
Vejamos em primeiro lugar o ensino, que se desdobrou em preparação profissional e no ensinamento científico, ficando apenas uma Faculdade e transformando-se as outras em escolas de farmácia.